20/07/2021 21:20

Arquivado Definitivamente
20/07/2021 14:20

Juntada de petição
02/07/2021 13:35

Homologada a Transação
17/06/2021 15:06

Juntada de petição
13/05/2021 16:20

Conclusos para julgamento
13/05/2021 15:56

Juntada de petição
11/05/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 10:12

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 09:55

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 13/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 17:15

Conclusos para julgamento
07/04/2021 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 07/04/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
07/04/2021 08:35

Juntada de petição
26/03/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
26/03/2021 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2021.
26/03/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 10:27

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802161-43.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS DEMANDADO: DECOLAR.

COM LTDA.

A (O) Senhor (a) Advogado do(a) REU: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 07/04/2021 10:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 23 de março de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
23/03/2021 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 21:26

Juntada de Certidão
23/03/2021 21:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 07/04/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
23/03/2021 17:32

Juntada de contestação
22/03/2021 18:24

Juntada de petição
22/02/2021 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 11:01

Juntada de petição
18/02/2021 13:49

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2021 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/12/2020 17:29

Conclusos para decisão
29/12/2020 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/03/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
29/12/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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