05/04/2021 00:32

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800701-14.2017.8.10.0151 DEMANDANTE: EILSON LOBO PORTELA Advogado do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 DEMANDADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) DEMANDADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito: "Vistos, A empresa demandada peticionou requerendo o desarquivamento dos autos (Id nº 35420345).

Contudo, tal pedido dever ser indeferido, tendo em vista que a sentença que homologou o pedido de desistência e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, foi proferida em audiência realizada em 22/11/2017 (Id nº 8991317).

A requerida não foi intimada porque não compareceu à audiência.

Vale ressaltar que, a extinção do processo sem resolução de mérito, no âmbito dos Juizados Especiais, inclusive dispensa prévia intimação pessoal das partes, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/96.

A Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença.

Após, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se." RAILSON DE SOUSA CAMPOS
29/03/2021 12:58

Arquivado Definitivamente
29/03/2021 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 12:54

Transitado em Julgado em 04/12/2017
29/03/2021 12:54

Processo Desarquivado
24/03/2021 07:37

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:48

Conclusos para despacho
23/03/2021 16:47

Juntada de termo
10/09/2020 10:25

Juntada de petição
08/06/2020 15:14

Juntada de petição
19/03/2018 11:28

Arquivado Definitivamente
29/11/2017 16:15

Extinto o processo por desistência
23/11/2017 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/11/2017 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
20/11/2017 10:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica
03/10/2017 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica
03/10/2017 15:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 22/11/2017 09:40.
03/10/2017 15:46

Juntada de Certidão
26/09/2017 16:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 15:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2017 15:50

Juntada de Petição de contestação
22/08/2017 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2017 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica
24/07/2017 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2017 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/09/2017 09:20.
24/07/2017 14:17

Juntada de Certidão
10/05/2017 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
05/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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