TJMA - 0800547-76.2019.8.10.0134

1ª instância - Vara Unica de Timbiras

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL BRITO FELIX FILHO

CPF *45.***.*36-15

Advogados

GLAUBER ROGERS CANTANHEDE PAIVA FRAZAO

OAB: 13369/MA

CPF *98.***.*38-68

EMANUELLE MARQUES ALMEIDA

OAB: 20745/MA

CPF *99.***.*10-82

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ: 03.220.438/0001-73

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2021 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2021 09:36

    Transitado em Julgado em 08/04/2021

  • 14/05/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 09:47

    Juntada de Alvará

  • 22/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de EMANUELLE MARQUES ALMEIDA em 09/04/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 05:07

    Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 08/04/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 04:58

    Decorrido prazo de GLAUBER ROGERS CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 08/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 16:57

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 03:34

    Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

      Processo Nº: 0800547-76.2019.8.10.0134 AUTOR: MIGUEL BRITO FELIX FILHO   RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A   SENTENÇA   Vistos etc.

    Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

    Quando da contestação, foi apresentada proposta de acordo pela ré, no importe de R$ 1.100,00 (ID Nº 32905572, p.01), que foi aceita pelo demandante no ID nº 41372703, sendo que, da sua análise, observo que respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

    Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão do procedimento adotado.

    Publique-se.

    Registre.

    Intimem-se.

    Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Timbiras, 26/02/2021.   Pablo Carvalho e Moura   Juiz de Direito      

  • 26/03/2021 16:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2021 16:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2021 16:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 16:10

    Juntada de petição

  • 26/02/2021 19:52

    Homologada a Transação

  • 24/02/2021 19:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2021 14:33

    Juntada de petição

  • 25/11/2020 00:22

    Publicado Intimação em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 00:22

    Publicado Intimação em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

  • 24/11/2020 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

  • 23/11/2020 12:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2020 16:53

    Juntada de contestação

  • 02/07/2020 01:25

    Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 01/07/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2020 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2020 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2020 16:42

    Juntada de diligência

  • 11/06/2020 13:02

    Juntada de petição

  • 21/05/2020 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 17:08

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 18/05/2020 17:00 Vara Única de Timbiras.

  • 15/05/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 19:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 19:29

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 15:02

    Audiência de instrução e julgamento designada para 18/05/2020 17:00 Vara Única de Timbiras.

  • 03/02/2020 13:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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