07/03/2024 02:51

Decorrido prazo de SERGIO VERAS MEIRELES em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 17:40

Transitado em Julgado em 09/02/2024
22/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:54

Juntada de petição
19/02/2024 12:41

Juntada de petição
17/02/2024 00:44

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 16:44

Juntada de petição
08/02/2024 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 16:10

Conclusos para julgamento
11/12/2023 19:42

Juntada de Certidão
08/12/2023 12:02

Juntada de pedido de sequestro (329)
08/12/2023 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:15

Decorrido prazo de SERGIO VERAS MEIRELES em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 01:32

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:31

Juntada de petição
05/09/2023 23:00

Juntada de petição
05/09/2023 15:14

Juntada de petição
05/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:43

Juntada de petição
24/08/2023 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:46

Decorrido prazo de SERGIO VERAS MEIRELES em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 17:08

Juntada de petição
14/08/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:40

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:20

Juntada de Certidão
08/12/2022 09:17

Juntada de cópia de dje
17/11/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:30

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
21/03/2022 10:14

Realizado cálculo de custas
21/03/2022 09:57

Juntada de petição
18/03/2022 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2022 13:57

Juntada de Certidão
18/03/2022 13:55

Juntada de Certidão
28/02/2022 08:57

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO em 04/02/2022 23:59.
25/01/2022 02:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851840-04.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO VERAS MEIRELES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO MEIRELES - OAB/MA 7400-A, SERGIO VERAS MEIRELES - OAB/MA 8187 EXECUTADO: GRANDE RIO SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO - OAB/TO 2418 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO novamente a parte executada GRANDE RIO SL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, da expedição do Alvará Judicial ID 39697691 e a comparecer na SEJUD Cível para recebê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Domingo, 09 de Janeiro de 2022.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
10/01/2022 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2022 15:12

Juntada de Certidão
09/01/2022 15:10

Juntada de Certidão
21/12/2021 01:35

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:35

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO em 15/12/2021 23:59.
30/11/2021 01:18

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 09:21

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:18

Juntada de Certidão
21/04/2021 11:31

Decorrido prazo de SERGIO VERAS MEIRELES em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 11:31

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 11:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 20/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2021.
26/03/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0851840-04.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO VERAS MEIRELES Advogados do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO MEIRELES - MA 7400, SERGIO VERAS MEIRELES - MA 8187 EXECUTADO: GRANDE RIO SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO - TO 2418 DECISÃO: Trata-se de exceção de pré-executividade ajuizada por GRANDE RIO COM.

DE VEÍCULOS LTDA, onde destacou que efetivou o pagamento dentro do prazo, além disso, alegou, a inexistência de descumprimento processual.

Requereu o desbloqueio da quantia e, via de consequência, extinção da fase de cumprimento de sentença. É o relatório.

Decido.

Observa-se da certidão colacionada na ID37627011 - Pág. 1, que a parte executada efetivou o pagamento dentro do prazo, mas, só comprovou seu pagamento, quando do ajuizamento da exceção de pré-executividade, depois de, aproximadamente, um ano, quanto suas contas foram objeto de constrição judicial.

Entende este Juízo, que diante da inércia do devedor em promover a imediata disposição do valor, para levantamento, pelo credor, persiste o inadimplemento, cabendo inclusive a aplicação da multa e fixação de honorários em fase de execução.

E foi o que ocorreu na presente fase processual.

Assim sendo, em não tendo havido notícia, de que o depósito teria sido realizado naquela época, a execução prosseguiu nos seus ulteriores termos.

Portanto, cabia à executada comprovar tempestivamente o cumprimento da sentença e, ao não fazer, deve sofrer a incidências das penalidades.

No mesmo sentido, vejamos o seguinte julgado: “EMENTA: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO ESPONTÂNEO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.

MULTA DO ART. 475-J.

CABIMENTO.

AGRAVO IMPROVIDO.

I -O agravante, apesar de ter realizado o pagamento espontâneo, não juntou o comprovante, fazendo com que o cumprimento da decisão não entrasse na esfera de disponibilidade da agravada, eis que não tomou conhecimento do pagamento.

II -O ônus de comprovar o pagamento é do requerido e não o fazendo nos quinze dias após a intimação para pagamento, deve arcar com a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.

II.

Agravo improvido”. (TJ-MA -AI: 0253362015 MA 0004385-16.2015.8.10.0000, Relator: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, Data de Julgamento: 29/02/2016, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/03/2016).

In casu, a executada depositou o valor devido em 18/10/2019, porém só apresentou o depósito nos autos em 02/09/2020 (ID37627011 - Pág. 1).

O modo de agir da executada equivale ao descumprimento da obrigação, pois não dá ciência ao exequente da existência do depósito para levantamento e satisfação da obrigação.

Assim, faço incidir a multa e os honorários devidos na fase de execução, eis que somente após a penhora é que o devedor veio aos autos informar o cumprimento da sentença.

Em relação as astreintes, as mesmas são devidas, por também não ter sido comprovada sua efetivação.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e, por consequência, EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento do valor bloqueado, no montante de R$ 61.606,09 (id36052310 - Pág. 1), com ônus, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, cujo recolhimento das custas ficará dispensado.

Devolva-se a quantia depositada voluntariamente pelo réu ora executado, no valor de R$ R$ 22,145.37 (id35171905 - Pág. 1), mediante alvará, sem ônus, em favor de seu advogado.

Em seguida, remetam-se os autos a Contadoria Judicial, para apuração das custas processuais, com o retorno dos autos, intime-se a parte ré, por intermédio de seu procurador, para pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso haja pagamento, arquivem-se com as formalidades de praxe.

Não havendo recolhimento no prazo acima estipulado, inscreve-se em dívida ativa, arquivando-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
23/03/2021 22:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 09:21

Juntada de Alvará
01/12/2020 10:12

Juntada de Certidão
01/12/2020 08:32

Juntada de Alvará
30/11/2020 10:33

Outras Decisões
23/11/2020 10:45

Conclusos para decisão
20/11/2020 07:00

Juntada de Certidão
20/11/2020 05:51

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 19/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 20:55

Juntada de petição
11/11/2020 01:18

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 08:53

Conclusos para decisão
06/11/2020 08:46

Juntada de Certidão
04/11/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 14:33

Juntada de petição
25/09/2020 12:47

Juntada de termo
17/09/2020 09:13

Conclusos para decisão
03/09/2020 17:39

Juntada de petição
02/09/2020 15:59

Juntada de petição
01/09/2020 19:00

Juntada de protocolo BACENJUD
27/08/2020 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2020 11:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 28/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 13:53

Conclusos para decisão
15/07/2020 13:53

Juntada de Certidão
14/07/2020 17:50

Juntada de petição
14/07/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 10:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2020 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:56

Decorrido prazo de SERGIO VERAS MEIRELES em 07/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 15:23

Conclusos para despacho
01/07/2020 15:22

Juntada de Certidão
30/06/2020 16:55

Juntada de petição
30/06/2020 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 16:18

Juntada de Ato ordinatório
30/06/2020 15:55

Juntada de Certidão
27/06/2020 01:13

Decorrido prazo de GRANDE RIO SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
23/03/2020 10:22

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2020 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 08:05

Conclusos para despacho
15/02/2020 06:06

Decorrido prazo de SERGIO VERAS MEIRELES em 14/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 22:53

Juntada de protocolo
14/02/2020 22:49

Juntada de petição
21/01/2020 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 10:26

Conclusos para despacho
17/12/2019 10:25

Juntada de Certidão
11/12/2019 15:03

Juntada de petição
29/10/2019 17:15

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2019 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 16:04

Conclusos para despacho
24/07/2019 16:03

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/07/2019 15:17

Juntada de petição
18/06/2019 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 17/06/2019 23:59:59.
13/05/2019 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2019 11:47

Julgado procedente o pedido
19/01/2018 16:46

Conclusos para julgamento
19/01/2018 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 15:50

Conclusos para julgamento
05/05/2017 15:49

Juntada de Certidão
23/03/2017 15:26

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/03/2017 10:00 11ª Vara Cível de São Luís.
11/11/2016 00:08

Decorrido prazo de GRANDE RIO SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/11/2016 23:59:59.
18/10/2016 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2016 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica
05/10/2016 15:55

Expedição de Mandado
30/09/2016 11:53

Audiência conciliação designada para 23/03/2017 10:00.
30/09/2016 11:52

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2016 11:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2016 14:56

Juntada de Petição de documento diverso
30/08/2016 14:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2016 10:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2016 09:58

Conclusos para decisão
24/08/2016 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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