07/07/2025 15:31

Juntada de petição
23/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
01/09/2023 02:13

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 14:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808375-30.2023.8.20.5106
22/08/2023 15:58

Juntada de protocolo
22/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
11/05/2023 02:49

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:03

Expedição de Carta precatória.
02/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 13:29

Juntada de Carta precatória
27/04/2023 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:29

Conclusos para despacho
16/04/2023 12:54

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
12/04/2023 17:51

Juntada de denúncia
31/03/2023 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 19:43

Juntada de ato ordinatório
23/02/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 18:00

Juntada de diligência
25/01/2023 14:36

Expedição de Mandado.
24/01/2023 18:05

Juntada de Mandado
07/12/2022 12:33

Juntada de Certidão
29/11/2022 22:18

Juntada de denúncia
31/10/2022 13:26

Juntada de termo
17/10/2022 16:01

Juntada de Certidão
16/10/2022 09:32

Publicado Intimação em 13/10/2022.
16/10/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2022 00:24

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2022 17:05

Juntada de denúncia
05/04/2022 09:46

Conclusos para decisão
05/04/2022 09:04

Juntada de Certidão
28/03/2022 08:23

Decorrido prazo de MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 07:58

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:45

Conclusos para decisão
20/09/2021 14:44

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:58

Decorrido prazo de MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA em 15/09/2021 23:59.
26/08/2021 17:08

Juntada de embargos de declaração
22/08/2021 03:38

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
22/08/2021 03:38

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819360-36.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA RAMOS MEIRELES REGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROMULO FROTA DE ARAUJO - OAB/MA 12574 REU: SERGIO YUJI YOSHIDA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA - OAB/MA 15752 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA promovida por Exôdo Aquino Rêgo Filho e Adriana Ramos Meireles Rego em face de Sérgio Yujo Yoshida, qualificados nos autos em epígrafe (Id. 6433422).

Verifico que fora noticiado o óbito do demandado e as partes autoras, intimadas, postularam pela citação da viúva do de cujus SÉRGIO YUJI YOSHIDA.

Constato que não se logrou êxito na citação da representante do espólio do demandado, e as partes autoras foram intimadas (Id. 49186909), para requerer o que entender de direito, ao que deu o silêncio como resposta(certidão, Id. 50435536). É a síntese do essencial.

DECIDO.

O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, as quais devem dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando, em caso de inércia, sujeitas a sanções legais.

No caso vertente, a parte autora fora intimada para cumprir as providências de sua incumbência nos termos do ato cadastrado sob Id. 49186909, ao que deu o silêncio como resposta(certidão, Id. 50435536). É sabido que o Código de Processual Civil/2015 prima pela solução do mérito das demandas que são trazidas ao Judiciário, estabelecendo mecanismos para que os conflitos sejam solucionados, dentre os quais a autocomposição, entretanto, para que se alcance esse desiderato é necessário que a parte demandante cumpra com o seu ônus de indicar corretamente o endereço da parte ex adversa nos autos para fins de citação, o que não se revelou no caso em exame.

Ademais, a desídia da parte demandante em indicar o endereço do espólio da representante legal do espólio para fins de regularizar o polo passivo desta ação, demonstra a falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo ex vi artigos 239 cominado com os artigos 240 e 485, IV, todos do Código de Processo Civil/2015.

Ressalto que esta decisão não se encontra pautada na simples desídia da parte autora, que certamente exigiria a observância criteriosa do disposto no §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil/2015, e, sim, na ausência de pressuposto processual da ação(CPC/15, art. 485, IV).

Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Custas de lei, cuja exigibilidade permanecerá suspensa por força da norma prevista no artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), 10 de agosto de 2021.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital
18/08/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 11:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2021 14:37

Conclusos para despacho
09/08/2021 14:32

Juntada de Certidão
05/08/2021 12:00

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 04/08/2021 23:59.
25/07/2021 17:38

Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
17/07/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 12:37

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:20

Juntada de termo
26/05/2021 09:10

Juntada de Certidão
24/05/2021 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2021 12:44

Juntada de Carta ou Mandado
12/05/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:29

Conclusos para despacho
08/04/2021 22:09

Juntada de petição
29/03/2021 01:53

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0819360-36.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ADRIANA RAMOS MEIRELES REGO Advogado do(a) AUTOR: ROMULO FROTA DE ARAUJO - OAB/MA 12574 REU: SERGIO YUJI YOSHIDA Advogado do(a) REU: MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA DESPACHO No caso em exame há registro de que o demandado faleceu (certidão de óbito, Id. 31050570).

Nesse cenário, com o falecimento do demandado o mandato outorgado por ele à advogada outrora constituída, extinguiu-se.

E determinou-se em Id. 37957469 com respaldo no artigo 313, §2º, I, do Código de Processo Civil/2015, à autora indicar os sucessores do falecido demandado para fins de citação.

Por sua vez, a autora requereu(Id. 42938884) a citação da esposa do falecido, sem contudo, indicar o seu nome.

Assim, intime-se a autora, via advogado(a), para indicar para fins de citação o nome da representante do respectivo espólio, de quem for o sucessor, ou se for o caso, dos herdeiros, sob pena de extinção do processo(CPC, artigo 313, §2º, I).

Sem prejuízo da intimação supra, mantenham-se estes autos com tramitação suspensa pelo prazo de 6(seis) meses como determina o CPC, artigo 313, §2º, I e/ou até que a autora indique os nomes e endereços de possíveis sucessores do espólio demandado.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 23 de março de 2021.

Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital Cópia da presente servirá como carta/mandado de intimação/citação.
25/03/2021 20:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 20:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/03/2021 21:57

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:43

Juntada de petição
25/11/2020 00:12

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 07:38

Conclusos para despacho
21/09/2020 17:21

Juntada de petição
09/09/2020 10:46

Juntada de Certidão
31/08/2020 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 13:26

Juntada de Carta ou Mandado
12/08/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 10:01

Conclusos para despacho
01/07/2020 10:01

Juntada de Certidão
01/07/2020 01:07

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS MEIRELES REGO em 30/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2020 16:47

Juntada de Ato ordinatório
30/05/2020 12:48

Decorrido prazo de SERGIO YUJI YOSHIDA em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 16:21

Juntada de petição
18/05/2020 11:28

Juntada de petição
02/04/2020 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 12:17

Juntada de Ato ordinatório
10/02/2020 20:11

Juntada de petição
04/02/2020 08:41

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS MEIRELES REGO em 03/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 18:25

Juntada de petição
13/12/2019 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 09:24

Conclusos para despacho
02/05/2019 09:23

Juntada de Certidão
17/04/2019 19:37

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS MEIRELES REGO em 03/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 22:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 23:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2019 21:50

Juntada de petição
05/02/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 18:22

Juntada de diligência
09/10/2018 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 17:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 11:02

Conclusos para decisão
05/06/2018 10:12

Juntada de Certidão
05/06/2018 09:33

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/05/2018 08:30 5ª Vara Cível de São Luís.
29/05/2018 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 00:34

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS MEIRELES REGO em 09/05/2018 08:30:00.
09/05/2018 06:40

Juntada de Petição de protocolo
02/05/2018 14:37

Conclusos para decisão
27/04/2018 11:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 15:58

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2018 11:11

Conclusos para decisão
12/04/2018 10:53

Audiência conciliação não-realizada para 13/09/2017 08:30.
12/04/2018 09:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica
04/04/2018 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2018 13:15

Audiência conciliação designada para 09/05/2018 08:30.
08/03/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 10:10

Conclusos para despacho
02/03/2018 10:08

Juntada de Certidão
06/02/2018 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 17:18

Conclusos para despacho
13/12/2017 17:16

Juntada de Certidão
23/11/2017 17:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 11:28

Conclusos para despacho
30/07/2017 16:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2017 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica
27/07/2017 15:41

Expedição de Mandado
27/07/2017 13:57

Audiência conciliação designada para 13/09/2017 08:30.
26/07/2017 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2017 11:39

Conclusos para decisão
07/06/2017 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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