14/07/2021 14:36

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 14:09

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:07

Decorrido prazo de IANE CASTRO RODRIGUES em 10/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 01:23

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 19:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 14:19

Juntada de Alvará
06/02/2021 21:37

Decorrido prazo de IANE CASTRO RODRIGUES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:37

Decorrido prazo de ANDRE VALE MUNIZ em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:37

Decorrido prazo de A VALE MUNIZ - ME em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:37

Decorrido prazo de IANE CASTRO RODRIGUES em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:37

Decorrido prazo de ANDRE VALE MUNIZ em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:37

Decorrido prazo de A VALE MUNIZ - ME em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:15

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800699-30.2018.8.10.0012 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de embargos à execução, onde o embargante alega que os valores penhorados advém de verba alimentícia.

Intimado, o embargado pugnou pelo não acolhimento dos embargos ante a ausência de prova das alegações do embargante.

Findo o breve relatório, decido: O embargante argumenta que os valores penhorados na conta Pessoa Jurídica advém de serviços realizados pela Pessoa Física e que, por isso, se caracterizam como verbas alimentícias.

Todavia, o recibo apresentado pelo executado foi emitido pela pessoa física que também é ré na demanda.

Em verdade, deveria ter trazido o recibo de pagamento da empresa RM CONSTRUTORA LTDA do qual afirma ter recebido.

Assim, entendo que, uma vez que a penhora foi realizada em conta jurídica não cabe à pessoa física arguir que se trata de verbas alimentícias sem trazer aos autos comprovação de que foram provenientes de prestação de serviço realizada por ela.

ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, expeça-se o competente Alvará Judicial em favor do Embargado e após intimação para recebimento, arquive-se.

Intimem-se as partes.

São Luís, data do sistema LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO
14/01/2021 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 13:45

Juntada de Certidão
01/12/2020 09:45

Outras Decisões
18/11/2020 05:48

Decorrido prazo de IANE CASTRO RODRIGUES em 17/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 15:50

Conclusos para decisão
05/11/2020 15:49

Juntada de Certidão
03/11/2020 14:16

Juntada de contrarrazões
21/10/2020 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 16:30

Conclusos para decisão
01/10/2020 16:30

Juntada de bloqueio total BACENJUD
17/09/2020 15:22

Juntada de Certidão
07/08/2020 11:30

Juntada de petição
09/07/2020 22:43

Juntada de protocolo BACENJUD
06/11/2019 09:22

Juntada de Certidão
05/11/2019 16:55

Juntada de petição
15/10/2019 02:29

Decorrido prazo de A VALE MUNIZ - ME em 14/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 03:53

Decorrido prazo de ANDRE VALE MUNIZ em 03/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 10:15

Conclusos para despacho
09/09/2019 10:11

Juntada de Certidão
06/09/2019 14:30

Juntada de petição
02/09/2019 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2019 08:58

Juntada de ato ordinatório
02/09/2019 08:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
31/08/2019 00:55

Decorrido prazo de ANDRE VALE MUNIZ em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 00:55

Decorrido prazo de A VALE MUNIZ - ME em 30/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 05:08

Decorrido prazo de IANE CASTRO RODRIGUES em 20/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2019 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2019 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2019 14:24

Conclusos para julgamento
29/05/2019 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/05/2019 08:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
28/05/2019 16:39

Juntada de ata da audiência
28/05/2019 09:45

Juntada de petição
28/05/2019 00:44

Juntada de contestação
23/05/2019 15:36

Juntada de Certidão
09/04/2019 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2019 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2019 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2019 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/05/2019 08:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/04/2019 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/04/2019 08:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
17/01/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 13:46

Conclusos para decisão
10/01/2019 13:45

Juntada de Certidão
27/12/2018 19:21

Juntada de diligência
27/12/2018 19:21

Mandado devolvido dependência
27/12/2018 19:18

Juntada de diligência
27/12/2018 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2018 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/04/2019 08:45.
12/11/2018 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/11/2018 08:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/11/2018 09:10

Juntada de Certidão
09/10/2018 11:42

Expedição de Mandado
09/10/2018 11:42

Expedição de Mandado
09/10/2018 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica
09/10/2018 10:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 12/11/2018 08:45.
17/08/2018 12:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 18:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 18:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 17:52

Conclusos para despacho
23/07/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica
17/07/2018 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 16:36

Conclusos para despacho
06/06/2018 14:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica
24/05/2018 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 12:30

Conclusos para despacho
03/05/2018 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/08/2018 11:15.
03/05/2018 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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