02/08/2025 00:13

Decorrido prazo de LUIZ HEITOR DOS SANTOS DUARTE em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 19:57

Juntada de petição
10/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 09:30

Outras Decisões
04/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
18/06/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIANNE ROCHA DUARTE DE CARVALHO em 05/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES DA SILVA NETO em 05/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:18

Decorrido prazo de CARMELIA ROCHA SILVA DUARTE em 05/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:45

Juntada de parecer de mérito (mp)
28/05/2025 10:08

Publicado Intimação em 15/05/2025.
28/05/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
30/03/2025 00:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:35

Juntada de petição
19/09/2024 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:07

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:26

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ALVES DUARTE em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:25

Decorrido prazo de MARIANNE ROCHA DUARTE DE CARVALHO em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:25

Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES DA SILVA NETO em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:25

Decorrido prazo de CARMELIA ROCHA SILVA DUARTE em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:25

Decorrido prazo de LUIZ HEITOR DOS SANTOS DUARTE em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:22

Decorrido prazo de CARMELIA ROCHA SILVA DUARTE em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:22

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO ALVES DUARTE em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:22

Decorrido prazo de LEONARDO TAVARES DA SILVA NETO em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:22

Decorrido prazo de MARIANNE ROCHA DUARTE DE CARVALHO em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:22

Decorrido prazo de LUIZ HEITOR DOS SANTOS DUARTE em 25/01/2024 23:59.
30/01/2024 09:02

Juntada de petição
01/12/2023 01:12

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 01:12

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 26/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:28

Decorrido prazo de LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:27

Decorrido prazo de GENESIO DA COSTA NUNES em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:44

Decorrido prazo de GENESIO DA COSTA NUNES em 17/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:41

Decorrido prazo de LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:34

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
11/04/2023 15:30

Conclusos para decisão
11/04/2023 08:25

Juntada de petição
20/03/2023 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:05

Conclusos para decisão
04/08/2022 20:55

Decorrido prazo de LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO em 02/08/2022 23:59.
22/07/2022 10:37

Juntada de petição
22/07/2022 10:34

Juntada de petição
18/07/2022 20:13

Juntada de petição
18/07/2022 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2022.
17/07/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 10:42

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:12

Decorrido prazo de ERLINDA ALVES DUARTE em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 15:51

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO em 11/04/2022 23:59.
23/03/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 11:18

Juntada de diligência
22/03/2022 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 03/03/2022 23:59.
22/03/2022 01:43

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 17/03/2022 23:59.
21/03/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 17:08

Juntada de diligência
17/03/2022 15:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 03/03/2022 23:59.
16/03/2022 13:38

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 10/03/2022 23:59.
22/02/2022 09:45

Juntada de petição
19/02/2022 13:20

Juntada de petição
17/02/2022 11:46

Juntada de petição
14/02/2022 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 08:07

Juntada de diligência
09/02/2022 15:46

Juntada de petição
09/02/2022 01:14

Publicado Intimação em 27/01/2022.
09/02/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
09/02/2022 01:08

Publicado Intimação em 27/01/2022.
09/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
08/02/2022 08:52

Expedição de Mandado.
08/02/2022 08:52

Expedição de Mandado.
08/02/2022 08:52

Expedição de Mandado.
03/02/2022 18:43

Publicado Citação em 24/01/2022.
03/02/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
27/01/2022 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 18:14

Juntada de Certidão
21/01/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Processo nº 0803837-64.2018.8.10.0060 Requerente: CARMELIA ROCHA SILVA DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - MA11417-A REU: LUIS ALBERTO ALVES DUARTE    EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Doutora Susi Ponte de Almeida, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc...                   FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede à Rua Dra.

Lizete de Oliveira Farias, S/N, bairro Parque Piauí, Fórum local, uma Ação [Usucapião da L 6.969/1981] – Proc.

Nº 0803837-64.2018.8.10.0060, tendo como parte autora CARMELIA ROCHA SILVA DUARTE.

Ficam, através deste, CITADOS os eventuais interessados.

FINALIDADE: para integrarem a presente relação processual, tendo como objeto a retificação do registro do imóvel a seguir descrito: " Um imóvel localizado na Rua São José Nº 33, CEP Nº 65630000, Timon-MA, área de 686 Mt2, perímetro de 126,00 mt, frente (N)14 m limitando-se com a Rua São José, Fundo (S) 14 mt limitando-se com Erlinda Alves Duarte, Direita (L) 49 mt limitando-se com Antônio Francisco dos Santos Sampaio, Esquerda(W) 49 Mt limitando-se com a Cemar".

Edital de citação prazo de 20 (vinte) dias, e o lapso temporal correrá a partir do dia seguinte que se encerrará a sua publicação.

O prazo de contestação e de 15 (quinze) dias ( art. 721 do CPC/2015), iniciando-se  após o vigésimo dia da publicação Dado e passado nesta cidade de Timon, Estado do Maranhão, na Secretária Única Digital – SEJUD/Timon/MA, aos quinta-feira, 20 de janeiro de 2022.   Eu , Luciana Ibiapina, matrícula 113704, digitei.

Eu,   Gabriela Luchesi Brazil Araújo Soares, Secretária Judicial Substituta da SEJUD Polo de Timon, que o fiz digitei, conferi e subscrevo.

SUSI PONTE DE ALMEIDA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Civel de Timon/MA
20/01/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 11:21

Juntada de Edital
19/01/2022 09:38

Outras Decisões
11/10/2021 10:46

Conclusos para decisão
11/10/2021 10:46

Juntada de termo
30/07/2021 12:34

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2021 15:46

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2021 11:11

Juntada de petição
13/07/2021 16:18

Juntada de petição
13/07/2021 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 02:32

Juntada de diligência
01/07/2021 00:14

Publicado Intimação em 01/07/2021.
30/06/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 16:46

Juntada de petição
29/06/2021 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 16:18

Expedição de Mandado.
29/06/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 18:53

Outras Decisões
03/05/2021 16:06

Conclusos para decisão
03/05/2021 16:05

Juntada de Certidão
01/05/2021 23:40

Decorrido prazo de LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 11:53

Decorrido prazo de GENESIO DA COSTA NUNES em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:44

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803837-64.2018.8.10.0060 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CARMELIA ROCHA SILVA DUARTE Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - MA11417-A REU: LUIS ALBERTO ALVES DUARTE Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Considerando o disposto no artigo 1023, §2º do CPC/2015, intime-se a parte embargada, através do respectivo patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos (Id. 43505171), vez que seu eventual acolhimento pode implicar na modificação do decisum embargado.

Intimem-se, servindo o presente como mandado, caso necessário.

Timon/ MA, 05 de Abril de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 15/04/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 12:29

Conclusos para despacho
05/04/2021 12:29

Juntada de termo
05/04/2021 11:20

Juntada de embargos de declaração
05/04/2021 00:36

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803837-64.2018.8.10.0060 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CARMELIA ROCHA SILVA DUARTE Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO - MA11417-A REU: LUIS ALBERTO ALVES DUARTE Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Vistos etc.

CARMELIA ROCHA SILVA DUARTE, já qualificado(a) na exordial, por seu advogado, interpôs a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de LUIS ALBERTO ALVES DUARTE, também qualificado(a), consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

Juntou diversos documentos.

Despacho de Id. 14202795 intimo a autora para trazer aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pela suplicante, ou procuração com cláusula especifica, sob pena de indeferimento da benesse em questão.

Na petição de Id. 14624061 a postulante junta o documento acima solicitado.

Em despacho de Id. 16445870 o patrono da autora é chamado ao feito para emendar a inicial.

No petitório de Id. 16537064 a demandante postula a reconsideração do despacho aicma referido e o devido prosseguimento do feito.

No Id. 16829951 a parte autora postula a citação do cartório de resgistro correspondente.

Nas petições de Id. 17327722 e ss e Id. 17343166 e ss, requer-se a habilitação do patrono do menor L.

H.

S.

D e sua genitora Eliane Ferreira dos Santos.

Despacho de Id. 17730748 deferiu os pleitos formulados nos petitórios de Id. 16829951, Id. 17327722 e ss e Id. 17343166 e ss.

Petitórios da parte requerente em Id. 23628389 e Id. 25653726 postulando o julgamento antecipado da lide, em face da certidão negativa do cartório e de todos os documentos juntados.

Petição do terceiro interessado no Id. 30801732 requerendo a extinção do feito.

Manifestação da postulante no Id. 31773189 requerendo o direito de ajuizar sozinha e em nome próprio a ação de usucapião.

Decisão de Id. 37098886 indeferiu o pedido de julgamento antecipado de mérito nos petitórios de Id. 23628389 e Id. 25653726, determinou a exclusão do nome de Luis Alberto Alves Duarte do polo passivo da causa, entendeu que a meeira tem direito a ajuizar ação de usucapião, determinou a intimação da parte autora para emedar a inicial qualificando todos os sucessores do de cujus para fins de citaçãoe por fim, caso cumprida a determinação no decisum cite-se seus herdeiros.

Na petição de Id. 37306934 a postulante qualifica os herdeiros do de cujus.

Foi noticiado acordo extrajudicial celebrado entre as partes (Id. 40737266), sendo pleiteada a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução de mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Uma das formas de extinção do processo, com resolução de mérito, ocorre com a transação judicial devidamente homologada.

In casu, as partes pleitearam a extinção do feito em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação.

Nesse contexto, cabe ressaltar que o juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, vez que, em se tratando de direitos disponíveis, a vontade daquelas em compor o litígio prevalece.

Assim, de ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, nos moldes do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua, in verbis: “Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) – a transação.’’ Na espécie em apreço, os litigantes, para pôr fim à lide, transacionaram nos termos do acordo extrajudicial de Id. 40737272.

Dessa forma, reputando válido o pactuado pelas partes e sendo estas plenamente capazes para transigir, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado (Id. 40737272), e por consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.

Despesas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, CPC/2015), ficando cada parte responsável pelos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme acordo entabulado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

A sentença transita em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

Timon-MA, Quarta-feira, 11 de Março de 2021.

Rosa Maria da Silva Duarte Juíza Titular da Vara de Família, respondendo pela 2ª Vara Cível de Timon. Aos 29/03/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 02:29

Homologada a Transação
18/02/2021 12:19

Conclusos para julgamento
18/02/2021 12:17

Juntada de termo
09/02/2021 20:05

Juntada de Certidão
05/02/2021 11:16

Juntada de petição
25/01/2021 11:17

Juntada de Ato ordinatório
24/11/2020 17:47

Decorrido prazo de LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO em 23/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:54

Publicado Decisão (expediente) em 28/10/2020.
28/10/2020 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 16:34

Juntada de petição
26/10/2020 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 18:53

Juntada de Certidão
23/10/2020 18:54

Outras Decisões
28/07/2020 10:12

Conclusos para despacho
28/07/2020 10:10

Juntada de termo
28/07/2020 10:09

Juntada de Certidão
05/06/2020 12:15

Juntada de petição
08/05/2020 14:12

Juntada de petição
05/05/2020 03:50

Decorrido prazo de GENESIO DA COSTA NUNES em 04/05/2020 23:59:59.
21/03/2020 01:35

Decorrido prazo de GENESIO DA COSTA NUNES em 20/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 17:43

Juntada de Certidão
18/11/2019 07:20

Juntada de petição
15/11/2019 02:49

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DOS SANTOS em 12/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 02:49

Decorrido prazo de LUIZ HEITOR DOS SANTOS DUARTE em 12/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2019 11:42

Juntada de petição
07/06/2019 02:21

Decorrido prazo de GENESIO DA COSTA NUNES em 06/06/2019 23:59:59.
25/05/2019 02:50

Decorrido prazo de LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO em 24/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2019 01:58

Decorrido prazo de TIMON CARTORIO 1 OFICIO em 15/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 13:41

Juntada de protocolo
30/04/2019 11:50

Juntada de protocolo
30/04/2019 11:46

Expedição de Informações pessoalmente.
30/04/2019 11:45

Juntada de Ofício
14/03/2019 00:24

Publicado Intimação em 14/03/2019.
14/03/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 15:02

Juntada de petição
15/02/2019 10:10

Juntada de petição
11/02/2019 17:05

Decorrido prazo de CARMELIA ROCHA SILVA DUARTE em 08/02/2019 23:59:59.
25/01/2019 17:37

Juntada de petição
22/01/2019 09:52

Publicado Intimação em 21/01/2019.
22/01/2019 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 09:37

Juntada de termo
14/01/2019 09:37

Conclusos para despacho
14/01/2019 09:35

Juntada de Certidão
11/01/2019 17:26

Juntada de petição
11/01/2019 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2018 00:46

Decorrido prazo de CARMELIA ROCHA SILVA DUARTE em 11/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 16:36

Juntada de termo
08/10/2018 16:35

Conclusos para despacho
08/10/2018 16:35

Juntada de Certidão
04/10/2018 11:35

Juntada de petição
04/10/2018 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2018.
04/10/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 15:20

Juntada de Certidão
02/10/2018 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 21:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 12:31

Juntada de termo
10/09/2018 12:31

Conclusos para despacho
06/09/2018 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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