06/12/2021 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 10:27

Arquivado Definitivamente
03/12/2021 10:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/10/2021 01:40

Decorrido prazo de JOANA PEREIRA PONTES em 22/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2021.
30/09/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2021 08:58

Juntada de malote digital
28/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0804989-31.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA.

ADVOGADO (A): EMANUELY ABREU LIMA LÔBO (OAB MA 15699).

AGRAVADO (A) (S): JOANA PEREIRA PONTES.

ADVOGADO (A): FERNANDO LIMA SOUSA (OAB MA 6318).

RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

PERDA DO INTERESSE RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO.

I.

Verificada a superveniência de sentença, forçoso considerar prejudicado o agravo de instrumento, em razão da perda do interesse recursal.

II.

Recurso Prejudicado. DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA em desfavor de JOANA PEREIRA PONTES.

Compulsando os autos do processo de origem, verifica-se que o Juízo de primeiro grau já proferiu sentença sendo forçoso considerar prejudicado o presente agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do interesse recursal.

Nesse sentido é o entendimento deste E.

Tribunal de Justiça, senão veja-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PREJUDICIALIDADE DO RECURSO DE AGRAVO.

PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

I — O agravo de instrumento, interposto contra decisão que indeferiu pleito liminar de concessão de benefício de assistência judiciária gratuita, deve ser julgado prejudicado se, antes do julgamento do recurso, vem a ser prolatada sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, fundada nos arts. 257 e 295, VI, do Código de Processo Civil, e art. 13, da Lei Estadual nº 6.584/96.

II — A superveniência de sentença de extinção do processo torna inútil e desnecessário o inconformismo manejado contra o indeferimento do pleito liminar, vez que passa a prevalecer o comando sentencial.

Assim, não há mais interlocutória para ser mantida ou modificada.

Desapareceu, portanto, o interesse recursal do agravante, a exigir o não-conhecimento de seu inconformismo pelo órgão julgador.

III — Agravo prejudicado. (TJMA – AI: 8270/2009, Relator Des.

Marcelo Carvalho Silva, Data de Julgamento: 20/07/2009, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III1, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, 27 de setembro de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora 1Art. 932.

Incumbe ao relator: … III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
27/09/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 09:55

Prejudicado o recurso
05/04/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2021.
30/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0804989-31.2021.8.10.0000 AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA Advogado: Dr. EMANUELY ABREU LIMA LOBO AGRAVADA: JOANA PEREIRA PONTES Advogado: Dr. FERNANDO LIMA SOUSA (OAB MA 6318) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Analisando os autos, verifica-se a existência de prevenção ao Apelação Cível Nº 0806900-65.2019.8.10.0027 de Relatoria da Desa.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES, junto à 2ª Câmara Cível.

Assim, determino a redistribuição do feito, com base no art. 243 do Regimento Interno desta Corte.

Publique-se e Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
29/03/2021 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2021 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2021 15:34

Juntada de documento
29/03/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/03/2021 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 11:51

Determinação de redistribuição por prevenção
29/03/2021 08:28

Conclusos para decisão
28/03/2021 15:50

Conclusos para decisão
28/03/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

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