03/04/2023 19:58

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:36

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:34

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:22

Juntada de petição
08/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:36

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)
06/11/2022 09:41

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
04/11/2022 09:35

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
01/11/2022 14:13

Juntada de recibo (sisbajud)
26/09/2022 20:56

Juntada de Certidão
26/09/2022 00:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 21:06

Decorrido prazo de DEYSIANE GOMES SA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 09:50

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:50

Juntada de Certidão
21/08/2022 11:56

Juntada de petição
08/08/2022 01:05

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 14:32

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:38

Juntada de Alvará
22/07/2022 23:32

Decorrido prazo de MASIELI BRANDAO LOPES em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 23:17

Decorrido prazo de DEYSIANE GOMES SA em 08/07/2022 23:59.
22/07/2022 22:45

Decorrido prazo de MASIELI BRANDAO LOPES em 08/07/2022 23:59.
19/07/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 22:25

Conclusos para decisão
13/07/2022 22:21

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:25

Juntada de petição
23/06/2022 06:35

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
23/06/2022 06:34

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 10:13

Juntada de Certidão
06/06/2022 19:38

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:11

Desentranhado o documento
17/05/2022 14:10

Desentranhado o documento
05/05/2022 20:41

Juntada de Certidão
05/05/2022 20:32

Juntada de Certidão
05/05/2022 20:26

Desentranhado o documento
29/04/2022 15:04

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:29

Juntada de Certidão
29/04/2022 00:04

Juntada de Alvará
26/04/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 16:29

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:28

Juntada de Certidão
17/02/2022 20:59

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA em 24/01/2022 23:59.
12/12/2021 15:55

Juntada de petição
29/11/2021 04:12

Publicado Intimação em 29/11/2021.
29/11/2021 04:11

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 21:39

Juntada de Certidão
08/09/2021 23:15

Juntada de Certidão
08/09/2021 06:06

Publicado Intimação em 27/08/2021.
08/09/2021 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800634-15.2018.8.10.0151 EXEQUENTE: ANTONIO ROGERIO CARVALHO DO VALE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEYSIANE GOMES SA - MA19192, GLEIDSON SOUSA DOS SANTOS - MA19628 REPRESENTADO: BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MASIELI BRANDAO LOPES - MA9772 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO/DESPACHO cujo teor segue transcrito: "A parte exequente requereu que fosse realizada consulta nos sistemas e cadastros informados com relação ao devedor (Id nº 51041940), elencando providências a serem adotadas como forma de satisfação do crédito ora executado. É o breve relatório.

Decido.

Como é cediço, no âmbito dos juizados especiais é ônus do credor a informação acerca dos bens passíveis de constrição judicial, sob pena de, não se encontrando bens passíveis de penhora, ser extinto o processo, ex vi art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Nessa hipótese, faculta-se ao exequente a devolução dos documentos que instruíram a inicial e demandar pela satisfação do crédito no juízo comum.

Não cabe ao judiciário, portanto, no procedimento célere ínsito ao previsto na lei 9.099/95, empreender diligências a fim de localizar bens do executado, seja fazendo consulta a cadastros, solicitando informações a órgãos cujas informações são de acesso público ou até o mesmo o protesto do título, que pode ser feito pela própria parte ora exequente.

Nesse sentido: “(...)1.É ônus do credor a informação nos autos acerca dos bens do devedor sujeitos à constrição judicial. 2.Na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será extinto, independentemente de intimação prévia do exequente. 3.Infrutíferas as tentativas de bloqueio de valores por meio do sistema Bacenjud e de localização de veículos em nome da parte executada, e tendo a parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de constrição, limitado-se a solicitar a expedição de cartas precatórias para as 28 filiais da empresa devedora, sem indicar, todavia, de maneira concreta, a existência e a localização de bens, merece ser mantida a sentença que extinguiu o processo. 4.Garantido ao exequente o exercício do direito de ver satisfeito o seu crédito, desde que indicados objetivamente bens do devedor e a sua correlata localização, a fim de possibilitar a penhora. (...) (TJ-DF - ACJ: 20.***.***/1526-39 DF 0015263-78.2015.8.07.0001, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Data de Julgamento: 10/03/2015, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 08/04/2015 .

Pág.: 205)” “(...) Em razão dos princípios que regem o rito do JEC, em especial os da celeridade e da economia, não é possível a expedição de ofícios para localização de bens do devedor ou pessoas, cuja providência de localização compete exclusivamente à parte. (...) Deve o interessado, em sede de Juizado Especial, indicar os bens do devedor e o local onde estes se encontram. (...) Não há, portanto, direito líquido e certo a amparar a pretensão da impetrante.

Nos termos da Resolução 07/2006, independe de inclusão em pauta a análise do indeferimento da inicial (Parágrafo Único, g do Artigo 6º) (...) (TJ-RJ - MS: 00005977620138199000 RJ 0000597-76.2013.8.19.9000, Relator: JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO, Segunda Turma Recursal, Data de Publicação: 14/04/2014 16:02)” Portanto, resta facultada a consulta e constrição de quantias encontradas nas instituições financeiras por meio do SISBAJUD, a consulta e restrição de veículos automotores por meio do RENAJUD e a inscrição da dívida no SERASA através do SERASAJUD, quando esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do crédito (Enunciado 76 do FONAJE).

Observe-se que até mesmo a constrição dos ativos financeiros pelo SISBAJUD não pode ser repetida indefinidamente até a satisfação do crédito, sob pena do feito prolongar-se ad eternum.

Permite-se, contudo, que a determinação da constrição permaneça ativa por 30 (trinta) dias, de forma a ser bloqueado qualquer valor que ingresse na conta do executado no período.

No caso em análise, a consulta ao RENAJUD retornou negativa e as tentativas de penhora on-line restaram infrutíferas ou foram parciais.

Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado para, tão somente, que seja determina penhora on-line nas contas do executado pelo SISBAJUD pelo prazo de 30 (trinta) dias em relação ao débito remanescente.

Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar arguição no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11, do CPC, sob pena de levantamento do valor bloqueado.

Restando infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

Intime-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
25/08/2021 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 09:47

Outras Decisões
18/08/2021 21:51

Conclusos para despacho
18/08/2021 21:51

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:44

Juntada de petição
04/08/2021 10:59

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 13:50

Decorrido prazo de DEYSIANE GOMES SA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 13:50

Decorrido prazo de GLEIDSON SOUSA DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.
02/06/2021 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2021 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2021 17:01

Juntada de bloqueio RENAJUD
02/06/2021 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2021 13:37

Juntada de
28/04/2021 20:13

Juntada de
28/04/2021 20:10

Juntada de
24/04/2021 02:04

Juntada de protocolo BACENJUD
16/04/2021 15:53

Outras Decisões
15/04/2021 14:15

Conclusos para despacho
15/04/2021 14:15

Juntada de Certidão
14/04/2021 15:48

Juntada de petição
29/03/2021 02:00

Publicado Intimação em 29/03/2021.
27/03/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800634-15.2018.8.10.0151 DEMANDANTE: ANTONIO ROGERIO CARVALHO DO VALE Advogados do(a) DEMANDANTE: GLEIDSON SOUSA DOS SANTOS - MA19628, DEYSIANE GOMES SA - MA19192 DEMANDADO: BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA Advogado do(a) DEMANDADO: MASIELI BRANDAO LOPES - MA9772 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica a parte promovente intimada através dos(as) advogados(as) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: "Ante o teor da certidão do ID nº 43152947, no qual foi certificado que a penhora online do saldo remanescente restou infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito.

Santa Inês/MA, data do sistema.

Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito Juizado Especial de Santa Inês" ELVILENE VIANA CARDOSO
25/03/2021 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 16:20

Conclusos para despacho
25/03/2021 16:19

Juntada de penhora não realizada
18/03/2021 18:17

Juntada de protocolo BACENJUD
16/03/2021 14:53

Juntada de Certidão
16/03/2021 04:51

Juntada de Alvará
11/03/2021 22:20

Juntada de Certidão
18/02/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 14:24

Conclusos para despacho
17/02/2021 14:23

Juntada de Certidão
17/02/2021 09:18

Juntada de petição
11/02/2021 06:48

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO CARVALHO DO VALE em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 05:29

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA em 09/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 00:28

Publicado Intimação em 17/12/2020.
17/12/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2020 10:49

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
09/12/2020 16:37

Juntada de petição
29/10/2020 13:31

Processo Desarquivado
28/10/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 13:55

Conclusos para despacho
23/10/2020 13:55

Juntada de termo
23/10/2020 11:29

Juntada de petição
23/10/2020 09:51

Arquivado Definitivamente
13/07/2020 16:01

Juntada de Certidão
13/07/2020 09:00

Juntada de Alvará
08/07/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 16:14

Conclusos para decisão
07/07/2020 16:13

Juntada de termo
07/07/2020 16:13

Juntada de Certidão
18/06/2020 17:11

Juntada de petição
17/06/2020 01:32

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA em 16/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 16:56

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
06/05/2020 12:31

Juntada de protocolo BACENJUD
04/03/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 09:24

Conclusos para despacho
19/02/2020 09:24

Juntada de Certidão
08/02/2020 05:34

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA em 07/02/2020 23:59:59.
11/12/2019 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 08:23

Conclusos para despacho
06/12/2019 08:23

Juntada de termo
06/12/2019 08:22

Transitado em Julgado em 05/12/2019
06/12/2019 08:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/12/2019 08:21

Julgado procedente o pedido
06/12/2019 02:41

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA em 05/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 13:52

Juntada de petição
27/11/2019 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO CARVALHO DO VALE em 26/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2019 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2019 10:03

Julgado procedente o pedido
25/09/2019 11:16

Conclusos para julgamento
16/09/2019 15:05

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/09/2019 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .
13/08/2019 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 11:07

Audiência conciliação designada para 16/09/2019 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
17/07/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 10:32

Conclusos para despacho
17/05/2019 10:31

Juntada de termo
08/05/2019 09:28

Juntada de petição
23/04/2019 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2019 19:05

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA BEZERRA em 10/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 15:33

Conclusos para despacho
08/04/2019 15:32

Juntada de termo
08/04/2019 15:31

Juntada de termo
03/04/2019 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2019 10:39

Juntada de Petição de diligência
05/02/2019 14:48

Expedição de Mandado
15/01/2019 10:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO CARVALHO DO VALE em 18/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 08:17

Conclusos para despacho
13/12/2018 19:05

Juntada de petição
12/12/2018 13:07

Juntada de diligência
12/12/2018 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2018 14:09

Expedição de Mandado
06/12/2018 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 17:30

Conclusos para despacho
18/09/2018 17:44

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO CARVALHO DO VALE em 07/08/2018 23:59:59.
10/09/2018 16:26

Juntada de diligência
10/09/2018 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 16:25

Juntada de diligência
10/09/2018 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2018 10:57

Expedição de Mandado
27/08/2018 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 08:39

Conclusos para despacho
20/08/2018 11:19

Juntada de termo
06/08/2018 09:57

Expedição de Mandado
03/08/2018 17:20

Juntada de Petição de diligência
03/08/2018 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2018 09:23

Expedição de Mandado
26/07/2018 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 14:40

Juntada de termo
04/07/2018 11:49

Conclusos para julgamento
04/07/2018 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/07/2018 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
03/07/2018 21:03

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2018 13:47

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2018 22:22

Juntada de Petição de diligência
23/06/2018 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2018 16:00

Expedição de Mandado
19/06/2018 16:00

Expedição de Mandado
19/06/2018 15:58

Juntada de Certidão
19/06/2018 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/07/2018 10:40.
19/06/2018 10:00

Expedição de Mandado
14/06/2018 10:22

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2018 09:20

Conclusos para decisão
06/06/2018 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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