16/09/2024 01:37

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 06:02

Determinado o arquivamento
20/06/2024 08:16

Conclusos para decisão
20/06/2024 08:16

Juntada de termo
24/05/2024 17:46

Outras Decisões
19/04/2024 19:28

Conclusos para decisão
19/04/2024 19:28

Juntada de termo
19/04/2024 19:27

Juntada de Certidão
12/07/2022 19:51

Publicado Intimação em 11/07/2022.
12/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 20:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/06/2022 15:22

Conclusos para despacho
29/06/2022 15:21

Juntada de termo
27/06/2022 12:18

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 19/05/2022 23:59.
05/05/2022 10:17

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 11:21

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:17

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.
02/05/2022 16:17

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 28/04/2022 23:59.
01/04/2022 05:17

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 20:09

Outras Decisões
28/03/2022 10:48

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:00

Juntada de termo
25/03/2022 15:47

Juntada de petição
22/03/2022 11:17

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 21/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:49

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
26/01/2022 11:28

Juntada de petição
24/01/2022 14:01

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:08

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2022 11:13

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2022 16:00

Juntada de petição
21/12/2021 03:32

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:26

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:25

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 13:49

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 13:49

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768.

E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0802004-57.2020.8.10.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO Advogado: ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA - MA19512 Parte Executada: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 DECISÃO Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC).

Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC).

Não realizado o pagamento voluntário da dívida e desde que apresentada a comprovação do pagamento das custas (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada.

Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC).

Recaindo a constrição judicial sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC).

Caso a parte exequente tenha solicitado, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras.

Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada.

Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta.

Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.

Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação alguma da parte exequente, o processo será extinto (art. 485, II e III, CPC).

Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos.

Intimem-se.

Açailândia, 18 de novembro de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia
19/11/2021 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 19:18

Outras Decisões
30/09/2021 13:50

Conclusos para despacho
30/09/2021 13:49

Juntada de termo
30/09/2021 13:49

Juntada de Certidão
30/09/2021 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 13:32

Juntada de Mandado
21/09/2021 10:51

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2021 16:32

Juntada de petição
25/08/2021 12:59

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 09:24

Juntada de Mandado
10/08/2021 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
10/08/2021 12:40

Realizado cálculo de custas
06/08/2021 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2021 15:43

Transitado em Julgado em 02/07/2021
05/08/2021 17:15

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/07/2021 23:59.
07/07/2021 13:43

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2021 01:41

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 01:41

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59:59.
13/06/2021 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2021.
13/06/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 17:31

Julgado procedente o pedido
19/05/2021 10:22

Conclusos para decisão
19/05/2021 10:21

Juntada de Certidão
19/05/2021 09:30

Juntada de réplica à contestação
29/04/2021 01:15

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0802004-57.2020.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA - MA19512 Parte : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça.

Nos termos do provimento supramencionado, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s): FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste(m), sobre a contestação/denunciação da lide, apresentada pela(s) parte(s) ré(s): CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.

Açailândia, Terça-feira, 27 de Abril de 2021.

MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário - 2ª Vara Cível
27/04/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 13:42

Juntada de Certidão
27/04/2021 11:34

Juntada de contestação
21/04/2021 10:07

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 19/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 18:31

Juntada de Carta ou Mandado
05/04/2021 02:20

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 09:48

Juntada de petição
31/03/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0802004-57.2020.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO Advogado do(a) AUTOR: ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA - MA19512 Parte: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO Intime-se a parte autora a indicar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Açailândia, 25 de março de 2021. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
30/03/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 10:13

Juntada de Certidão
30/03/2021 10:11

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 10:11

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 10:11

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 10:10

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 10:10

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 15:21

Outras Decisões
11/02/2021 13:00

Conclusos para decisão
11/02/2021 12:59

Juntada de termo
11/02/2021 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
10/02/2021 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2021 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
18/01/2021 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/01/2021 11:29

Transitado em Julgado em 15/12/2020
15/12/2020 06:23

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 14/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 17:02

Publicado Intimação em 23/11/2020.
19/11/2020 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 18:10

Conclusos para decisão
26/10/2020 18:10

Juntada de Certidão
24/10/2020 10:13

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 19/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 18:19

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 14:22

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2020 02:09

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 30/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 15:32

Juntada de Carta ou Mandado
01/07/2020 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2020 09:28

Conclusos para decisão
01/07/2020 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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