TJMA - 0800156-92.2020.8.10.0100

1ª instância - Vara Unica de Mirinzal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEILA MARCIA MARQUES MAIA

CPF *28.***.*74-49

Advogados

LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO

OAB: 12179/PA

CPF *70.***.*50-25

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2021 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2021 19:43

    Transitado em Julgado em 19/04/2021

  • 18/06/2021 15:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/04/2021 06:32

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 11:23

    Juntada de petição

  • 06/04/2021 03:10

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 02/04/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

  • 02/04/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

  • 02/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro  CEP 65265-000  Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected]   Processo: 0800156-92.2020.8.10.0100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): NEILA MARCIA MARQUES MAIA Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposição contida no art. 38 da Lei nº 9.099/95. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).

    Restou convencionado entre as partes acordo conforme petição de id 42777810, havendo a parte ré comprovado o pagamento conforme id 43217726.

    O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.

    Logo, não há obstáculo a que seja homologado.

    Ademais, preenche os requisitos do negócio jurídico, previstos no art. 104, do Código Civil, a saber: partes capazes, objeto lícito possível e determinado; forma prescrita ou não defesa em lei.

    Assim, deve a composição ser judicialmente homologada.

    Dessa forma, HOMOLOGO o acordo ora firmado, em seus ulteriores termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC.

    Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

    Após o transitado em Julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se Dou a cópia da presente força de mandado.

    Cumpra-se.

    Mirinzal/MA, Sexta-feira, 26 de Março de 2021.

    Mara Carneiro de Paula Pessoa Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

  • 01/04/2021 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2021 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2021 13:38

    Homologada a Transação

  • 26/03/2021 16:04

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 15:43

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 17:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2021 17:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2021 17:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2020 09:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2020 09:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2020 09:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2020 09:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2020 09:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2020 09:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 21:28

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 21:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042440-33.2015.8.10.0001

Francisco Nacelho Ramos de Moura

Iridan da Silva Guimaraes

Advogado: Marcos Aurelio Mendes de Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812626-49.2017.8.10.0040

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Elio Dias da Cruz

Advogado: Ana Carolina Gragnanin

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2021 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0802510-52.2020.8.10.0048

Maria Tainara Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Henrique Nascimento Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/10/2020 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0801253-79.2021.8.10.0040

Josimar Cardozo Silva

Consorcio Nacional Volkswagen Adm de Con...

Advogado: Rodrigo Rocha Sampaio de Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/02/2021 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0806401-42.2019.8.10.0040

Felipe Freitas Zenkner

Banco do Brasil SA

Advogado: Emanuel Sodre Toste

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2019 11:04

Exibir Processo