21/05/2021 08:17

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 17:15

Juntada de petição
04/05/2021 12:32

Juntada de petição
01/05/2021 10:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 18:42

Juntada de petição
28/04/2021 12:22

Juntada de petição
05/04/2021 02:25

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0807869-27.2020.8.10.0001 REQUERENTE: GUIOMAR FRANCA DE SOUZA e outros (3) ADVOGADOS: FRANCISCO AIRTON GIRAO SABOIA JUNIOR OAB: MA-15957, YURI PINHEIRO DE CARVALHO OAB: MA-15761, ALEXANDRE SOUSA SILVA OAB: MA-16288, JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR OAB: M-A6124 DECISÃO: R. hoje.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por Angelina França de Sousa Costa, apontando omissão na sentença de ID nº 38605138, que julgou procedente o pedido de alvará judicial, autorizando sua genitora e irmãos a levantar valores não recebidos em vida pelo Sr.

José Ferreira de Souza.

Alega a embargante que a sentença foi omissa em não fazer constar na parte dispositiva seu nome como uma das autorizadas a levantar a quantia depositada nas instituições financeiras, por haver revogado o mandado concedido ao advogado que ajuizou a ação.

Sustenta, ainda, que o alvará foi liberado sem que antes fosse a recorrente intimada da sentença, em que pese haver juntado nova procuração nos autos.

Requer, assim, a concessão de efeitos modificativos aos embargos para sanar a omissão apontada, devendo constar o nome da embargante no alvará judicial e, em seguida, sejam intimados os demais autores para apresentar os extratos de saque e depositar judicialmente o valor devido à embargante. É o que cumpria relatar.

Decido.

Após análise dos autos, verifico que assiste razão à embargante.

De fato, a sentença foi omissa em não incluir o nome da embargante na autorização para levantamento dos valores não recebidos em vida por seu falecido pai.

A mera revogação do mandado concedido ao patrono não justifica mencionada omissão.

Desse modo, sem maiores delongas, apresentado e comprovado o vício na sentença prolatada, acolho os embargos e, suprindo a omissão apontada, prossigo com a expedição de novo alvará, retificando a parte dispositiva da sentença para que conste da forma a seguir: "... nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, julgo procedente o pedido, autorizando GUIOMAR FRANÇA DE SOUZA, portadora do RG nº 036449672008-0 –SSP/MA, inscrita no CPF sob o nº *25.***.*13-00; ANGELINA FRANÇA DE SOUZA COSTA, brasileira, casada, pedagoga, portadora do RG nº 036780072009-2 –SSP/MA, inscrita no CPF de nº *07.***.*95-34, DAVID FRANÇA DE SOUZA, registrado na OAB/MA sob o nº 7919, inscrito no CPF de nº *34.***.*43-15; e JOSÉ FERREIRA SOUZA FILHO, portador do RG nº 528767 –SSP/MA, inscrito no CPF de nº *60.***.*28-04, a levantar(em) junto ao BANCO ITAÚ, o valor de R$ 14.924,28 (quatorze mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), existentes na conta 5609/05129-6, e junto ao BANCO DO BRASIL, agência 1612-8, conta-corrente n. 100.013-6, o valor de R$ 2.654,20 (dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), não recebido em vida pelo titular, Sr.

JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (CPF Nº *00.***.*55-72), tudo com os devidos acréscimos legais".

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se os autores GUIOMAR FRANÇA DE SOUZA, DAVID FRANÇA DE SOUZA e JOSÉ FERREIRA SOUZA FILHO, através do advogado habilitado (ID nº 28733863) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem extratos correspondentes aos saques das quantias levantadas no Banco do Brasil e no Banco Itaú, devendo a quarta parte do valor total ser depositada judicialmente ou transferida à conta bancária da embargante, fazendo-se prova nos autos.

Intime-se a embargante desta decisão, por meio de seu advogado (ID nº 31614336).

P.

R.

I.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Serve a cópia da presente sentença, para todos os efeitos, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 30 (trinta) dias do efetivo recebimento em Secretaria.

Em razão das normas de prevenção à pandemia de Covid-19, em respeito às Portarias do TJMA, os interessados devem agendar com a Secretaria deste Juízo dia e hora para o recebimento do alvará, através do seguinte correio eletrônico: [email protected].

São Luís/MA, Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
30/03/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 12:07

Outras Decisões
27/01/2021 10:32

Conclusos para decisão
27/01/2021 10:32

Juntada de Certidão
16/12/2020 11:58

Juntada de embargos de declaração
01/12/2020 09:38

Juntada de Certidão
30/11/2020 11:11

Julgado procedente o pedido
24/11/2020 07:22

Conclusos para julgamento
24/11/2020 07:21

Juntada de Certidão
19/10/2020 18:57

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/10/2020 05:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2020 12:40

Juntada de Certidão
21/09/2020 21:24

Juntada de Certidão
15/09/2020 15:50

Juntada de Certidão
15/09/2020 15:49

Expedição de Informações pessoalmente.
15/09/2020 15:49

Expedição de Informações pessoalmente.
02/06/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 02:33

Decorrido prazo de YURI PINHEIRO DE CARVALHO em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 19:34

Juntada de petição
20/03/2020 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 17:01

Conclusos para despacho
03/03/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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