TJMA - 0806785-59.2018.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

L. A. S. MEDEIROS - ME

CNPJ: 07.865.291/0001-20

Advogados

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO

OAB: 11449/MA

CPF *00.***.*32-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2021 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2021 10:33

    Transitado em Julgado em 18/05/2021

  • 22/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 08:33

    Decorrido prazo de L. A. S. MEDEIROS - ME em 26/04/2021 23:59:59.

  • 01/04/2021 09:21

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 04:57

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0806785-59.2018.8.10.0001 AUTOR: L.

    A.

    S.

    MEDEIROS - ME Advogado do(a) AUTOR: LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO - MA11449 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ajuizada por L.

    A.

    S.

    MEDEIROS - ME em face do ESTADO DO MARANHAO.

    Despacho (ID 16069433) determinando a comprovação da alegada hipossuficiência, para fins de concessão da justiça gratuita.

    Petição (ID 17324638) em que a parte autora faz juntada de documentação ineficaz à comprovação supracitada.

    Decisão de ID 23153881 em que foi determinada o recolhimento de custas processuais em sua totalidade, ou demonstrar que faz jus ao benefício da gratuidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, no prazo de quinze dias.

    Inconformada, a parte exequente interpôs agravo de instrumento, cujo provimento foi negado, mantendo a decisão supramencionada.

    Certidão de ID 40897583 em que consta que a parte autora deixou transcorrer in albis o novo prazo concedido para apresentação do pagamento das custas processuais.

    Relatados.

    Decido.

    Compulsando os autos, constata-se que a parte autora não logrou êxito em demonstra sua hipossuficiência financeira, motivo pelo qual foi determinado o recolhimento das custas judicias, o que não ocorreu, conforme se depreende da certidão de ID 40897583.

    Desta feita, nos termos do art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luis, 10 de fevereiro de 2021.

    ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

  • 26/03/2021 18:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2021 18:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2021 18:37

    Indeferida a petição inicial

  • 09/02/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 05:30

    Decorrido prazo de L. A. S. MEDEIROS - ME em 08/02/2021 23:59:59.

  • 16/12/2020 02:14

    Publicado Despacho (expediente) em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 14/12/2020 22:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 10:47

    Juntada de termo

  • 13/01/2020 09:18

    Juntada de termo

  • 04/11/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 11:12

    Juntada de petição

  • 09/09/2019 07:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2019 12:49

    Outras Decisões

  • 14/05/2019 08:18

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 09:24

    Juntada de petição

  • 25/01/2019 14:06

    Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2019.

  • 25/01/2019 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2019 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2018 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 14:37

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 10:53

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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