10/10/2023 11:50

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 11:49

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 05:27

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 05:26

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 28/08/2023.
26/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 20:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/04/2023 19:24

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/03/2023 12:25

Conclusos para julgamento
14/03/2023 12:24

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:05

Juntada de petição
02/03/2023 09:00

Audiência Instrução realizada para 02/03/2023 08:00 Vara Única de São Bento.
01/03/2023 10:57

Juntada de petição
01/03/2023 10:56

Juntada de petição
02/02/2023 19:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.
02/02/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
02/02/2023 19:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.
02/02/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 08:34

Audiência Instrução designada para 02/03/2023 08:00 Vara Única de São Bento.
03/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:04

Conclusos para decisão
25/02/2022 11:03

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:54

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 07:23

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0001289-84.2016.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOANA DOS SANTOS BIRINO PACHECO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118 Parte Ré: BMG S/A O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte autora na pessoa do seu causídico, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118 , para no prazo legal, apresentar réplica à contestação.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.

EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021.

Eu, EZEQUIEL DE JESUS SOUSA, digitei e subscrevo.

EZEQUIEL DE JESUS SOUSA Mat.:1503135 (assinatura eletrônica)
06/12/2021 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 11:38

Juntada de contestação
12/11/2021 12:48

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:45

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:11

Juntada de Certidão
22/04/2021 05:23

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 09/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 04:56

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0001289-84.2016.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA DOS SANTOS BIRINO PACHECO REU: BMG S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES, inscrito na OAB/MA sob o nº 13118, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: A parte autora propõe ação declaratória de inexistência de débito, alegando contratação irregular de empréstimo consignado em seu nome. Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor do autor. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC/2015, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC/2015 e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

Considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC).

Portanto, o requerido tem o ônus de provar a EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO REGULAR e a EFETIVA ENTREGA OU TRANSFERÊNCIA DOS VALORES À PARTE REQUERENTE, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa.

Apresentada contestação com preliminar e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 dias.

Cumpridas todas as providências, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. São Bento (MA), Sexta-feira, 26 de Março de 2021. Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Titular da Comarca de São Bento
26/03/2021 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 09:41

Conclusos para decisão
14/10/2020 10:26

Juntada de Certidão
14/10/2020 08:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/10/2020 08:59

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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