18/04/2023 16:46

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 08/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:23

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/02/2023 23:59.
16/02/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
16/02/2023 10:04

Realizado cálculo de custas
14/02/2023 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2023 11:25

Transitado em Julgado em 08/02/2023
14/01/2023 04:12

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
06/01/2023 03:48

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/10/2022 23:59.
05/01/2023 11:01

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 12/12/2022 23:59.
28/12/2022 04:45

Publicado Intimação em 02/12/2022.
28/12/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
19/12/2022 19:28

Juntada de termo
14/12/2022 17:37

Juntada de termo
13/12/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2022 08:38

Conclusos para decisão
07/12/2022 08:38

Juntada de termo
02/12/2022 13:39

Juntada de petição
30/11/2022 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
30/11/2022 10:54

Realizado cálculo de custas
29/11/2022 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2022 14:35

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:18

Transitado em Julgado em 27/10/2022
28/11/2022 18:11

Juntada de petição
26/10/2022 14:53

Juntada de petição
05/10/2022 11:19

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 22:06

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
21/09/2022 17:38

Conclusos para despacho
21/09/2022 12:08

Homologada a Transação
19/09/2022 10:17

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:17

Juntada de termo
16/09/2022 17:39

Juntada de petição
01/05/2021 05:51

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 27/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 05:51

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:46

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0800928-32.2019.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: MARIA DA GLORIA ARAUJO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482 Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por MARIA DA GLORIA ARAUJO FERREIRA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., sob o argumento de que foram realizados descontos em seu benefício previdenciário, relativos a empréstimo que não realizou.

A matéria foi objeto do IRDR nº 53.983/2016, onde o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão - objetivando reduzir as divergências em relação às inúmeras demandas que questionam a realização de empréstimos consignados - julgou o incidente e estabeleceu 04 (quatro) teses para servirem de norte no julgamento dessas ações.

Todavia, conforme informações constantes na CIRC-GabDesPSVP nº 1/2020, encaminhado pelo Des.

Paulo Sérgio Velten Pereira - Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal de Justiça do Maranhão, ocorreu o trânsito em julgado apenas das teses 02, 04 e, mais recentemente da tese 03, já que não recepcionada como questão jurídica a ser submetida à 2ª Seção do STJ, conforme decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio Belizze em 25/08/2020, afetando o julgamento do REsp nº 1.846.649/MA para uniformizar o entendimento apenas quanto à distribuição do ônus da prova, especificada na tese nº 01.

Dessa forma, considerando que a tese em referência é essencial na apreciação do mérito desta demanda, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação.

Proceda-se às devidas anotações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, 24 de março de 2021.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
29/03/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 18:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
27/11/2020 16:42

Conclusos para decisão
27/11/2020 16:40

Juntada de termo
31/08/2020 11:48

Juntada de Certidão
22/08/2020 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 13:27

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2020 19:34

Juntada de Certidão
23/05/2020 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2020 19:31

Juntada de Ofício
06/04/2020 13:28

Juntada de Certidão
27/11/2019 09:58

Juntada de Certidão
22/10/2019 02:29

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 21/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 08:40

Juntada de Certidão
16/10/2019 16:17

Juntada de petição
02/10/2019 09:26

Juntada de protocolo BACENJUD
18/09/2019 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 12:37

Outras Decisões
17/06/2019 07:39

Conclusos para decisão
17/06/2019 07:38

Juntada de Certidão
16/06/2019 01:13

Juntada de petição
23/05/2019 16:43

Juntada de Certidão
23/05/2019 16:41

Outras Decisões
21/05/2019 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
21/05/2019 09:13

Realizado cálculo de custas
20/05/2019 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2019 11:44

Transitado em Julgado em 29/06/2018
20/05/2019 11:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/05/2019 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2019 14:52

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:32

Juntada de contestação
25/04/2019 09:25

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/04/2019 13:30 2ª Vara Cível de Açailândia .
25/04/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 21:01

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 29/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2019 09:53

Juntada de diligência
08/03/2019 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2019.
08/03/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2019 16:05

Juntada de Certidão
01/03/2019 16:04

Expedição de Mandado
01/03/2019 16:04

Juntada de Certidão
01/03/2019 15:56

Audiência conciliação designada para 25/04/2019 13:30.
27/02/2019 13:04

Outras Decisões
26/02/2019 09:53

Conclusos para despacho
26/02/2019 09:53

Juntada de termo
20/02/2019 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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