09/06/2023 11:37

Juntada de petição
14/07/2022 10:31

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 20:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA em 09/06/2022 23:59.
07/06/2022 16:20

Juntada de petição
03/06/2022 13:41

Publicado Intimação em 26/05/2022.
03/06/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:35

Conclusos para despacho
12/04/2022 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:39

Decorrido prazo de LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 22:23

Juntada de protocolo
29/03/2022 04:44

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 04:44

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 17:48

Juntada de Certidão
24/03/2022 17:47

Juntada de termo
24/03/2022 17:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos
31/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000577-61.2017.8.10.0055 (5772017) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA FRANCISCA SOARES GONCALVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA ( OAB 11831-MA ) REU: MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA - MA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para condenar o MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA/MA a pagar a parte autora MARIA FRANCISCA SOARES GONÇALVES os valores correspondentes aos depósitos do FGTS que não foram efetuados nos meses de maio a junho de 2016, a ser arbitrado em fase de liquidação de sentença, monetariamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação com base no IPCA-E, e acrescido de juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, estes contados da citação (STJ. 1ª Seção.

REsp 1.495.146-MG, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo) (Info 620).

Condeno a parte requerida a pagar honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre valor da condenação, com os acréscimos legais, considerando o quantum a ser apurado, em decorrência do trabalho produzido e o grau de zelo profissional verificado nas peças elaboradas.

Sem custas, nos termos do que dispõe o art. 12 da Lei Estadual nº. 9.109/2009.

Não havendo interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg.

TJMA em razão do reexame necessário, nos termos do 496 do NCPC.

Santa Helena/MA, 02 de abril de 2020.

IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Bequimão/MA, integrante da Comissão Sentenciante Resp: 1503531

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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