06/05/2021 14:24

Arquivado Definitivamente
06/05/2021 14:24

Transitado em Julgado em 26/04/2021
27/04/2021 08:54

Decorrido prazo de RICHARDSON MERRELL ARAUJO MOREIRA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 08:54

Decorrido prazo de A. J. MESSIAS - ME em 26/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 00:49

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803507-72.2019.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Expropriação de Bens Demandante: A.

J.

MESSIAS - ME Demandado: RICHARDSON MERRELL ARAUJO MOREIRA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DEMANDANTE: A.

J.

MESSIAS - ME ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 DEMANDADO: RICHARDSON MERRELL ARAUJO MOREIRA OAB: MA10697-A De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA id 43597164 proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada.

Decido.

Conforme pedido realizado no documento id 43544975 , o Promovente requereu a desistência da referida ação.

Com efeito, extingue-se o processo quando o autor desiste da ação, assim como disposto no art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

Tal ato pode ser homologado mesmo sem a anuência do Promovido, como dispõe o Enunciado n. 90 do FONAJE.

Diante disto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo Promovente e extingo o processo sem resolução de mérito , com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, aplicável por força do art. 51, caput, da Lei. 9.099/95.

Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé.

Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe.

Intimem-se.

Anote-se no mapa de captação mensal.

Imperatriz-MA, 6 de abril de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 7 de abril de 2021 ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)
07/04/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 10:11

Extinto o processo por desistência
06/04/2021 09:20

Conclusos para julgamento
06/04/2021 09:20

Juntada de termo
05/04/2021 18:20

Juntada de petição
30/03/2021 05:48

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803507-72.2019.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Expropriação de Bens Demandante A.

J.

MESSIAS - ME Advogado GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 Demandado RICHARDSON MERRELL ARAUJO MOREIRA D E S P A C H O Considerando que a parte demandante solicitou a habilitação da sucessora do de cujus em virtude do falecimento do demandado noticiado nos autos (ID 40489182), intime-se a parte requerente para anexar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação necessária para a habilitação (certidão de óbito e/ou documentos que comprovam que a sucessora herdou valores), sob pena de indeferimento da habilitação.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para deliberação.

Imperatriz-MA, 26 de março de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
26/03/2021 20:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 20:50

Juntada de petição
23/03/2021 11:37

Conclusos para julgamento
23/03/2021 11:37

Juntada de Certidão
15/03/2021 00:44

Decorrido prazo de A. J. MESSIAS - ME em 12/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 03:57

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 16:07

Conclusos para despacho
01/02/2021 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/02/2021 15:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
01/02/2021 10:53

Juntada de Certidão
31/01/2021 16:55

Juntada de petição
19/01/2021 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 21:03

Juntada de diligência
15/01/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 11:49

Conclusos para despacho
07/01/2021 11:49

Juntada de Certidão
07/12/2020 02:15

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
04/12/2020 13:52

Expedição de Mandado.
03/12/2020 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 13:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 01/02/2021 15:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
03/12/2020 13:59

Juntada de ato ordinatório
03/12/2020 11:25

Juntada de petição
13/11/2020 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 06:05

Juntada de diligência
29/10/2020 00:10

Publicado Intimação em 29/10/2020.
29/10/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 13:17

Expedição de Mandado.
27/10/2020 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/12/2020 08:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
27/10/2020 09:35

Juntada de Certidão
27/10/2020 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/10/2020 09:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
26/10/2020 18:31

Juntada de petição
26/10/2020 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 09:28

Juntada de diligência
26/10/2020 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 09:25

Juntada de diligência
10/09/2020 03:06

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/09/2020 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2020 18:12

Expedição de Mandado.
07/09/2020 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/10/2020 09:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
07/09/2020 18:03

Juntada de consulta INFOSEG
25/05/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 12:00

Conclusos para despacho
22/05/2020 12:00

Juntada de Certidão
22/05/2020 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 11:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 09/06/2020 11:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
22/05/2020 11:58

Juntada de ato ordinatório
11/05/2020 17:40

Juntada de petição
08/05/2020 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2020 11:38

Juntada de diligência
02/04/2020 09:52

Expedição de Mandado.
01/04/2020 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 09:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/06/2020 11:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
25/03/2020 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2020 13:28

Juntada de diligência
25/03/2020 12:50

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:18

Expedição de Mandado.
11/03/2020 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/04/2020 10:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
29/02/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2020 01:32

Decorrido prazo de A. J. MESSIAS - ME em 24/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 10:52

Conclusos para despacho
05/12/2019 10:51

Juntada de termo
26/11/2019 17:28

Juntada de petição
25/11/2019 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2019 09:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 06/12/2019 09:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
20/11/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 12:14

Conclusos para despacho
30/10/2019 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/12/2019 09:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
30/10/2019 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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