TJMA - 0800309-97.2020.8.10.0077

1ª instância - Vara Unica de Buriti

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Polo Ativo

Partes

MARIA MATOS NUNES

CPF *31.***.*82-87

Advogados

MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA

OAB: 7951/PI

CPF *09.***.*20-92

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 15:16

    Juntada de petição

  • 22/11/2023 09:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2023 00:43

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO MARANHÃO em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:42

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO MARANHÃO em 12/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 11:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/04/2023 14:57

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 14:55

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2023 14:54

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2023 14:47

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 14:46

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/04/2023 14:42

    Juntada de Informações prestadas

  • 17/03/2023 09:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/01/2023 14:14

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2022 16:48

    Outras Decisões

  • 20/06/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 20:37

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA em 04/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 15:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2022 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 14:53

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/12/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 13:55

    Juntada de Informações prestadas

  • 27/10/2021 15:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2021 11:38

    Juntada de petição

  • 06/10/2021 12:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2021 11:10

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2021 16:50

    Juntada de petição

  • 23/08/2021 10:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2021 10:38

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 18:49

    Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BURITI/MARANHÃO em 29/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 18:39

    Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BURITI/MARANHÃO em 29/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 20:34

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 09:20

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2021 15:27

    Transitado em Julgado em 26/04/2021

  • 27/04/2021 07:05

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA em 26/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 05:50

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DE BURITI/MA PROCESSO Nº 0800309-97.2020.8.10.0077  DENOMINAÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)  PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA MATOS NUNES ADVOGADO(A):  MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA - PI7951 Buriti/MA- 26 de março de 2021 Elisângela Silva Vieira - Matricula 1503440 FINALIDADE: Intimação da parte autora, por seu respectivo advogado, do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM.

    Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Vistos etc.

    MARIA MATOS NUNES, já fartamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, requereu a retificação da sua certidão de casamento, relatando que o nome, a data de nascimento e a filiação de seu falecido marido foram grafados equivocadamente pelo oficial do cartório de registro civil, pugnando para que tais dados sejam modificados .

    Em apertada síntese, a parte autora defende que o nome de seu falecido marido é JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA, nascido em 06/04/1932, filho de Manoel de Sousa e Zeferina Maria de Jesus, entretanto, foram grafados em sua certidão de casamento como JOSÉ NASCIMENTO SOBRINHO, nascido em 06/041934, filho de Manoel Nascimento Souza e Zeferina Rocha do Nascimento.

    Juntou documentos.

    Foi realizada audiência de instrução, em que foram ouvidas a parte autora e testemunhas, tendo sido determinada consulta via sistemas de pesquisa à disposição deste juízo acerca dos dois nomes, bem como a juntada de documentos pela parte autora.

    Resultado das pesquisas juntados.

    Petição da parte autora juntando documentos.

    O Ministério Público Estadual emitiu parecer pelo deferimento dos pedidos apresentados na inicial.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO.

    Analisando-se os documentos que instruem a postulação inicial, bem como o resultado das pesquisas realizadas via sistemas à disposição deste juízo, verifica-se que o suprimento pretendido pela parte autora merece provimento.

    A consulta via SIEL atesta que JOSÉ NASCIMENTO SOBRINHO e JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA são a mesma pessoa, posto que o número de título de eleitor ser o mesmo para ambos.

    Resta clarividente o equívoco devendo este ser sanado pela via judicial.

    Corolário dessas assertivas e em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no artigo 109, da Lei Federal nº. 6.015/1973, determinando à Serventia Extrajudicial da Comarca de Buriti/MA, proceda à retificação da certidão de casamento de MARIA MATOS NUNES quanto: Alteração com correção do nome de seu marido (José Nascimento Sobrinho), para que conste: JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA; Alteração com correção da data de nascimento de seu marido (06/04/1934), para que conste: 06/04/1932 ; Alteração com correção da filiação de seu marido (Manoel Nascimento Souza e Zeferina Rocha do Nascimento), para que conste: Manoel de Sousa e Zeferina Maria de Jesus; Os demais dados devem permanecer incólumes.

    Isento de custas.

    Em homenagem aos Princípios da Economia e da Celeridade Processuais, dou a esta Sentença força de mandado de retificação de assento de nascimento, o que dispensa a expedição de mandado.

    Encaminhe a Secretaria Judicial de Vara a presente sentença, via ofício, à Serventia Extrajudicial desta comarca, para a realização do ato, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, acaso queira.

    Considerando a duplicidade de CPF encontrados, oficie-se à Receita Federal do Brasil para que seja cancelado, por óbito, o CPF de JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA, Nº. *33.***.*49-77, bem como o CPF de JOSÉ NASCIMENTO SOBRINHO, Nº. *59.***.*33-68, por duplicidade.

    Observadas as formalidades legais, promova-se à baixa no sistema e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Buriti/MA, Segunda-feira, 22 de Março de 2021.

    Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA  Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

  • 27/03/2021 21:53

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 20:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2021 20:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2021 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 06/01/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2020 16:18

    Juntada de petição

  • 01/12/2020 11:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 18:21

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2020 09:28

    Juntada de petição

  • 08/10/2020 10:40

    Audiência De justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/10/2020 10:20 Vara Única de Buriti .

  • 05/10/2020 08:18

    Juntada de petição

  • 03/10/2020 16:25

    Juntada de petição

  • 28/09/2020 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2020 12:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2020 11:20

    Audiência De justificação designada para 08/10/2020 10:20 Vara Única de Buriti.

  • 24/04/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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