TJMA - 0804984-43.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS CARVALHO

CPF *28.***.*48-47

Advogados

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR

OAB: 3917/MA

CPF *00.***.*96-04

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREJO (MA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2021 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Brejo (MA) em 21/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS CARVALHO em 21/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 00:07

    Publicado Acórdão (expediente) em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 11:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2021 10:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2021 08:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2021 08:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS CARVALHO em 03/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Brejo (MA) em 03/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO   Primeira Câmara Criminal Embargos de Declaração em Habeas Corpus com pedido Liminar – Proc. n.º 0804984-43.2020.8.10.0000 Embargante (Paciente): Francisco das Chagas Santos Carvalho Advogado: Francisco Pestana Gomes de Sousa Junior (OAB/MA n. 3.917) Embargado: Ministério Público Estadual Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho   DESPACHO   Proceda-se à inclusão destes EDcl. em pauta para julgamento na sessão a ser realizada no dia 11 de maio de 2021, às 9h, por videoconferência.

    Empós, retornem-se conclusos os autos.

    Publique-se.   São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.   Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator 5

  • 23/04/2021 12:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/04/2021 12:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/04/2021 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2021 10:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS CARVALHO em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Brejo (MA) em 20/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 12:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/04/2021 09:17

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Brejo (MA) em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS CARVALHO em 19/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO   Primeira Câmara Criminal Embargos de Declaração em Habeas Corpus com pedido Liminar – Proc. n.º 0804984-43.2020.8.10.0000 Embargante (Paciente): Francisco das Chagas Santos Carvalho Advogado: Francisco Pestana Gomes de Sousa Junior (OAB/MA n. 3.917) Embargado: Ministério Público Estadual Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO   Percebe-se que, equivocadamente, procedeu-se à conclusão do feito, conquanto o termo de vista, sob ID 9996536, indique a intenção de remetê-lo à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em cumprimento ao comando exarado sob ID 9971959.

    Dessarte, retornem-se os autos à Secretaria para que seja concedida incontinenti vista dos autos à PGJ.   São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.   Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator 5

  • 13/04/2021 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2021 12:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2021 06:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Brejo (MA) em 12/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 10:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/04/2021 00:11

    Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2021.

  • 09/04/2021 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO   Primeira Câmara Criminal Embargos de Declaração em Habeas Corpus com pedido Liminar – Proc. n.º 0804984-43.2020.8.10.0000 Embargante (Paciente): Francisco das Chagas Santos Carvalho Advogado: Francisco Pestana Gomes de Sousa Junior (OAB/MA n. 3.917) Embargado: Ministério Público Estadual Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO   Ante a oposição de Embargos de Declaração, protocolados sob ID 9948755 e relativos ao acórdão sob ID 7387203, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.   São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.   Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator 5

  • 08/04/2021 18:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 10:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 07/04/2021 10:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/04/2021 10:17

    Juntada de documento

  • 07/04/2021 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 06/04/2021 19:11

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 05/04/2021 00:44

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2021.

  • 03/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

  • 02/04/2021 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Sessão dia 14 de julho de 2020 Processo n.º 0804984-43.2020.8.10.0000 Paciente: Francisco Das Chagas Santos Carvalho Impetrante: Francisco Pestana Gomes De Sousa Junior - Ma3917-A Impetrado: Juízo De Direito Da Comarca De Brejo/MA RELATOR: Des.

    Raimundo Nonato Magalhães Melo   EMENTA:  PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.

    ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E DE NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE, AGRAVADA PELA SITUAÇÃO DE PANDEMIA GERADA PELA COVID-19.  1.

    A decisão de primeiro grau restou devidamente fundamentada na necessidade de decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública. 2.

    Inexistência de comprovação do preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse constante da Recomendação nº 62/2020, CNJ. 3.

    ORDEM DENEGADA.

    Decisão: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em DENEGAR a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.  Participaram do julgamento, além do Signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e João Santana Sousa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Flávia Tereza de Viveiros Vieira.

    São Luís (MA), 14 de julho de 2020.

    Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, Relator

  • 01/04/2021 17:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 14:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 14:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 08:46

    Denegado o Habeas Corpus a FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS CARVALHO - CPF: *28.***.*48-47 (PACIENTE) e Juízo de Direito da Comarca de Brejo (MA) (IMPETRADO)

  • 20/07/2020 09:36

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 29/06/2020 23:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/06/2020 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2020.

  • 23/06/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 22/06/2020 09:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/06/2020 14:16

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 19/06/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 19/06/2020 11:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2020 11:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2020 10:51

    Declarada incompetência

  • 03/06/2020 23:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/05/2020 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 22:21

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/05/2020 00:57

    Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2020.

  • 14/05/2020 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2020 10:27

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/05/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 11/05/2020 15:43

    Juntada de malote digital

  • 11/05/2020 15:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/05/2020 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2020 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2020 15:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2020 21:46

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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