TJMA - 0033571-96.2006.8.10.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 17:26
Declarada decadência ou prescrição
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13/03/2025 10:31
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 10:30
Juntada de termo
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02/02/2025 11:27
Juntada de petição
-
31/10/2024 16:22
Juntada de termo
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31/10/2024 16:22
Juntada de Certidão
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23/10/2024 05:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2024 23:59.
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29/08/2024 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/08/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 15:02
Conclusos para despacho
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14/06/2024 15:02
Juntada de Certidão
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04/06/2024 05:16
Decorrido prazo de ISRAEL MATOS AGUIAR em 03/06/2024 23:59.
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09/05/2024 00:31
Publicado Intimação em 09/05/2024.
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09/05/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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07/05/2024 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 11:14
Juntada de Certidão
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09/01/2024 10:25
Conclusos para despacho
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19/12/2023 17:02
Juntada de termo
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01/12/2023 10:51
Juntada de Certidão
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01/09/2023 08:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/08/2023 23:59.
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06/07/2023 08:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/07/2023 21:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2023 11:40
Conclusos para decisão
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02/02/2023 11:18
Juntada de termo
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23/08/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 13:35
Conclusos para decisão
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10/08/2022 13:35
Juntada de termo
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22/07/2022 22:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 07/07/2022 23:59.
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22/07/2022 21:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 07/07/2022 23:59.
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21/07/2022 22:48
Decorrido prazo de ISRAEL MATOS AGUIAR em 30/06/2022 23:59.
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21/07/2022 22:36
Decorrido prazo de ISRAEL MATOS AGUIAR em 30/06/2022 23:59.
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20/07/2022 10:41
Juntada de petição
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13/06/2022 18:49
Publicado Intimação em 07/06/2022.
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13/06/2022 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
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03/06/2022 09:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2022 09:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/06/2022 08:04
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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19/10/2021 20:42
Juntada de petição
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01/06/2021 18:21
Conclusos para despacho
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01/06/2021 18:15
Juntada de Certidão
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22/04/2021 12:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 16/04/2021 23:59:59.
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16/04/2021 22:02
Decorrido prazo de ISRAEL MATOS AGUIAR em 12/04/2021 23:59:59.
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05/04/2021 02:44
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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31/03/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0033571-96.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) EXECUTADO(A): ISRAEL MATOS AGUIAR ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé.
São Luís, Terça-feira, 30 de Março de 2021.
GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Técnico Judiciário -
30/03/2021 11:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2021 11:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/03/2021 11:29
Juntada de Certidão
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09/02/2021 15:32
Recebidos os autos
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09/02/2021 15:32
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2006
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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