10/04/2023 15:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
14/03/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 16:50

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:50

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 15/07/2022 23:59.
24/05/2022 10:59

Juntada de petição
23/05/2022 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022 23:36

Outras Decisões
25/03/2022 11:05

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:05

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 09/03/2022 23:59.
13/01/2022 09:51

Juntada de petição
13/12/2021 01:09

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av.

Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800388-71.2020.8.10.0111 DEMANDANTE: OSFRENILDE SILVA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO D E S P A C H O MODIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, que deve ser processada na forma do art. 534 e seguintes do CPC.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Caso haja interposição de Impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze dias), voltando os autos conclusos para julgamento.

Em sendo a impugnação rejeitada na execução submetida ao regime de precatórios ou, mesmo quando não oferecida na execução submetida a RPV, serão devidos honorários advocatícios a serem fixados dentro das faixas previstas no § 3º do art. 85 do CPC..

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Intima-se.

Cumpra-se.

Pio XII, data e assinatura conforme sistema.
09/12/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2021 10:07

Juntada de Certidão
17/11/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:03

Juntada de petição
22/06/2021 17:41

Conclusos para despacho
08/04/2021 11:33

Juntada de petição
07/04/2021 11:14

Juntada de petição
06/04/2021 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.
01/04/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Rua Juscelino Kubitschek, n. 1.084, Centro, CEP 65707-000, Pio XII-MA - fone: (98) 3654-0915/whatsapp: (98) 8400-3949/e-mail: [email protected] Processo:0800388-71.2020.8.10.0111 Ação: [] Requerente:OSFRENILDE SILVA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: ALINE FREITAS PIAUILINO Requerido:MUNICIPIO DE PIO XII Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, 1. Promovo a intimação da parte requerente, através do seu patrono, para tomar ciência do trânsito em julgado da sentença retro, e, querendo, nos termos do Art. 534 do NCPC, requerer o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias úteis, devendo apresentar memória de cálculos, sob pena de arquivamento. Pio XII, Quarta-feira, 31 de Março de 2021.

Assinado conforme Sistema
31/03/2021 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 16:30

Juntada de Ato ordinatório
31/03/2021 16:25

Transitado em Julgado em 28/11/2020
28/11/2020 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 27/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 10:20

Juntada de petição
05/11/2020 01:10

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 16:21

Julgado procedente o pedido
28/07/2020 08:20

Conclusos para julgamento
28/07/2020 08:20

Juntada de Certidão
15/07/2020 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 14/07/2020 23:59:59.
26/05/2020 09:09

Juntada de petição
20/05/2020 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 16:47

Juntada de Certidão
20/05/2020 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/05/2020 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 10:12

Conclusos para despacho
20/03/2020 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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