21/11/2022 15:54

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 15:52

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:12

Juntada de Certidão
30/10/2022 21:47

Decorrido prazo de JOSÉ SILVA DE SOUSA em 03/10/2022 23:59.
30/10/2022 21:46

Decorrido prazo de JOSÉ SILVA DE SOUSA em 03/10/2022 23:59.
24/10/2022 16:05

Juntada de Certidão
23/09/2022 11:57

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 13:12

Juntada de diligência
19/08/2022 15:10

Expedição de Mandado.
19/08/2022 15:09

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.
17/08/2022 09:20

Realizado cálculo de custas
12/05/2022 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2022 14:25

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:23

Desentranhado o documento
12/05/2022 14:01

Juntada de Certidão
12/05/2022 13:52

Juntada de Ofício
12/05/2022 13:36

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:00

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:15

Transitado em Julgado em 08/12/2021
03/12/2021 22:19

Juntada de petição
18/11/2021 15:00

Juntada de Certidão
17/11/2021 12:45

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 18:13

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 10/11/2021 09:00 Vara Única de Joselândia.
12/11/2021 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2021 10:43

Juntada de Certidão
09/11/2021 13:33

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:08

Juntada de diligência
08/11/2021 10:52

Juntada de diligência
08/11/2021 10:51

Juntada de diligência
08/11/2021 10:49

Juntada de diligência
08/11/2021 10:48

Juntada de diligência
08/11/2021 10:47

Juntada de diligência
08/11/2021 10:46

Juntada de diligência
08/11/2021 10:45

Juntada de diligência
08/11/2021 10:44

Juntada de diligência
08/11/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 10:03

Juntada de diligência
08/11/2021 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:57

Juntada de diligência
08/11/2021 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:56

Juntada de diligência
08/11/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:54

Juntada de diligência
08/11/2021 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:53

Juntada de diligência
08/11/2021 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:52

Juntada de diligência
08/11/2021 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:51

Juntada de diligência
08/11/2021 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:49

Juntada de diligência
08/11/2021 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:47

Juntada de diligência
08/11/2021 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:45

Juntada de diligência
08/11/2021 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:43

Juntada de diligência
08/11/2021 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:42

Juntada de diligência
08/11/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:41

Juntada de diligência
08/11/2021 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:39

Juntada de diligência
08/11/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:38

Juntada de diligência
08/11/2021 09:37

Juntada de diligência
05/11/2021 20:47

Juntada de parecer de mérito (mp)
05/11/2021 12:56

Juntada de Certidão
04/11/2021 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 14:52

Juntada de Certidão
01/11/2021 16:27

Mandado devolvido dependência
01/11/2021 16:27

Juntada de diligência
01/11/2021 16:26

Mandado devolvido dependência
01/11/2021 16:26

Juntada de diligência
01/11/2021 16:26

Mandado devolvido dependência
01/11/2021 16:26

Juntada de diligência
01/11/2021 16:26

Mandado devolvido dependência
01/11/2021 16:26

Juntada de diligência
01/11/2021 16:25

Mandado devolvido dependência
01/11/2021 16:25

Juntada de diligência
01/11/2021 16:25

Mandado devolvido dependência
01/11/2021 16:25

Juntada de diligência
01/11/2021 16:24

Mandado devolvido dependência
01/11/2021 16:24

Juntada de diligência
01/11/2021 16:24

Mandado devolvido dependência
01/11/2021 16:24

Juntada de diligência
01/11/2021 16:23

Mandado devolvido dependência
01/11/2021 16:23

Juntada de diligência
01/11/2021 16:23

Mandado devolvido dependência
01/11/2021 16:23

Juntada de diligência
28/10/2021 09:28

Expedição de Mandado.
27/10/2021 15:41

Audiência Preliminar realizada para 27/10/2021 09:00 Vara Única de Joselândia.
27/10/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 13:44

Juntada de diligência
13/10/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 15:24

Juntada de diligência
13/10/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 15:22

Juntada de diligência
01/10/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 11:45

Juntada de diligência
01/10/2021 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 11:44

Juntada de diligência
01/10/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 11:42

Juntada de diligência
01/10/2021 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 11:41

Juntada de diligência
01/10/2021 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 11:38

Juntada de diligência
01/10/2021 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 11:37

Juntada de diligência
22/09/2021 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 21:42

Juntada de diligência
22/09/2021 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 21:29

Juntada de diligência
02/09/2021 18:32

Juntada de petição
02/09/2021 14:34

Audiência Preliminar designada para 27/10/2021 09:00 Vara Única de Joselândia.
02/09/2021 14:28

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:02

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:36

Juntada de Ofício
30/08/2021 13:48

Juntada de Certidão
30/08/2021 09:24

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:22

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:15

Juntada de Ofício
27/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
27/08/2021 10:58

Juntada de Ofício
27/08/2021 10:40

Expedição de Mandado.
27/08/2021 10:07

Expedição de Mandado.
27/08/2021 10:03

Juntada de Certidão
27/08/2021 09:53

Expedição de Mandado.
27/08/2021 09:47

Juntada de Ofício
27/08/2021 09:41

Expedição de Mandado.
27/08/2021 09:36

Juntada de Ofício
27/08/2021 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 09:26

Juntada de Ofício
27/08/2021 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:09

Juntada de Ofício
23/08/2021 10:27

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 10/11/2021 09:00 Vara Única de Joselândia.
20/08/2021 18:59

Outras Decisões
13/08/2021 08:21

Conclusos para decisão
12/08/2021 20:05

Juntada de petição
11/08/2021 06:24

Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 06:17

Decorrido prazo de VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR em 09/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSÉ SILVA DE SOUSA em 20/07/2021 23:59.
07/08/2021 02:31

Decorrido prazo de JOSÉ SILVA DE SOUSA em 20/07/2021 23:59.
03/08/2021 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 13:29

Juntada de diligência
02/08/2021 09:52

Expedição de Mandado.
30/07/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:05

Juntada de petição
21/07/2021 11:20

Conclusos para despacho
21/07/2021 11:19

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 15:58

Juntada de diligência
13/07/2021 15:32

Juntada de petição
13/07/2021 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 12:26

Juntada de diligência
09/07/2021 10:55

Expedição de Mandado.
09/07/2021 10:55

Expedição de Mandado.
09/07/2021 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2021 10:45

Juntada de Certidão
09/07/2021 10:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/07/2021 10:40

Recebidos os autos
09/07/2021 10:39

Juntada de termo de migração
31/03/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessão do dia 29 de março de 2021 PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº.: 0000063-58.2019.8.10.0146 PROTOCOLO Nº.: 022696/2020 - JOSELÂNDIA Recorrente: José Silva de Sousa Advogado: Vonei Mendes Pereira Júnior (OAB/MA 11791) Recorrido: Ministério Público Estadual Promotor: Guilherme Gouvêa Fajardo Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos EMENTA: PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIOS TENTADOS.

PRONÚNCIA.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

DESCABIMENTO.

CONTROVÉRSIA DE FATOS E PROVAS.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1.

A pronúncia, como é cediço, comporta mero juízo de admissibilidade da acusação dos crimes dolosos contra a vida, para posterior submissão da hipótese ao Júri Popular, juiz natural dos crimes daquela espécie.

Para aquela decisão, pois, suficiente que o juiz se convença da existência do crime e de indícios da respectiva autoria. 2.

Válida a prova produzida, deverá ela ser submetida ao Júri Popular, juiz natural ao exame pertinente, valendo anotar satisfazer-se, esta fase de prelibação, com a presença de indícios de autoria, aqui inegavelmente evidentes. 3.

Muito embora a pronúncia não possa descer ao exame analítico da prova, somente se admite absolvição sumária ou eventual impronúncia quando a evidência dos autos não permita a mais tênue dúvida a respeito da viabilidade da acusação.

Não sendo o caso, estando presentes os requisitos que autorizariam uma decisão de pronúncia, e não despontando especialmente clara a presença de causa apta a obstá-la, correta a decisão impugnada. 4.

Recurso em Sentido Estrito conhecido, mas não provido.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do presente Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Des.

José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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