13/07/2021 13:55

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.
09/07/2021 12:04

Realizado cálculo de custas
08/07/2021 08:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2021 00:00

Transitado em Julgado em 28/04/2021
28/04/2021 11:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:55

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0809809-12.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248 RÉU: PITTHAN E SILVA LTDA - ME e outros (2) S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução por quantia certa por título executivo extrajudicial, cujas partes são as mencionadas em epígrafe, nos termos da petição inicial anexada no evento/ID 7639753.

Contudo, os litigantes resolveram celebrar composição amigável, visando a terminarem a demanda, onde requereram a sua homologação (ID 35873035). É o sucinto relatório.

Decido.

Conforme a regra do art. 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, sendo que somente quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação (art. 841).

No caso em apreço, as partes são capazes e estão bem representadas, isto é, possuem capacidade negocial, o objeto é lícito e possível juridicamente, além do que a forma é apropriada e não se verifica, em linha de princípio, declaração de vontade emanada de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio (art. 138), de modo que não há empecilho a impedir a homologação da avença pretendida.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre o BANCO BRADESCO S.A. e PITTHAN E SILVA LTDA – ME, JANAÍNA APARECIDA PITTHAN SILVA e CLAUDEMIR DA SILVA, conforme Minuta juntada aos autos (ID 35873035), que fica fazendo parte integrante desta sentença, com eficácia de título executivo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando o PROCESSO EXTINTO com resolução integral de mérito (NCPC, art. 487, III, “b”).

As custas processuais remanescentes, caso existentes, ficam a cargo dos litigantes.

Após tudo satisfeito, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Imperatriz, 17 de março de 2021. JOÃO PEREIRA NETO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 583/2021
29/03/2021 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 12:30

Homologada a Transação
22/09/2020 10:04

Juntada de petição
28/08/2018 16:30

Conclusos para despacho
28/08/2018 16:24

Juntada de petição
06/08/2018 00:08

Publicado Intimação em 06/08/2018.
04/08/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2018 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 08:29

Conclusos para despacho
22/12/2017 10:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 00:04

Publicado Intimação em 13/12/2017.
13/12/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2017 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017 17:45

Juntada de Ato ordinatório
07/11/2017 00:43

Decorrido prazo de PITTHAN E SILVA LTDA - ME em 06/11/2017 23:59:59.
30/10/2017 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2017 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2017 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2017 14:15

Expedição de Mandado
12/09/2017 14:15

Expedição de Mandado
30/08/2017 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 15:51

Conclusos para decisão
29/08/2017 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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