TJMA - 0806092-75.2018.8.10.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:09
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.
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24/06/2025 21:16
Juntada de petição
-
04/06/2025 14:11
Juntada de diligência
-
04/06/2025 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 14:11
Juntada de diligência
-
06/05/2025 09:11
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 08:12
Juntada de Mandado
-
24/04/2025 09:37
Outras Decisões
-
19/09/2024 11:39
Conclusos para despacho
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19/09/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 07:05
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/09/2024 23:59.
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23/08/2024 09:20
Juntada de petição
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20/08/2024 07:51
Publicado Intimação em 20/08/2024.
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20/08/2024 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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18/08/2024 22:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 17:01
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
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27/06/2024 15:02
Juntada de diligência
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27/06/2024 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 15:02
Juntada de diligência
-
14/06/2024 12:54
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 08:41
Juntada de Mandado
-
14/05/2024 03:46
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.
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13/05/2024 09:40
Juntada de petição
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26/04/2024 01:50
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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26/04/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2024 10:36
Juntada de Certidão
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29/02/2024 03:34
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/02/2024 23:59.
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14/02/2024 10:05
Juntada de petição
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14/02/2024 00:03
Publicado Intimação em 14/02/2024.
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10/02/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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08/02/2024 07:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2024 07:02
Juntada de Certidão
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08/02/2024 02:08
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOMES MORAES em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:08
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:44
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ARAUJO em 07/02/2024 23:59.
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29/12/2023 02:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/12/2023 02:23
Juntada de diligência
-
15/12/2023 13:09
Juntada de aviso de recebimento
-
15/12/2023 13:07
Juntada de aviso de recebimento
-
01/12/2023 11:48
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 11:29
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 22:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2023 22:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2023 22:13
Expedição de Mandado.
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17/11/2023 13:16
Juntada de Mandado
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17/11/2023 13:16
Juntada de Mandado
-
17/11/2023 13:16
Juntada de Mandado
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27/09/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 10:22
Juntada de aviso de recebimento
-
27/09/2023 10:20
Desentranhado o documento
-
27/09/2023 10:18
Juntada de aviso de recebimento
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16/09/2023 15:26
Juntada de petição
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 01:01
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOMES MORAES em 09/05/2023 23:59.
-
14/04/2023 11:26
Juntada de aviso de recebimento
-
14/04/2023 11:22
Juntada de aviso de recebimento
-
02/03/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 09:07
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 09:05
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 08:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/02/2023 08:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/02/2023 08:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/02/2023 17:07
Juntada de Mandado
-
27/02/2023 17:06
Juntada de Mandado
-
27/02/2023 17:05
Juntada de Mandado
-
25/11/2022 09:19
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.
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22/11/2022 03:11
Publicado Intimação em 08/11/2022.
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22/11/2022 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
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21/11/2022 10:31
Juntada de petição
-
04/11/2022 13:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2022 09:11
Juntada de Certidão
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31/10/2022 10:26
Juntada de petição
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30/10/2022 16:35
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2022 23:59.
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30/10/2022 16:34
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/09/2022 23:59.
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30/10/2022 15:42
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.
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30/10/2022 15:42
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.
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22/10/2022 07:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:40
Juntada de termo
-
05/10/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 11:05
Juntada de petição
-
29/08/2022 02:44
Publicado Intimação em 29/08/2022.
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29/08/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 10:55
Juntada de petição
-
23/08/2022 15:09
Publicado Intimação em 23/08/2022.
-
23/08/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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19/08/2022 15:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2022 16:05
Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/08/2022 23:59.
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12/08/2022 13:40
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/08/2022 23:59.
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08/08/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 11:29
Juntada de petição
-
03/08/2022 00:36
Publicado Intimação em 03/08/2022.
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03/08/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
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01/08/2022 08:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2022 08:34
Juntada de Certidão
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24/06/2022 12:03
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 16/05/2022 23:59.
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24/06/2022 11:57
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/05/2022 23:59.
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24/06/2022 11:56
Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 16/05/2022 23:59.
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24/06/2022 10:14
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/05/2022 23:59.
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24/06/2022 10:14
Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/05/2022 23:59.
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12/05/2022 13:18
Juntada de Certidão
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11/05/2022 16:57
Juntada de Certidão
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25/04/2022 13:54
Juntada de aviso de recebimento
-
25/04/2022 13:53
Juntada de aviso de recebimento
-
25/04/2022 13:51
Juntada de aviso de recebimento
-
25/04/2022 13:50
Juntada de aviso de recebimento
-
25/04/2022 13:49
Juntada de aviso de recebimento
-
23/03/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 12:12
Juntada de termo
-
17/03/2022 11:56
Juntada de termo
-
04/03/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 10:20
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 10:19
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 10:18
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2022 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2022 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2022 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2022 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2022 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/02/2022 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/02/2022 01:35
Juntada de Ofício
-
10/02/2022 01:35
Juntada de Ofício
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10/02/2022 01:35
Juntada de Ofício
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07/02/2022 11:12
Juntada de Ofício
-
07/02/2022 11:05
Juntada de Ofício
-
07/02/2022 11:05
Juntada de Ofício
-
07/02/2022 11:05
Juntada de Ofício
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29/10/2021 23:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2021 10:38
Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/09/2021 23:59.
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11/09/2021 08:52
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/09/2021 23:59.
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27/08/2021 11:15
Conclusos para despacho
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26/08/2021 11:13
Juntada de petição
-
24/08/2021 09:28
Publicado Intimação em 24/08/2021.
-
24/08/2021 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
23/08/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806092-75.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA, ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES, JOSE HENRIQUE ARAUJO, LUIS CLAUDIO GOMES MORAES DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor requereu em id 43507190 a citação por edital do requeridos, alegando que não foi possível a localização destes.
Não obstante, tendo em vista que a citação editalícia é medida extrema, somente sendo deferida após o exaurimento das tentativas de localização de endereço do réu ou estando este em local ignorado, inacessível ou incerto, indefiro o pedido, na conformidade do art. 256 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Entendo, em verdade, que cabe ao promovente pleitear as diligências necessárias para localização da parte contrária, inclusive solicitando a este juízo a realização de buscas nos bancos de dados à disposição.
Embora o demandante já tenha formulado requerimento de pesquisa via INFOJUD e BACENJUD em relação a requerida PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA, entendo que não houve o esgotamento das buscas.
Tal conclusão decorre do dever que a parte autora possui de promover a citação do réu – implícito, aqui, que àquele incumbe lançar mão de todo o aparato ao seu alcance.
Assim, intime-se o requerente para, no prazo de 10(dez) dias, apontar novo endereço ou pleitear o que mais entender pertinente.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 13 de Agosto de 2021 Juiz JOSE NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível. -
20/08/2021 10:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2021 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 12:09
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 06:58
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/04/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 11:30
Juntada de petição
-
05/04/2021 00:59
Publicado Intimação em 05/04/2021.
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30/03/2021 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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30/03/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 PROCESSO: 0806092-75.2018.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/MA 10348-A REU: PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA, ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES, JOSE HENRIQUE ARAUJO, LUIS CLAUDIO GOMES MORAES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 29 de Março de 2021.
ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 -
29/03/2021 16:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2021 16:03
Juntada de ato ordinatório
-
12/02/2021 07:04
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 06:41
Decorrido prazo de PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 05:36
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOMES MORAES em 09/02/2021 23:59:59.
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21/01/2021 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2021 11:49
Juntada de diligência
-
17/01/2021 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2021 19:48
Juntada de diligência
-
12/01/2021 21:11
Mandado devolvido dependência
-
12/01/2021 21:11
Juntada de diligência
-
12/01/2021 15:12
Mandado devolvido dependência
-
12/01/2021 15:12
Juntada de diligência
-
17/12/2020 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2020 14:30
Juntada de diligência
-
16/12/2020 18:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/12/2020 18:59
Juntada de diligência
-
16/12/2020 04:22
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/12/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 04:22
Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 15/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 13:02
Expedição de Mandado.
-
10/12/2020 13:02
Expedição de Mandado.
-
10/12/2020 13:02
Expedição de Mandado.
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09/12/2020 20:51
Juntada de Carta ou Mandado
-
09/12/2020 20:51
Juntada de Carta ou Mandado
-
09/12/2020 20:51
Juntada de Carta ou Mandado
-
08/12/2020 12:27
Expedição de Mandado.
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07/12/2020 19:57
Juntada de Carta ou Mandado
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04/12/2020 10:39
Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)
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30/11/2020 02:42
Publicado Intimação em 30/11/2020.
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28/11/2020 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
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26/11/2020 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2020 14:43
Juntada de Ato ordinatório
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25/11/2020 04:27
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/11/2020 23:59:59.
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11/11/2020 10:55
Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)
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09/11/2020 01:45
Publicado Intimação em 09/11/2020.
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07/11/2020 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/11/2020 19:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2020 19:14
Juntada de Ato ordinatório
-
19/09/2020 12:40
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO GOMES MORAES em 11/09/2020 23:59:59.
-
19/09/2020 12:40
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ARAUJO em 11/09/2020 23:59:59.
-
19/09/2020 07:49
Decorrido prazo de PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 11/09/2020 23:59:59.
-
19/09/2020 07:47
Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO MORAES em 11/09/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2020 08:55
Juntada de diligência
-
28/07/2020 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2020 08:52
Juntada de diligência
-
28/07/2020 08:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2020 08:49
Juntada de diligência
-
28/07/2020 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2020 08:47
Juntada de diligência
-
16/06/2020 11:04
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 10:51
Juntada de Ofício
-
06/02/2020 15:38
Expedição de Mandado.
-
06/02/2020 15:38
Expedição de Mandado.
-
06/02/2020 15:38
Expedição de Mandado.
-
06/02/2020 15:38
Expedição de Mandado.
-
22/01/2020 13:33
Juntada de petição
-
22/01/2020 07:31
Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 21/01/2020 23:59:59.
-
29/11/2019 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/09/2019 10:00
Juntada de termo
-
21/08/2019 14:41
Juntada de termo
-
19/08/2019 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2019 12:35
Conclusos para despacho
-
01/07/2019 12:35
Juntada de termo
-
07/06/2019 03:44
Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 06/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 09:57
Juntada de petição
-
29/05/2019 16:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/05/2019 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 10:54
Conclusos para despacho
-
11/09/2018 10:52
Juntada de Certidão
-
12/06/2018 01:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2018 23:59:59.
-
06/06/2018 18:12
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2018 17:07
Juntada de documento diverso
-
16/05/2018 17:00
Juntada de documento diverso
-
15/05/2018 14:10
Expedição de Comunicação eletrônica
-
15/05/2018 14:02
Juntada de ato ordinatório
-
14/05/2018 07:28
Juntada de documento diverso
-
11/05/2018 16:29
Juntada de documento diverso
-
24/04/2018 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2018 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2018 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2018 18:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2018 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2018 14:15
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 14:15
Juntada de Certidão
-
19/02/2018 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2018
Ultima Atualização
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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