TJMA - 0004686-28.2014.8.10.0022
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Acail Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 09:00
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 08:57
Transitado em Julgado em 18/06/2023
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24/06/2023 00:02
Juntada de Certidão
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20/06/2023 12:04
Decorrido prazo de CLAUDEMIR ARAUJO DE MORAES em 19/06/2023 23:59.
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19/06/2023 16:18
Decorrido prazo de JADERSON BEZERRA DE ANDRADE em 16/06/2023 23:59.
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13/06/2023 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2023 20:32
Juntada de Certidão
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02/06/2023 15:17
Juntada de petição
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30/05/2023 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/05/2023 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/05/2023 11:25
Expedição de Mandado.
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09/05/2023 23:37
Juntada de petição
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27/04/2023 08:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/04/2023 08:44
Juntada de Certidão
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24/01/2023 19:58
Juntada de Certidão
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17/01/2023 22:15
Juntada de Certidão
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17/01/2023 22:14
Juntada de Certidão
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17/01/2023 20:41
Juntada de apenso
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17/01/2023 20:40
Juntada de volume
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17/01/2023 20:40
Juntada de volume
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21/10/2022 14:43
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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28/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0004686-28.2014.8.10.0022 (46862014) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO VITIMA: COSMO OLIVEIRA DOS SANTOS ACUSADO: COSMO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ENOQUE SILVA DINIZ, OAB/MA n° 4084 ADVOGADA: JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ, OAB/MA n° 13901 ADVOGADA: DANIELA MARIA ISABELA DA SILVA DINIZ, OAB/MA n° 16079 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz, Frederico Feitosa de Oliveira, Titular da 2ª Vara Criminal de Açailândia, INTIMO Vossas Senhorais, da 3ª reunião ordinária do Tribunal do Júri Popular da 2ª Vara Criminal desta Comarca, designada para o dia 26 de outubro de 2021, a partir das 08 horas, que acontecerá na sede da Câmara Municipal de Açailândia, bem como, CONVIDO-OS a ser fazer presente para o momento do sorteio dos 40 (quarenta) jurados que participarão do sorteio do conselhos de sentença, da referida sessão acima mencionada, que acontecerá no dia 01/10/2021, a partir das 9 horas, na sala de audiências desta Unidade Judiciária.
Açailândia, 03 de agosto de 2021.
Márcio Leray Costa Secretário Judicial -
05/04/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Sessão do dia 18 de março de 2021.
Nº Único: 0004686-28.2014.8.10.0022 Recurso em Sentido Estrito Nº 013775/2020 - Açailândia(MA) Recorrente : Cosmo Oliveira dos Santos Advogado : Enoque da Silva Diniz (OAB/MA nº 4.084) Recorrido : Ministério Público Estadual Incidência Penal : Art. 121, caput , c/c art. 14, II, do Código Penal Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal.
Processual Penal.
Recurso em Sentido Estrito.
Pronúncia.
Art. 121, caput , c/c art. 14, II, do Código Penal.
Pleito de impronúncia.
Negativa de autoria.
Inviabilidade.
Prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria.
Competência do Tribunal do Júri.
Recurso conhecido e improvido. 1.
A decisão de pronúncia, por encerrar simples juízo de admissibilidade da acusação, conforma-se com a constatação da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, não se exigindo prova plena e conclusiva, uma vez que a análise definitiva da quaestio compete ao Tribunal do Júri, por força de mandamento constitucional. 2.
Presente a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de sua autoria, imperiosa a manutenção da pronúncia, para que a causa seja submetida ao Conselho de Sentença. 3.
Recurso em sentido estrito conhecido e improvido.
DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida (Relator), José de Ribamar Froz Sobrinho e Vicente de Paula Gomes de Castro (Presidente).
Presente pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra.
Regina Maria da Costa Leite.
São Luís, 18 de março de 2021.
DESEMBARGADORVicente de Paula Gomes de Castro PRESIDENTE DESEMBARGADORJosé Luiz Oliveira de Almeida RELATOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2014
Ultima Atualização
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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