01/09/2021 22:35

Decorrido prazo de MARINA RAISSA LUCENA MORAIS CARDOSO em 18/08/2021 23:59.
01/09/2021 22:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 09:50

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 09:42

Juntada de termo
18/08/2021 09:40

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:28

Juntada de Alvará
04/08/2021 07:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/07/2021 23:59.
03/08/2021 03:38

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 06:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2021 14:18

Juntada de petição
21/07/2021 17:00

Conclusos para decisão
21/07/2021 16:57

Juntada de termo
21/07/2021 11:09

Juntada de petição
14/07/2021 16:38

Juntada de Certidão
13/07/2021 13:15

Juntada de Alvará
11/07/2021 00:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:06

Conclusos para decisão
02/07/2021 13:04

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2021 10:26

Juntada de petição
02/07/2021 10:08

Juntada de petição
01/07/2021 15:31

Juntada de petição
24/06/2021 03:16

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2021 12:22

Juntada de petição
25/03/2021 09:18

Conclusos para julgamento
25/03/2021 09:17

Juntada de termo
24/03/2021 09:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/03/2021 08:50 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
23/03/2021 20:52

Juntada de contestação
23/03/2021 19:19

Juntada de petição
17/03/2021 08:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 08:43

Decorrido prazo de MARINA RAISSA LUCENA MORAIS CARDOSO em 16/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:02

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800045-47.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARINA RAISSA LUCENA MORAIS CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: LARISSE BARROS LIMA - MA8763 REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100 DECISÃO: Vistos, etc.

Considerando que a parte autora demonstrou a tentativa de resolução extrajudicial da demanda, e que não houve composição, resta demonstrado o interesse de agir, não havendo qualquer óbice para a continuidade processual.

Diante disso, determino o cancelamento do sobrestamento, com a devida intimação/citação das partes para a audiência una previamente designada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 25/02/2021.
26/02/2021 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2021 01:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 09:12

Conclusos para despacho
11/02/2021 09:11

Juntada de termo
09/02/2021 15:43

Juntada de petição
05/02/2021 05:48

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 05:48

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800045-47.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARINA RAISSA LUCENA MORAIS CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: LARISSE BARROS LIMA - MA8763 REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100 DECISÃO: Vistos, etc.

Esclareço à parte autora que a execução de eventual multa por descumprimento somente se dá após eventual confirmação em sentença de mérito, pelo que indefiro o pedido de execução neste momento.

Outrossim, a autora apresentou somente a abertura do protocolo, e neste se observa que a resposta da empresa tem como prazo o dia 03/02/2021.

Portanto, ainda não superada.

Assim, retornem os autos para suspensão, devendo a parte autora cumprir in totum a decisão anterior, na forma ali estabelecida.

A secretaria para aguardar o prazo .

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 31/01/2021.

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível
01/02/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2021 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2021 02:53

Publicado Intimação em 21/01/2021.
26/01/2021 13:41

Conclusos para despacho
26/01/2021 13:41

Juntada de termo
25/01/2021 17:44

Juntada de petição
22/01/2021 14:48

Juntada de petição
20/01/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800045-47.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARINA RAISSA LUCENA MORAIS CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: LARISSE BARROS LIMA - MA8763 REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de tutela provisória de urgência pleiteada pela parte autora no intuito de obter provimento que obrigue a requerida à imediata ligação para fornecimento de energia elétrica no imóvel por ela alugado, localizado na Lagoa da Jansen, Rua São José, nº 6, Ponta do Farol, São Luís -MA, CEP 65076650.

Decido.

Inicialmente, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6, VIII, do CDC.

Consoante o art. 300 do Novo Código de Processo Civil, para concessão da tutela provisória de urgência se faz necessário a concorrência de 3 (três) requisitos essenciais, quais sejam: elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e reversibilidade da medida.

Nesta esteira, imprescindível, também, a observância do art. 298 do NCPC, que preconiza o dever do juiz de motivar, de forma clara e precisa, a decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória.

Pois bem.

Analisando os autos, entendo que o pleito antecipado merece deferimento, uma vez que a demandante demonstrou que está na posse do imóvel, bem como que já solicitou a ligação de energia à ré.

Dessa forma, observada a probabilidade do direito.

Ressalto que o perigo na demora está cristalinamente demonstrado pela impossibilidade de funcionamento de estabelecimento comercial, o que certamente prejudica a sua renda.

Por outro lado, não se observa risco de irreversibilidade da medida, uma vez que a demandada poderá cobrar pelo serviço prestado, não incorrendo, assim, em prejuízo.

Destarte, defiro, o pedido, nos termos da fundamentação supra, e determino à requerida que, no prazo de 24 (vite e quatro) horas, proceda à ligação da energia do imóvel alugado pela demandante, localizado na Lagoa da Jansen, Rua São José, nº 6, Ponta do Farol, São Luís -MA, CEP 65076650, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a 30 (trinta) dias.

Outrossim, considerando que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado em sua inicial através de autocomposição, admissível no caso, e estando a empresa demandada cadastrada na plataforma pública digital – www.consumidor.gov.br – na forma da recomendação contida na Resolução GP 432017 TJMA, suspendo o processo por 30 dias, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa na aludida plataforma, a proposta da empresa, e o resultado final da reclamação, sob pena de extinção por ausência de interesse processual.

Decorrido o prazo da suspensão, comprovada a ausência da resposta satisfativa à demanda administrativa, proceda-se, mediante ato ordinatório, a citação e intimação para audiência, cuja marcação encontra-se feita pelo Sistema, com as advertências de praxe.

Caso não haja tempo para sua realização, fica a secretaria autorizada a remarcar.

Não havendo manifestação da parte autora ou sendo comunicada a realização da autocomposição, voltem conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se as partes.

São Luís, 18/01/2021.

Maria José França Ribeiro Juíza de Direito
19/01/2021 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 18:11

Juntada de diligência
18/01/2021 13:19

Expedição de Mandado.
18/01/2021 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2021 11:57

Concedida a Medida Liminar
18/01/2021 10:37

Conclusos para decisão
18/01/2021 10:37

Juntada de Certidão
17/01/2021 07:45

Juntada de petição
15/01/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 14:21

Conclusos para decisão
15/01/2021 14:21

Juntada de Certidão
15/01/2021 13:37

Juntada de petição
14/01/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 15:03

Conclusos para decisão
14/01/2021 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/03/2021 08:50 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/01/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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