01/11/2023 00:42

Publicado Despacho em 27/10/2023.
01/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:02

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:02

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
03/06/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 23:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/05/2022 12:06

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
06/05/2022 19:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA JUNIOR em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA JUNIOR em 28/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:02

Publicado Intimação em 20/04/2022.
21/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 20:37

Conclusos para despacho
10/04/2022 20:36

Juntada de Certidão
07/04/2022 21:26

Juntada de petição
31/03/2022 04:36

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 09:44

Conclusos para despacho
27/03/2022 12:36

Juntada de Certidão
22/03/2022 08:26

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 08:26

Decorrido prazo de KARIANE REGINA DOS SANTOS SILVA em 21/03/2022 23:59.
18/03/2022 06:10

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:27

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:25

Juntada de Certidão
24/10/2021 10:08

Decorrido prazo de KARIANE REGINA DOS SANTOS SILVA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 19:49

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/10/2021 01:20

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804321-16.2017.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KARIANE REGINA DOS SANTOS SILVA - PI12308, ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA - PI9454-A EXECUTADO: BRASIL COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA ESPORTIVA EIRELI, TELES GRASS COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA - EIRELI - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: YURI RHAONY RIBEIRO PEREIRA DA SILVA - DF52831, WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517 Aos 04/10/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de um pedido realizado pelo banco exequente, no ID nº 46953534, solicitando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do demandado, bem como penhora de ativos e aplicações financeiras.

Em que pese o art. 139, IV, do CPC anunciar que o magistrado pode tomar todas as medidas necessárias para que a decisão judicial seja cumprida, reputo que a suspensão da carteira nacional de habilitação viola direito fundamental de ir e vir, consagrado na Constituição Federal, em seu art. 5º, XV, notadamente porque reduz consideravelmente a capacidade de locomoção do indivíduo, sobretudo quando não há indícios de ocultação de patrimônio do devedor.

Além disso, o art. 8º do CPC aduz que: “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.” Vigora na legislação nacional o princípio da legalidade.

Assim, para a aplicação de uma sanção é necessária a previsão de tal norma do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não existe lei disciplinando a aplicação de punição por falta de cumprimento de obrigações contratuais relacionada com a suspensão do direito de dirigir no território nacional.

E, portanto, para a aplicação da sanção de suspensão do direito de dirigir é preciso ocorrer previsão, como no Código de Trânsito Nacional, o que não é o caso, cabendo, ainda, a garantia da ampla defesa e do contraditório no âmbito administrativo.

Fundamenta-se sob o mesmo ponto, de forma prejudicada, o pedido similar de apreensão de passaporte e cancelamento de seus cartões de crédito.

Colaciona-se a seguinte jurisprudência correlata ao caso: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRETENSÃO DE BLOQUEIO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DO PASSAPORTE.

Ausência de indícios de ocultação de patrimônio e de bens expropriáveis.

Inexistência de esgotamento na procura de bens dos devedores.

Princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC/2015).

Bloqueio de passaporte que não encontra amparo no art. 139, IV, do CPC/2015.

Suspensão da CNH que apenas pode ser admitida na hipótese de prova de ocultação de patrimônio.

Colisão entre os direitos fundamentais à liberdade de locomoção e ao direito à circulação no território (art. 5º, XV, da CF; art. 7.1, art. 7.2 e art. 22 da Convenção Americana de Direitos Humanos; art. 9.1, art. 11 e art. 12 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos), a um lado, e ao direito à propriedade do credor, a outro lado.

Aplicação da regra da proporcionalidade.

Medidas que não são necessárias, por haver, em tese, meios menos onerosos para a tentativa de satisfação do crédito, além de revelaram-se essencialmente punitivas, desvinculadas de qualquer finalidade prática.

Violação ao núcleo essencial do direito à liberdade de locomoção e circulação.

Teoria absoluta e teoria relativa.

Proibição do excesso.

Princípio da reserva legal proporcional.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21996477820198260000 SP 2199647-78.2019.8.26.0000, Relator: Alfredo Attié, Data de Julgamento: 29/10/2019, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/10/2019) Ademais, as partes ora executada são empresas.

Assim, respeitando o princípio da RESERVA LEGAL, indefiro pedido.

Determino, ainda, a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa judiciária prevista no item 4.25 da Tabela IV, do anexo da Lei 9.109/2009, atualizada pela RESOL-GP-812019, no valor de R$ 18,09 (dezoito reais e nove centavos), para a realização de consulta junto ao(s) sistema(s) solicitado(s), podendo a guia de pagamento ser emitida por meio do Gerador de Custas do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, ressaltando-se que deverá ser paga uma taxa para cada sistema solicitado.

Intimem-se.

Timon/MA, 1 de outubro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
04/10/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 14:15

Outras Decisões
07/06/2021 20:29

Conclusos para despacho
07/06/2021 20:01

Juntada de petição
13/05/2021 01:40

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 16:11

Juntada de Ato ordinatório
11/05/2021 16:09

Juntada de Certidão
01/05/2021 19:19

Decorrido prazo de YURI RHAONY RIBEIRO PEREIRA DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 12:00

Decorrido prazo de WATSON PACHECO DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 00:30

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804321-16.2017.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA - PI9454, KARIANE REGINA DOS SANTOS SILVA - PI12308 EXECUTADO: BRASIL COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA ESPORTIVA EIRELI, TELES GRASS COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA - EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: YURI RHAONY RIBEIRO PEREIRA DA SILVA - DF52831, WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517 Advogados do(a) EXECUTADO: YURI RHAONY RIBEIRO PEREIRA DA SILVA - DF52831, WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO ID 40990058 proferido nos autos, com o seguinte teor: "Intimem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o valor perfilhado na decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença, ID 37079327, na ordem de R$ 16.824,03 (dezesseis mil oitocentos e vinte e quatro reais e três centavos), sob pena de incidência das cominações legais cabíveis à espécie. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte exequente para promover, em 10 (dez) dias, o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, visando a satisfação do seu crédito.Intimem-se. Timon/MA, 10 de fevereiro de 2021. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes - Juíza de Direito" Aos 30/03/2021, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 13:56

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2021 13:54

Juntada de aviso de recebimento
02/03/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:24

Conclusos para despacho
09/01/2021 01:33

Juntada de petição
16/12/2020 04:24

Decorrido prazo de KARIANE REGINA DOS SANTOS SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 04:24

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2020.
28/11/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 17:26

Juntada de Certidão
26/11/2020 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 17:25

Juntada de Ato ordinatório
26/11/2020 17:23

Juntada de Certidão
24/11/2020 17:55

Decorrido prazo de KARIANE REGINA DOS SANTOS SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:55

Decorrido prazo de WATSON PACHECO DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:55

Decorrido prazo de YURI RHAONY RIBEIRO PEREIRA DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:55

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:29

Publicado Decisão (expediente) em 28/10/2020.
28/10/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 12:14

Juntada de Certidão
26/10/2020 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 09:25

Outras Decisões
15/10/2020 11:27

Conclusos para despacho
15/10/2020 11:25

Juntada de Certidão
15/10/2020 04:50

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 04:50

Decorrido prazo de KARIANE REGINA DOS SANTOS SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 04:50

Decorrido prazo de WATSON PACHECO DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 04:50

Decorrido prazo de YURI RHAONY RIBEIRO PEREIRA DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.
29/09/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2020 07:59

Juntada de Certidão
25/09/2020 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 07:57

Juntada de Ato ordinatório
25/09/2020 01:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
25/09/2020 01:25

Realizado Cálculo de Liquidação
21/09/2020 01:29

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2020.
19/09/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2020 09:42

Juntada de termo
17/09/2020 09:41

Juntada de Certidão
17/09/2020 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 23:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 08:42

Conclusos para despacho
29/07/2020 08:41

Juntada de Certidão
29/07/2020 03:06

Decorrido prazo de KARIANE REGINA DOS SANTOS SILVA em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 21:34

Juntada de petição
27/06/2020 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 20:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 20:15

Juntada de Certidão
17/06/2020 20:20

Juntada de petição
08/06/2020 15:27

Conclusos para despacho
08/06/2020 15:26

Juntada de Certidão
06/06/2020 16:54

Decorrido prazo de WATSON PACHECO DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 16:54

Decorrido prazo de YURI RHAONY RIBEIRO PEREIRA DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 14:26

Conclusos para despacho
03/03/2020 14:24

Juntada de Certidão
27/02/2020 17:39

Juntada de petição
18/02/2020 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2020 07:49

Processo Desarquivado
14/02/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 12:52

Conclusos para despacho
27/05/2019 14:40

Arquivado Definitivamente
27/05/2019 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
27/05/2019 14:07

Realizado cálculo de custas
02/05/2019 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/05/2019 09:47

Juntada de Certidão
30/04/2019 00:41

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA ESPORTIVA EIRELI em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 00:41

Decorrido prazo de TELES GRASS COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA - EIRELI - ME em 29/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 09:17

Juntada de Certidão
13/03/2019 09:14

Juntada de Certidão
11/02/2019 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2019 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2019 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
08/02/2019 16:00

Realizado cálculo de custas
28/01/2019 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2019 12:02

Juntada de termo
25/01/2019 16:44

Decorrido prazo de YURI RHAONY RIBEIRO PEREIRA DA SILVA em 24/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 16:44

Decorrido prazo de KARIANE REGINA DOS SANTOS SILVA em 24/01/2019 23:59:59.
04/12/2018 09:13

Publicado Intimação em 04/12/2018.
04/12/2018 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 23:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2018 16:36

Juntada de petição
09/11/2018 14:41

Conclusos para despacho
09/11/2018 09:52

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/11/2018 09:30 1ª Vara Cível de Timon.
06/11/2018 08:44

Juntada de Certidão
06/11/2018 08:42

Juntada de Certidão
31/10/2018 08:18

Juntada de diligência
31/10/2018 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2018 00:16

Publicado Intimação em 22/10/2018.
20/10/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 13:15

Audiência conciliação designada para 09/11/2018 09:30.
18/10/2018 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2018 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2018 11:21

Expedição de Mandado
17/10/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 11:26

Conclusos para despacho
04/10/2018 11:24

Juntada de Certidão
02/10/2018 19:26

Juntada de petição
19/09/2018 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2018.
19/09/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2018 19:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 17:06

Conclusos para despacho
04/09/2018 17:06

Juntada de Certidão
29/08/2018 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2018.
29/08/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2018 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 11:42

Conclusos para despacho
21/08/2018 11:42

Juntada de Certidão
20/08/2018 21:56

Juntada de petição
13/08/2018 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 13/08/2018.
11/08/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2018 12:11

Outras Decisões
18/07/2018 10:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2018 16:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 09:34

Conclusos para despacho
04/06/2018 09:34

Juntada de Certidão
22/05/2018 01:32

Decorrido prazo de BRASIL COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA ESPORTIVA EIRELI em 21/05/2018 23:59:00.
22/05/2018 01:31

Decorrido prazo de TELES GRASS COMERCIO E INSTALACAO DE GRAMA SINTETICA - EIRELI - ME em 21/05/2018 23:59:00.
16/04/2018 16:22

Expedição de Informações pessoalmente
16/04/2018 16:19

Juntada de Certidão
12/04/2018 00:28

Decorrido prazo de YURI RHAONY RIBEIRO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2018 23:59:59.
10/04/2018 00:27

Decorrido prazo de WATSON PACHECO DA SILVA em 09/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 01:28

Decorrido prazo de KARIANE REGINA DOS SANTOS SILVA em 05/04/2018 23:59:59.
12/03/2018 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2018.
10/03/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 17:35

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2018 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2018 07:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 14:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 17:08

Juntada de Certidão
16/02/2018 14:44

Conclusos para despacho
15/02/2018 19:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 19:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 09:17

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2018 09:39

Juntada de termo
12/12/2017 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2017 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2017 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 14:56

Conclusos para despacho
27/11/2017 14:55

Juntada de Certidão
27/11/2017 07:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 00:03

Publicado Intimação em 27/11/2017.
25/11/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 13:53

Conclusos para despacho
07/11/2017 08:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/10/2017 00:11

Publicado Intimação em 27/10/2017.
27/10/2017 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2017 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2017 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 10:07

Conclusos para decisão
24/10/2017 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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