10/12/2024 08:02

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 15:29

Juntada de petição
18/11/2024 05:47

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 17:46

Juntada de certidão da contadoria
13/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 18:11

Juntada de certidão da contadoria
16/09/2024 16:50

Transitado em Julgado em 01/12/2023
16/09/2024 16:48

Juntada de ato ordinatório
06/03/2024 10:45

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:26

Juntada de petição
03/01/2024 15:07

Juntada de petição
02/12/2023 00:41

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 15:52

Juntada de petição
09/11/2023 03:19

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 03:06

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 18:08

Juntada de termo
10/05/2023 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2023 09:05

Conclusos para julgamento
30/03/2023 09:05

Juntada de Certidão
08/01/2023 06:09

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 04/10/2022 23:59.
08/01/2023 04:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/10/2022 23:59.
03/10/2022 14:46

Juntada de petição
29/09/2022 04:08

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:57

Juntada de petição
07/11/2021 17:35

Conclusos para julgamento
07/11/2021 17:35

Juntada de Certidão
18/10/2021 17:27

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 17:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:31

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0808979-41.2020.8.10.0040 Autora: GEANE BARBOSA DOS SANTOS Advogado: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100 Réu: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Trata-se de demanda proposta por GEANE BARBOSA DOS SANTOS em face de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -,em que a parte autora alega descumprimento do acordo homologado nos autos de nº 0810790-41.2017.8.10.0040. Alega a parte autora que realizou a quitação do contrato do financiamento do veículo, é apesar de terem sido depositados os respectivos valores, como não houve o devido levantamento, o demandado não procedeu a baixa do gravame. Por essa razão, pleiteou a concessão de tutela antecipada para determinar a baixa do gravame.

Com a inicial foram acostados documentos.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente, nos termos da Lei n. 1.050/1950 e em consonância com o artigo 98, Novo Código de Processo Civil (CPC), ao considerar ser a parte requerente pessoa hipossuficiente.

Defiro a inversão do ônus probatório, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, por restar satisfatoriamente demonstrada a superioridade técnica da parte requerida em trazer aos autos as provas necessárias ao desenlace da lide e a hipossuficiência da parte consumidora na presente controvérsia, o que não exime a parte requerente de trazer aos autos provas mínimas capazes de afirmar seu direito.

Nos termos do art. 300 do novel Código de Processo Civil, pode o juiz, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ao que se observa dos autos, em juízo de cognição sumária, verifico que o acervo fático- probatório constante na ação é insuficiente para a concessão da antecipação da tutela, não havendo provas suficiente, de que houve o cumprimento do acordo homologado, além disso, consta que somente após o levantamento da quantia poderá exigir a baixa do gravame. Vale enfatizar, que nos autos nº 0810790-41.2017.8.10.0040, já foi solicitado o pedido de cumprimento de sentença, conforme Id.41949607.

Dessa forma, é essencial o cumprimento da sentença no processo nº 0810790-41.2017.8.10.0040, para que seja realizado a baixa do gravame. Desta feita, em face dos argumentos acima expendidos, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) instituídas pela Portaria Conjunta nº 14/2020 – TJMA, em consonância com a Resolução nº 313/2020 – CNJ, e visando à adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência de conciliação/mediação.

Ademais, as partes poderão realizar autocomposição a qualquer tempo ficando, desde já, franqueado ao requerido eventual proposta de acordo.

Assim, determino a citação da parte requerida para responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-lhe de que, em não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegado na inicial, nos termos dos arts. 335 e 336 do CPC.

Após a resposta da parte ré, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , somente se alegadas as matérias contidas nos arts. 350 e 351 do CPC.

Não havendo necessidade de réplica, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo.

O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.

Advirto as partes de que configura litigância de má-fé e/ou ato atentatório à dignidade da justiça alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Serve a presente decisão como mandado/ofício.

Imperatriz- MA, 8 de julho de 2021.

Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível
04/10/2021 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 09:28

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2021 00:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2021 11:20

Juntada de petição
27/04/2021 10:21

Conclusos para decisão
27/04/2021 10:21

Juntada de termo
26/04/2021 16:31

Juntada de réplica à contestação
30/03/2021 06:26

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0808979-41.2020.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência] REQUERENTE: GEANE BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100 REQUERIDO: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ATO ORDINATÓRIO 4ª VARA CÍVEL Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e Art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento nº. 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão.

De ordem do MM.

Juiz de Direito Azarias Cavalcante de Alencar, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 117/2021.

Intimar a Parte Requerente, por seu advogado, para apresentar Réplica aos autos, no prazo legal.

Imperatriz, Sábado, 27 de Março de 2021.

Gláucia Epifânio Loureiro Secretaria Judicial Mat. 183913
27/03/2021 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2021 21:52

Juntada de Ato ordinatório
24/03/2021 13:43

Juntada de contestação
07/03/2021 17:17

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2020 14:53

Juntada de Certidão
20/10/2020 17:35

Juntada de petição
13/10/2020 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2020 09:35

Conclusos para despacho
06/08/2020 09:35

Juntada de termo
06/08/2020 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2020 18:40

Declarada incompetência
22/07/2020 15:44

Conclusos para decisão
22/07/2020 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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