13/09/2021 12:09

Arquivado Definitivamente
01/05/2021 19:21

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE MOURA JUNIOR SEGUNDO em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:04

Decorrido prazo de CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 05/04/2021.
31/03/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806944-79.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANA CLEIDE BRAGA PENHA REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ANA CLEIDE BRAGA PENHA, por Advogados do(a) AUTOR: ASENETE GOMES GALDINO REBOUÇAS - MA17378, EDMILSON ALVES DE MOURA JUNIOR SEGUNDO - MA18892, CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS - MA4181 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PAN S/A e outros por Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-AAdvogado do(a) REU: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA - SP25639, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja segue transcrita: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por ANA CLEIDE BRAGA PENHA em desfavor de BANCO PAN S/A e outros, qualificados nos autos.

O feito foi teve sua tramitação normal e após o despacho saneador que determinou a intimação das partes para se manifestarem sobre interesse na produção de provas, as partes celebraram acordo extrajudicial e pleitearam a sua homologação por sentença e a extinção do processo, como prova a petição (ID 35963993).

Na petição ID 36468062 o requerido comprovou o cumprimento do acordo.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

HOMOLOGO A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, extingo o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar multa por descumprimento, uma vez que a requerida já comprovou o pagamento nos autos.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 16 de março de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 30 de Março de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente
30/03/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 09:58

Homologada a Transação
15/03/2021 15:55

Conclusos para julgamento
15/03/2021 15:55

Juntada de termo
06/10/2020 14:34

Juntada de petição
23/09/2020 17:08

Juntada de petição
25/07/2020 02:33

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE MOURA JUNIOR SEGUNDO em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:33

Decorrido prazo de CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:33

Decorrido prazo de ASENETE GOMES GALDINO REBOUÇAS em 24/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 11:36

Juntada de petição
06/07/2020 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 10:24

Juntada de petição
26/06/2020 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/01/2020 10:04

Conclusos para julgamento
17/01/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 11:43

Conclusos para decisão
04/08/2019 22:30

Juntada de contrarrazões
24/05/2019 00:24

Decorrido prazo de PAN SEGUROS S.A. em 23/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 19:42

Juntada de contestação
07/05/2019 12:40

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2019 11:04

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2019 11:16

Juntada de Certidão
24/01/2019 02:49

Juntada de contra-razões
21/01/2019 09:05

Juntada de contestação
17/01/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2018 00:15

Juntada de petição
05/12/2018 09:47

Juntada de Certidão
04/12/2018 12:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 11:30

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2018 09:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.
29/11/2018 19:49

Juntada de petição
29/11/2018 16:27

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/11/2018 00:56

Publicado Intimação em 07/11/2018.
07/11/2018 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 16:05

Juntada de Certidão
05/11/2018 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2018 17:02

Audiência conciliação designada para 30/11/2018 09:30.
05/11/2018 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2018 19:17

Audiência conciliação redesignada para 30/11/2018 09:30.
28/10/2018 19:16

Audiência conciliação designada para 30/11/2018 00:30.
25/10/2018 14:59

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2018 10:48

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/10/2018 10:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.
16/10/2018 09:12

Juntada de petição
15/10/2018 19:04

Juntada de petição
05/10/2018 08:22

Juntada de Certidão
03/10/2018 00:13

Publicado Intimação em 03/10/2018.
03/10/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2018 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2018 12:10

Audiência conciliação designada para 16/10/2018 10:30.
29/08/2018 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 15:01

Conclusos para despacho
28/08/2018 15:01

Audiência conciliação cancelada para 21/09/2018 10:30.
28/08/2018 15:00

Juntada de termo
28/08/2018 14:58

Juntada de Certidão
07/08/2018 16:44

Audiência conciliação designada para 21/09/2018 10:30.
07/08/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 10:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2018 01:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 23:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 19:59

Conclusos para despacho
07/06/2018 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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