23/09/2021 22:03

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 22:03

Transitado em Julgado em 22/09/2021
23/09/2021 12:23

Decorrido prazo de CARLOS KYLSON CHAGAS DO NASCIMENTO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 12:23

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 22/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:32

Publicado Intimação em 08/09/2021.
18/09/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
18/09/2021 00:31

Publicado Intimação em 08/09/2021.
18/09/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802614-72.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço , Contratos de Consumo] DEMANDANTE: CARLOS KYLSON CHAGAS DO NASCIMENTO DEMANDADO:CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ DANILO LOPES SILVA - MA19636 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... "Portanto, julgo improcedentes os pedidos iniciais.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 6 de setembro de 2021. GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
06/09/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 11:11

Julgado improcedente o pedido
21/05/2021 11:08

Conclusos para julgamento
21/05/2021 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/05/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
21/05/2021 10:21

Juntada de contestação
02/05/2021 17:54

Juntada de aviso de recebimento
20/04/2021 07:31

Decorrido prazo de CARLOS KYLSON CHAGAS DO NASCIMENTO em 19/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:55

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802614-72.2019.8.10.0050 DEMANDANTE: CARLOS KYLSON CHAGAS DO NASCIMENTO DEMANDADO: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: LUIZ DANILO LOPES SILVA - MA19636 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 21/05/2021 11:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 29 de março de 2021 MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor judiciário
29/03/2021 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 16:26

Juntada de Certidão
29/03/2021 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/05/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
10/02/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:00

Conclusos para despacho
25/08/2020 14:40

Juntada de Certidão
25/08/2020 14:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 14/04/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
11/03/2020 17:25

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2020 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2019 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/04/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
09/12/2019 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
07/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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