25/06/2021 08:14

Arquivado Definitivamente
25/06/2021 08:13

Transitado em Julgado em 20/04/2021
25/06/2021 08:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 02/07/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
21/04/2021 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO CABRAL LICAR em 20/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 05:54

Publicado Intimação em 06/04/2021.
06/04/2021 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800647-21.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] DEMANDANTE: ANTONIO LEONARDO CABRAL LICAR DEMANDADO:CONDOMINIO RESIDENCIAL GUARUJA II A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDANTE: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: " ... Ante o exposto, EXTINGO o processo consoante o que determina o artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. . JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 3 de abril de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
03/04/2021 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 10:50

Extinto o processo por incompetência territorial
29/03/2021 17:03

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/07/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
29/03/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
25/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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