20/04/2023 12:39

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:39

Desentranhado o documento
18/05/2022 16:36

Juntada de Certidão
29/03/2022 20:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2021 09:53

Conclusos para despacho
16/12/2021 15:22

Juntada de petição
30/11/2021 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 29/11/2021 23:59.
26/11/2021 13:08

Decorrido prazo de VALMIKE LEITE DE ANDRADE em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:31

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.

N.º 0034065-58.2006.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc.

Indefiro o pedido como formulado pelo embargante na petição de id. 46049465 por ausência de previsão normativa para tanto.

Todavia, conforme já informado por meio do ato ordinatório id. 43477341 em seu item II, pode a parte interessada apresentar seu interesse de manter pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha sido juntado aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, especificando com clareza e precisão os documentos a serem desentranhados para devolução. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
28/10/2021 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
03/06/2021 09:32

Conclusos para despacho
03/06/2021 09:32

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:01

Juntada de petição
21/04/2021 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 20/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 20:33

Decorrido prazo de VALMIKE LEITE DE ANDRADE em 13/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 05:43

Publicado Intimação em 06/04/2021.
06/04/2021 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0034065-58.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) EXECUTADO(A): VALMIKE LEITE DE ANDRADE ADVOGADO: EDMUNDO ARAUJO CARVALHO, OAB/MA 2218 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé.

São Luís, sábado, 03 de abril de 2021.

ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciário
03/04/2021 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2021 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2021 20:47

Juntada de Certidão
10/02/2021 15:13

Recebidos os autos
10/02/2021 15:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2006

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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