21/05/2021 13:55

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 13:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/05/2021 17:09

Juntada de petição
01/05/2021 07:07

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 27/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 06:58

Decorrido prazo de LUCIANO DINIZ RODRIGUES em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 01:15

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0803251-78.2016.8.10.0001 AUTOR: LUCIANO DINIZ RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231 RÉU(S): FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA e outros (2) Advogados do(a) REU: MAYANA STELLA DE ARAUJO SILVA - MA15994, ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES - MA10701, LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636, FERNANDA DE CARVALHO BITTENCOURT - MA8020 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por LUCIANO DINIZ RODRIGUES em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em id.nº (39597126), foi acostado aos autos acordo firmado na Central de Solução de Conflitos do TJMA.

Vieram os autos conclusos.

Relatei.

Fundamento e decido.

No caso em apreço, observo que as partes realizaram acordo na Central de Solução de Conflitos do TJMA (id.nº 39597126), razão pela qual este Juízo vislumbra os requisitos necessários à extinção do processo, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto.

Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, conforme id.nº 39597126, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, fundamentado no art. 487, Inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 90, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito Auxiliar de Entrância final funcionando pela 3.ª Vara da Fazenda Pública
29/03/2021 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 11:36

Homologada a Transação
06/01/2021 14:58

Juntada de petição
06/01/2021 14:53

Juntada de petição
22/10/2020 11:57

Conclusos para julgamento
22/10/2020 11:17

Juntada de parecer de mérito (mp)
04/09/2020 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020 09:17

Juntada de Certidão
01/09/2020 07:02

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 31/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 15:10

Juntada de petição
07/07/2020 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 11:01

Juntada de petição
16/06/2020 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 13:08

Conclusos para decisão
23/08/2018 00:47

Decorrido prazo de LUCIANO DINIZ RODRIGUES em 22/08/2018 23:59:59.
05/08/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 00:18

Publicado Intimação em 01/08/2018.
01/08/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 10:58

Juntada de Ato ordinatório
09/06/2017 01:07

Decorrido prazo de LUCIANO DINIZ RODRIGUES em 07/06/2017 23:59:59.
01/06/2017 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 30/05/2017 23:59:59.
29/05/2017 15:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2017 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica
03/05/2017 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica
03/05/2017 12:21

Expedição de Mandado
09/06/2016 07:57

Juntada de Certidão
07/06/2016 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2016 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO DINIZ RODRIGUES em 02/06/2016 23:59:59.
31/05/2016 11:25

Conclusos para decisão
30/05/2016 10:11

Juntada de Petição de contestação
16/05/2016 15:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2016 10:54

Juntada de Petição de contestação
26/04/2016 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica
26/04/2016 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica
26/04/2016 12:32

Expedição de Mandado
18/04/2016 11:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/02/2016 18:40

Conclusos para decisão
01/02/2016 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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