25/04/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:09

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA em 03/04/2025 23:59.
22/03/2025 11:13

Publicado Intimação em 13/03/2025.
22/03/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
20/03/2025 00:26

Decorrido prazo de GILZA MARIA COSTA PENHA em 27/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DUARTE COSTA PENHA em 27/02/2025 23:59.
11/03/2025 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 19:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 19:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 19:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/01/2025 18:20

Juntada de diligência
27/01/2025 18:20

Juntada de diligência
20/01/2025 17:34

Expedição de Mandado.
20/01/2025 17:34

Expedição de Mandado.
20/01/2025 17:34

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
15/11/2024 12:57

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA em 14/11/2024 23:59.
02/10/2024 01:04

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
14/09/2024 01:25

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/09/2024.
05/09/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:25

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:49

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:39

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA em 05/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2024 23:59.
07/06/2024 11:21

Juntada de petição
06/06/2024 08:37

Juntada de petição
04/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 03:02

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:26

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 22:43

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:03

Juntada de petição
10/11/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:13

Juntada de Certidão
27/06/2023 03:16

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023 23:07

Conclusos para despacho
14/01/2023 23:07

Juntada de Certidão
22/08/2022 23:44

Juntada de Certidão
12/08/2022 09:26

Juntada de Certidão
26/07/2022 21:44

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:06

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:25

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:56

Juntada de petição
31/03/2022 07:24

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 22:42

Conclusos para despacho
20/10/2021 22:42

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:10

Juntada de petição
03/08/2021 08:06

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2021 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:53

Juntada de petição
29/05/2021 08:27

Juntada de Carta ou Mandado
24/05/2021 09:46

Juntada de petição
18/05/2021 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 10:30

Juntada de petição
08/04/2021 00:51

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0824834-80.2020.8.10.0001 REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DUARTE COSTA PENHA e outros (2) ESPÓLIO DE: MARIA NILZA FONSECA RIBEIRO e outros (2) ADVOGADO: JOAO MARCOS LOUZEIRO SERRA OAB: MA17866 DECISÃO: Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de JOSE RAIMUNDO DOMINICE PENHA, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 - Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante o(a) Sr(a)RAIMUNDO NONATO DUARTE COSTA PENHA que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC), devendo: - imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 - Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal. 3 - Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de endereço incompleto dos herdeiros que inviabilize a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial. 5 - Determino a Secretaria Judicial fazer a inclusão no PJE, do nome do(a) inventariado(a). 6 - Ressalto que na apresentação das primeiras declarações deverá o inventariante juntar registro da união estável ou sentença declaratória de união estável post mortem, sob pena de exclusão da partilha da alegada companheira do de cujus.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA,Terça-feira, 01 de Setembro de 2020.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões.
06/04/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 11:24

Juntada de petição
10/11/2020 10:25

Juntada de petição
04/11/2020 00:24

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020 09:33

Juntada de Certidão
29/10/2020 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 12:26

Conclusos para despacho
20/08/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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