TJMA - 0800454-14.2021.8.10.0015
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2022 09:26
Arquivado Definitivamente
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16/08/2022 09:26
Juntada de Certidão
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08/08/2022 11:50
Juntada de Certidão
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05/05/2022 13:15
Juntada de Certidão
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05/05/2022 10:27
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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04/05/2022 10:43
Conclusos para julgamento
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04/05/2022 10:43
Juntada de Certidão
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25/04/2022 18:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/04/2022 18:32
Juntada de Certidão
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19/04/2022 09:16
Expedição de Mandado.
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18/04/2022 11:30
Juntada de Mandado
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07/04/2022 15:35
Juntada de Certidão
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07/04/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 22:45
Juntada de protocolo
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04/04/2022 17:25
Conclusos para julgamento
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04/04/2022 17:24
Juntada de Certidão
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01/04/2022 19:47
Decorrido prazo de ANA CLARA VIANA DONATO em 29/03/2022 23:59.
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01/04/2022 19:45
Decorrido prazo de ANA CLARA VIANA DONATO em 29/03/2022 23:59.
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19/03/2022 01:13
Publicado Intimação em 15/03/2022.
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19/03/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
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11/03/2022 12:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2022 12:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2022 22:25
Juntada de Certidão
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09/03/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 11:02
Conclusos para despacho
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01/12/2021 11:02
Juntada de Certidão
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29/11/2021 18:13
Juntada de protocolo
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25/11/2021 01:34
Decorrido prazo de ANA CLARA VIANA DONATO em 23/11/2021 23:59.
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16/11/2021 07:10
Publicado Intimação em 16/11/2021.
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13/11/2021 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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12/11/2021 00:00
Intimação
10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800454-14.2021.8.10.0015 Promovente(s): ANA CLARA VIANA DONATO Rua Dois, 20, Quadra D, IPEM Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-682 Telefone(s): (98)8188-7480 Advogado:Advogado(s) do reclamante: WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR Promovido : Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: ANA CLARA VIANA DONATO Endereço:ANA CLARA VIANA DONATO Rua Dois, 20, Quadra D, IPEM Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-682 Telefone(s): (98)8188-7480 ATO ORDINATÓRIO De Ordem da Exma.
Sra.
Dra.
Juíza de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa. para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar bens do réu passíveis de penhora, disponível sob pena de arquivamento, tendo em vista que a tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado(s) restou INFRUTÍFERA.
Não há saldo.
EDILANE SOUZA Servidora Judiciária São Luís, MA 11/11//2021. -
11/11/2021 22:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2021 09:36
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
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09/11/2021 13:32
Juntada de recibo (sisbajud)
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22/09/2021 13:53
Juntada de Certidão
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22/09/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2021 11:21
Conclusos para despacho
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15/09/2021 11:21
Juntada de Certidão
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11/09/2021 23:28
Juntada de protocolo
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09/09/2021 06:29
Publicado Intimação em 31/08/2021.
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09/09/2021 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
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01/09/2021 09:53
Juntada de petição
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30/08/2021 00:00
Intimação
10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800454-14.2021.8.10.0015 Promovente(s): ANA CLARA VIANA DONATO Rua Dois, 20, Quadra D, IPEM Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-682 Telefone(s): (98)8188-7480 Advogado:Advogado(s) do reclamante: WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR Promovido : Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: ANA CLARA VIANA DONATO Endereço:ANA CLARA VIANA DONATO Rua Dois, 20, Quadra D, IPEM Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-682 Telefone(s): (98)8188-7480 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentando planilha de cálculo.
Cordialmente, São Luís, MA 27/08/2021. EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnica Judiciária -
27/08/2021 12:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2021 12:18
Transitado em Julgado em 10/08/2021
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04/08/2021 10:04
Juntada de protocolo
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23/07/2021 14:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2021 16:46
Julgado procedente em parte do pedido
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19/07/2021 13:44
Conclusos para julgamento
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19/07/2021 13:44
Juntada de Certidão
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26/05/2021 15:28
Juntada de protocolo
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26/05/2021 11:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/05/2021 09:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
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03/05/2021 13:09
Juntada de aviso de recebimento
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08/04/2021 00:04
Publicado Intimação em 08/04/2021.
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08/04/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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07/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 03 Processo nº 0800454-14.2021.8.10.0015 Promovente(s) : ANA CLARA VIANA DONATO Rua Dois, 20, Quadra D, IPEM Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-682 Advogado: Advogado(s) do reclamante: WILLIAM RIBEIRO CANTANHEDE JUNIOR Promovido : RAMON PEREIRA BEZERRA Rua Vinte e Oito, 47, Quadra 50, Cohatrac IV, SãO LUíS - MA - CEP: 65054-800 Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.
LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 25/05/2021 09:15. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s3 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.
Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.
Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s3 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1.
A presente objetiva a citação de V.
S a . por todo o conteúdo do pedido (a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, onde se verifica a validade e seu inteiro teor.) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado. 2.
Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.
Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.
Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.
Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.
Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.
Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.
Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino.
São Luís – MA, 5 de abril de 2021 FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA Técnico Judiciário -
06/04/2021 08:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2021 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/03/2021 09:31
Juntada de Certidão
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04/03/2021 19:05
Audiência de instrução e julgamento designada para 25/05/2021 09:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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04/03/2021 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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