TJMA - 0811005-17.2017.8.10.0040
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 13:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/01/2025 17:53
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 17:52
Juntada de termo
-
26/11/2024 18:43
Juntada de petição
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31/10/2024 18:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/08/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 12:55
Juntada de petição
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26/01/2024 10:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/01/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 10:57
Juntada de Certidão
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16/03/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 08:15
Conclusos para decisão
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23/11/2022 08:15
Juntada de termo
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21/11/2022 17:29
Juntada de petição
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10/11/2022 13:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/11/2022 13:55
Juntada de Certidão
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08/08/2022 15:14
Juntada de petição
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05/08/2022 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 19:04
Conclusos para despacho
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13/04/2022 19:04
Juntada de termo
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29/11/2021 18:57
Juntada de petição
-
21/10/2021 09:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/10/2021 09:08
Juntada de Certidão
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26/05/2021 18:03
Decorrido prazo de INCORPORADORA SANTA RITA LTDA em 25/05/2021 23:59:59.
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05/04/2021 01:18
Publicado Citação em 05/04/2021.
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30/03/2021 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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30/03/2021 00:00
Citação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0811005-17.2017.8.10.0040 REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO REQUERIDO: INCORPORADORA SANTA RITA LTDA A Excelentíssima Senhora Denise Pedrosa Torres Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.
FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada INCORPORADORA SANTA RITA LTDA, CNPJ: 057.687.260-00192 , atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito referente à constituição definitiva do crédito tributário, advindo do lançamento regular do Imposto Predial e Territorial Urbano, no valor de R$ 6.879,73 ( seis mil e oitocentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos ), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida.
Certidão de Dívida Ativa n.º 2017/001234, data de expedição: 28/06/2017.
E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei.
O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 15 de Março de 2021. Eu, Denize Leite Aguiar, Secretária Judicial, conferi.
Juíza DENISE PEDROSA TORRES Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública CLEBER SILVA SANTOS -
29/03/2021 19:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2021 14:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/03/2021 23:59:59.
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16/03/2021 09:25
Juntada de edital
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15/03/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2021 13:11
Conclusos para despacho
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27/01/2021 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/01/2021 14:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/01/2021 14:04
Declarada incompetência
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26/11/2020 21:05
Conclusos para despacho
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24/11/2020 18:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 12:11
Juntada de petição
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23/09/2020 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2020 19:01
Encerramento de suspensão ou sobrestamento
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22/02/2018 13:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2018 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2018 12:51
Conclusos para despacho
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30/01/2018 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/01/2018 23:59:59.
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06/12/2017 19:01
Juntada de Petição de petição
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30/11/2017 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica
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29/11/2017 12:42
Juntada de Ato ordinatório
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23/11/2017 00:14
Decorrido prazo de INCORPORADORA SANTA RITA LTDA em 22/11/2017 23:59:59.
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14/11/2017 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/09/2017 12:51
Expedição de Mandado
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25/09/2017 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2017 08:42
Conclusos para despacho
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24/09/2017 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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