TJMA - 0804951-63.2020.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

ELENITA SILVA

CPF *78.***.*18-49

Advogados

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB: 16495/MA

CPF *00.***.*64-05

YGOR EDUARDO SILVA ALMADA

OAB: 18698/MA

CPF *02.***.*03-51

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB: 60359/RJ

CPF *47.***.*08-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2021 21:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2021 21:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

  • 21/09/2021 21:06

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 20/09/2021 17:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/09/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 09:31

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 16/09/2021 23:59.

  • 02/08/2021 09:57

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/08/2021 11:33

    Juntada de protocolo

  • 29/07/2021 16:12

    Juntada de protocolo

  • 19/07/2021 14:24

    Juntada de protocolo

  • 16/06/2021 13:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2021 10:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

  • 16/06/2021 10:51

    Realizado cálculo de custas

  • 28/05/2021 16:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/05/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 13:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2021 09:02

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 26/05/2021 13:00

    Juntada de Alvará

  • 26/05/2021 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/05/2021 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2021 07:36

    Juntada de Alvará

  • 11/05/2021 23:27

    Expedido alvará de levantamento

  • 04/05/2021 15:20

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:18

    Juntada de petição

  • 01/05/2021 02:44

    Decorrido prazo de ELENITA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 01:16

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/04/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 17:09

    Juntada de petição

  • 06/04/2021 06:58

    Publicado Intimação em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    PJe nº 0804951-63.2020.8.10.0029 Autos de: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Requerente: ELENITA SILVA | Adv.: Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A | Adv.:  Advogado(s) do reclamado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO  INTIMAÇÃO - DJE   O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.   FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.  ANA PIERINA CUNHA SOUSA - OAB MA16495  e Dr.

    NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB RJ060359, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 39174130, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Firmes em tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de empréstimo consignado nº 239228724 , e, consequentemente, inexistente o débito dele oriundo; b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do Autor, inerente ao contrato em comento; c) CONDENAR o requerido à devolução de todas as parcelas cobradas, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC. d) CONDENAR o requerido a pagar a parte) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa. Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

    Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas. Servindo a presente sentença como mandado de intimação. Publique-se.

    Intimem-se as partes, via sistema PJE, conforme orientação do CGJ/MA.

    Cumpra-se.", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

    Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

    Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

    Eu, Michelle Pinheiro, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

    Aos Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.

  • 04/04/2021 17:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2021 15:40

    Juntada de protocolo

  • 30/12/2020 21:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2020 17:42

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2020 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 15:42

    Juntada de petição

  • 19/11/2020 00:20

    Publicado Intimação em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 17/11/2020 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2020 20:27

    Juntada de contestação

  • 29/09/2020 20:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/09/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 09:52

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/09/2020 09:15

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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