TJMA - 0839809-15.2017.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAULO SALDANHA GODINHO

CPF *42.***.*78-91

DUAILIBE IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ: 07.643.000/0001-59

MARIA VIRGINIA LEAL FERREIRA DUAILIBE

AFONSO CELSO MAGALHAES GODINHO

CPF *32.***.*83-20

Advogados

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO

OAB: 11030/MA

CPF *39.***.*59-15

ALEXANDRE LOBATO NUNES

OAB: 10721/MA

CPF *35.***.*21-49

CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA

CPF *45.***.*46-25

MOACIR RIBEIRO JUNIOR

OAB: 11718/MA

CPF *51.***.*11-91

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA MAGALHAES GODINHO

CPF *55.***.*74-72

Advogados

DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO

OAB: 14119/MA

CPF *04.***.*07-57

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IMOBILIARIA DUAILIBE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 00:11

    Decorrido prazo de CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA em 21/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 00:11

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 21/05/2025 23:59.

  • 03/06/2025 00:11

    Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO JUNIOR em 21/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 00:04

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 12/05/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 08:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO JUNIOR em 25/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 21:57

    Juntada de petição

  • 07/02/2025 09:40

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 07/02/2025 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 03/02/2025 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 09:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2025 23:59.

  • 11/11/2024 12:49

    Juntada de petição

  • 11/11/2024 09:04

    Juntada de petição

  • 07/11/2024 10:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2024 04:42

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 09/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 04:42

    Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO JUNIOR em 09/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 23:07

    Juntada de petição

  • 26/09/2024 05:47

    Decorrido prazo de CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA em 25/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 01:13

    Publicado Intimação em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2024 14:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 10:11

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 21:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2024 21:40

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 21:37

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2024 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 01:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 14/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO JUNIOR em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de CHARLES RODRIGUES DE GOUVEIA em 19/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 13:46

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 26/03/2024 02:02

    Publicado Intimação em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 17:52

    Juntada de petição

  • 22/03/2024 15:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2024 15:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 17:58

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 02:29

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 10/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 02:29

    Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO JUNIOR em 10/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:57

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 19:39

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:08

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 09/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:08

    Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

  • 09/03/2023 09:26

    Publicado Intimação em 02/02/2023.

  • 09/03/2023 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 09/02/2023 22:10

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 09:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2022 15:33

    Deferido o pedido de AFONSO CELSO MAGALHAES GODINHO - CPF: *32.***.*83-20 (REQUERENTE)

  • 05/10/2022 18:32

    Juntada de petição

  • 05/10/2022 18:30

    Juntada de petição

  • 26/09/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 11:01

    Juntada de petição

  • 20/09/2022 02:07

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 20/09/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 14:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 18:41

    Decorrido prazo de JONAS GOMES OLIVEIRA NETO em 05/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 17:43

    Decorrido prazo de JONAS GOMES OLIVEIRA NETO em 05/07/2022 23:59.

  • 18/06/2022 03:40

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 18/06/2022 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 14:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 10:58

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 28/01/2022 23:59.

  • 01/03/2022 10:41

    Decorrido prazo de DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO em 28/01/2022 23:59.

  • 01/03/2022 10:40

    Decorrido prazo de JONAS GOMES OLIVEIRA NETO em 28/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 09:56

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 27/01/2022 21:02

    Juntada de petição

  • 20/01/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0839809-15.2017.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA VIRGINIA LEAL FERREIRA DUAILIBE e outros ADVOGADO:  ALEXANDRE LOBATO NUNES OAB: MA10721 ; Advogado: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO OAB: MA11030 DESPACHO: Considerando o transcurso do prazo de suspensão processual, intime-se o advogado das partes a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se há interesse no prosseguimento do feito, uma vez que até o presente momento não houve comprovação da morte dos autores, segundo informado na petição de ID nº 44684988.

    Publique-se.

    Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

    São Luís/MA, Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

  • 18/01/2022 03:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 12:08

    Juntada de petição

  • 16/06/2021 19:33

    Decorrido prazo de DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO em 10/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 12:20

    Juntada de petição

  • 01/06/2021 00:31

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 31/05/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 28/05/2021 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2021 09:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2021 02:57

    Decorrido prazo de DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO em 28/04/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 13:01

    Juntada de petição

  • 16/04/2021 15:13

    Juntada de petição

  • 06/04/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 06/04/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 06/04/2021 07:29

    Publicado Intimação em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0839809-15.2017.8.10.0001 REQUERENTE: DUAILIBE IMOBILIARIA LTDA - EPP e outros (2) ESPÓLIO DE: JOSE MARIA MAGALHAES GODINHO ADVOGADOS:  ALEXANDRE LOBATO NUNES OAB: MA-10721, JONAS GOMES OLIVEIRA NETO OAB: MA-11030  DESPACHO: R. hoje.

    Trata-se de Ação de INVENTÁRIO proposta por AFONSO CELSO MAGALHAES GODINHO em face dos bens do espólio da Sra.

    MARIANA MAGALHÃES GODINHO, cujo óbito ocorreu em 06/09/2016.

    Com o pedido colacionou documentos.

    Decisão de ID nº 8701133, que nomeou para o cargo de inventariante o Sr.

    JOSÉ MARIA MAGALHÃES GODINHO, herdeiro que se encontrava na posse dos bens.

    Primeiras declarações apresentadas conforme documento de ID nº 13330319.

    Impugnação às primeiras declarações (ID nº 18819183).

    Intimado para se manifestar, bem como para cumprir outras determinações (ID nº 19718925), o inventariante quedou-se inerte (ID nº 22376907).

    Mais uma vez intimado, desta vez, especificamente para para que procedesse ao depósito em conta judicial no Banco do Brasil de todos os valores obtidos em decorrência do aluguel do imóvel desde a morte da inventariada, sob pena de remoção do cargo, outra vez o inventariante omitiu-se.

    Em uma terceira tentativa de intimação para esclarecer pontos referentes às primeiras declarações (ID nº 32100304), o inventariante manteve-se inerte (ID nº 34192667).

    Diante das reiteradas omissões, que revelaram a desídia do inventariante, este foi removido do cargo, consoante decisão de ID nº 36381608.

    Dessa forma, com a destituição do Sr.

    JOSÉ MARIA MAGALHÃES GODINHO, nomeio para o cargo de inventariante o herdeiro AFONSO CELSO MAGALHÃES GODINHO, requerente da abertura do presente inventário, o qual deverá ser intimado, através de seu representante legal, para reapresentar as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Publique-se.

    Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

    São Luís/MA, Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.

  • 04/04/2021 19:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2021 19:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2021 19:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 16:50

    Outras Decisões

  • 24/03/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 06:05

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 09/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 00:50

    Publicado Intimação em 01/12/2020.

  • 01/12/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

  • 27/11/2020 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2020 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 01:30

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 01:30

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 02:01

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 13/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2020 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 01:01

    Decorrido prazo de DUAILIBE IMOBILIARIA LTDA - EPP em 20/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2019 17:06

    Juntada de diligência

  • 08/11/2019 04:18

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 05/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 03:41

    Decorrido prazo de DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO em 05/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 00:55

    Decorrido prazo de Imobiliária Duailibe em 30/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 13:08

    Juntada de petição

  • 15/10/2019 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2019 17:37

    Juntada de diligência

  • 09/10/2019 10:14

    Mandado devolvido dependência

  • 09/10/2019 10:14

    Juntada de diligência

  • 02/10/2019 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 10:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2019 10:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2019 09:26

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/08/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 11:15

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 16:53

    Juntada de petição

  • 05/07/2019 01:51

    Decorrido prazo de DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO em 04/07/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 01:22

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 28/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 03:37

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 25/06/2019 23:59:59.

  • 04/06/2019 16:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2019 16:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2019 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2019 17:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2019 03:04

    Decorrido prazo de DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO em 21/03/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 03:03

    Decorrido prazo de DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO em 21/03/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 13:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2019 17:48

    Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

  • 26/02/2019 14:12

    Juntada de petição

  • 25/02/2019 14:13

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/02/2019 14:13

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/02/2019 14:13

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/02/2019 14:13

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/12/2018 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 01:06

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LOBATO NUNES em 17/07/2018 23:59:59.

  • 08/08/2018 20:14

    Juntada de petição

  • 03/08/2018 13:12

    Outras Decisões

  • 03/08/2018 12:46

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 12:19

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 12:56

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/06/2018 10:09

    Outras Decisões

  • 25/06/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2018 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2018 00:29

    Decorrido prazo de JOSE MARIA MAGALHAES GODINHO em 19/02/2018 23:59:59.

  • 07/02/2018 10:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/02/2018 10:29

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2018 14:18

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2018 16:19

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2017 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 09:49

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2017 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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