05/08/2021 10:28

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 16:41

Transitado em Julgado em 29/04/2021
27/05/2021 16:02

Juntada de cópia de dje
27/05/2021 09:44

Juntada de petição
01/05/2021 03:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 03:04

Decorrido prazo de DAYANA SELES DE SOUZA em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 03:04

Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 28/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 07:30

Publicado Intimação em 06/04/2021.
06/04/2021 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0801951-80.2019.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO ROSARIO COSTA FERREIRA Advogado: JARDEL SELES DE SOUZA OAB: MA15850 Endereço: desconhecido Advogado: DAYANA SELES DE SOUZA OAB: PI13989 Endereço: rua rui barbosa, 44, centro, COELHO NETO - MA - CEP: 65620-000 RÉU: BANCO DO BRASIL SA Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB: MA14009-A Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 661, 4 andar, Barro Preto, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-110 SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Passo à fundamentação.

Intimado através de seu advogado para audiência, a requerente quedou-se inerte, não comparecendo a ato processual.

Desta feita, tem aplicação o conteúdo normativo do art. 51, I da lei 9.099/95 que consigna que o processo deverá ser extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – AUSÊNCIA DA AUTORA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO DA PARTE – SANÇÃO PARA A AUSÊNCIA EXPRESSAMENTE PREVISTA EM LEI – INTELIGÊNCIA DO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

DECISÃO: Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do recorrente, nos termos do voto da juíza relatora. (TJPR – 1ª Turma Recursal – *01.***.*00-43-2 – Curitiba – Rel.: ANDREA FABIANE GROTH BUSATO - - J. 01.03.2012). Ademais, a publicação via DJE para a parte que possui advogado constituído nos autos aperfeiçoa sua intimação, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito. É o que se extrai da jurisprudência abaixo: JUIZADOS ESPECIAIS.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA.

PROCESSO EXTINTO PELA DESÍDIA. 1.

A publicação na imprensa oficial aperfeiçoa o ato de intimação para audiência da parte que possui advogado constituído nos autos 2.

Mostra-se hígida a sentença que extinguiu o processo pela desídia da parte autora se esta, embora intimada, não compareceu à audiência. 3.

Recurso conhecido e não provido. 4.

Recorrente condenado a pagar as custas e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.

A exigibilidade ficará suspensa ante a concessão da assistência judiciária 5.

Acórdão prolatado nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. (TJ-DF - ACJ: 20.***.***/5043-16 DF 0050431-78.2014.8.07.0001, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Data de Julgamento: 02/12/2014, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 09/12/2014 .

Pág.: 375) (Grifou-se) Decido.

Ante tais condições, e com lastro em tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, forte na normatividade do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Em conformidade com o que dispõe o enunciado 28[1] do Fonaje, condeno o autor no pagamento das custas processuais, que somente poderá ajuizar nova reclamação com a comprovação adimplemento de tais custas.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivar os autos, procedendo aos registros e baixas necessários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uma via desta sentença será utilizada como MANDADO a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Coelho Neto/MA, 01 de abril de 2021.

PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito [1] ENUNCIADO 28 – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.
04/04/2021 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2021 19:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/11/2020 07:10

Conclusos para julgamento
29/10/2020 12:20

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 29/10/2020 09:15 1ª Vara de Coelho Neto .
29/10/2020 11:41

Juntada de petição
29/10/2020 00:12

Juntada de petição
28/10/2020 15:52

Juntada de termo
27/10/2020 00:49

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 11:57

Audiência Instrução designada para 29/10/2020 09:15 1ª Vara de Coelho Neto.
23/10/2020 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 10:35

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 23/10/2020 10:00 1ª Vara de Coelho Neto .
29/09/2020 09:02

Audiência Instrução designada para 23/10/2020 10:00 1ª Vara de Coelho Neto.
29/09/2020 09:01

Expedição de Informações pessoalmente.
29/09/2020 08:59

Juntada de Ato ordinatório
31/07/2020 05:26

Juntada de Certidão
31/07/2020 01:05

Decorrido prazo de JARDEL SELES DE SOUZA em 30/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 05:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 05:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 09:09

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2020 15:41

Conclusos para decisão
08/03/2020 15:41

Juntada de Certidão
03/03/2020 15:50

Juntada de petição
14/02/2020 17:09

Juntada de petição
12/02/2020 19:14

Juntada de protocolo
12/02/2020 17:50

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/02/2020 11:00 1ª Vara de Coelho Neto .
12/02/2020 11:05

Juntada de petição
05/02/2020 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 10:15

Juntada de diligência
21/01/2020 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2020.
10/01/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2020 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 16:23

Expedição de Mandado.
08/01/2020 16:20

Audiência conciliação designada para 12/02/2020 11:00 1ª Vara de Coelho Neto.
08/01/2020 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2020 16:03

Juntada de Ato ordinatório
20/11/2019 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2019 17:33

Conclusos para decisão
22/10/2019 10:11

Juntada de contestação
02/10/2019 11:16

Juntada de Certidão
28/08/2019 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2019 09:58

Juntada de diligência
19/08/2019 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2019 07:32

Expedição de Mandado.
06/08/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 17:41

Conclusos para decisão
11/07/2019 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de DJe • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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