TJMA - 0806618-22.2018.8.10.0040

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ: 08.741.362/0001-45

Advogados

ZANI ROBERTO GUEDES

OAB: 14499/MA

CPF *85.***.*68-15

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES

OAB: 5160/TO

CPF *67.***.*28-35

MARIA EDUARDA SCHIO

OAB: 7090/TO

CPF *59.***.*65-57

MASSARU CORACINI OKADA

CPF *33.***.*03-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 14:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 27/10/2022 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2022 12:27

    Decorrido prazo de CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.

  • 26/10/2022 14:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/07/2022 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 11:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/07/2022 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 11:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/07/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 11:00

    Transitado em Julgado em 27/05/2022

  • 05/07/2022 01:28

    Decorrido prazo de ALEXANDRE FANTONI DE MORAES em 27/05/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:01

    Decorrido prazo de ZANI ROBERTO GUEDES em 27/05/2022 23:59.

  • 05/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de MASSARU CORACINI OKADA em 27/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 14:49

    Juntada de petição

  • 06/05/2022 09:28

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 06/05/2022 09:28

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 06/05/2022 09:28

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2022 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2022 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 12:32

    Desentranhado o documento

  • 04/05/2022 12:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2022 12:31

    Desentranhado o documento

  • 22/04/2022 14:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 22/04/2022 14:06

    Realizado cálculo de custas

  • 22/04/2022 12:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/04/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 18:24

    Decorrido prazo de CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 01:37

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 24/02/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 19:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 10:50

    Juntada de Edital

  • 03/09/2021 13:57

    Decorrido prazo de CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 18:03

    Juntada de diligência

  • 04/08/2021 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 08:47

    Juntada de petição

  • 30/04/2021 11:42

    Juntada de petição

  • 10/04/2021 00:12

    Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected]   PROCESSO nº. 0806618-22.2018.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor da empresa CRISTAL CENTER COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos.

    Petição do exequente (id 42744582), noticiando o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo.

    Vieram os autos conclusos.

    EIS O SUCINTO RELATÓRIO.

    DECIDO.

    O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal (id 42744582).

    Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada.

    Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação.

    Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §2º e §19 do CPC.

    Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação.

    Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo.

    Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

    DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

  • 07/04/2021 07:37

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 07:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2021 07:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2021 12:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2021 10:17

    Juntada de petição

  • 22/02/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/01/2021 15:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2021 13:43

    Declarada incompetência

  • 13/07/2019 15:35

    Juntada de petição

  • 20/09/2018 14:37

    Juntada de petição

  • 10/08/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2018 01:08

    Decorrido prazo de CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 11/07/2018 23:59:59.

  • 11/07/2018 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2018 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2018 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2018 11:46

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2018 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 09:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2018 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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