18/04/2023 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.
16/11/2022 16:27

Desentranhado o documento
16/11/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 20:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2
09/11/2021 12:40

Conclusos para despacho
08/11/2021 11:33

Juntada de petição
31/05/2021 22:22

Juntada de petição
26/05/2021 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 19:43

Decorrido prazo de ITANEIDE ALVES BEZERRA em 27/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 00:59

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0837372-98.2017.8.10.0001 AUTOR: ITANEIDE ALVES BEZERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA FILHO - MA10693, GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Acerca do caso em tela, tramita Incidente de Assunção de Competência de nº 18.193/2018, instaurado nos autos da Apelação (ApCív) n° 53.236/2017, interposta contra a sentença do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, que julgou improcedentes os Embargos do Devedor opostos pelo Estado do Maranhão, reconhecendo a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação contida no título judicial que embasa a Execução Individual de sentença coletiva, proferida nos autos do Processo n° 14.440/2000.

Não obstante o julgamento do referido Incidente, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

Desse modo, considerando que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DO 2º CARGO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RESPONDENDO PELO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
30/03/2021 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 17:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2018 00:10

Publicado Intimação em 16/11/2017.
12/06/2018 15:15

Conclusos para despacho
17/05/2018 12:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 10:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2018 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica
20/04/2018 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
20/04/2018 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação
11/12/2017 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2017 18:24

Juntada de Petição de contra-razões
15/11/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017 09:11

Juntada de Certidão
08/11/2017 16:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2017 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica
11/10/2017 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 19:24

Conclusos para despacho
04/10/2017 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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