28/12/2021 12:09

Arquivado Definitivamente
28/12/2021 11:48

Transitado em Julgado em 03/06/2021
20/05/2021 16:17

Juntada de Certidão
20/05/2021 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/05/2021 09:00 1ª Vara de Brejo .
20/05/2021 09:16

Julgado improcedente o pedido
19/05/2021 10:44

Juntada de contestação
17/05/2021 16:46

Juntada de petição
06/04/2021 01:04

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800314-88.2021.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADAILZA DA CONCEICAO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do(s) advogado(s): Advogado do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS, conforme a Decisão proferida com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem recebendo descontos mensais realizados diretamente em sua conta bancária sob a rubrica "cesta bradesco expresso".

Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

Requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido.

Defiro a justiça gratuita.

Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado, uma vez que é impossível constatar, no presente momento, que a autora não consentiu com a referida tarifa, sendo necessária instrução processual. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 20/05/2021, ÀS 09:00 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações.

Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se. Brejo/MA, 16 de março de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Terça-feira, 30 de Março de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
30/03/2021 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 05:19

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/05/2021 09:00 1ª Vara de Brejo.
17/03/2021 10:27

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2021 11:42

Conclusos para decisão
15/03/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
28/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044130-34.2014.8.10.0001

Rcb Investimentos S.A.

Darlan Ribeiro dos Anjos

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800662-79.2017.8.10.0001

Paulo Cesar Lobato

Estado do Maranhao

Advogado: Wagner Antonio Sousa de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/01/2017 01:26

Exibir Processo

Processo nº 0801171-97.2021.8.10.0056

Antonia Silva de Souza

Sabrina Silva de Souza

Advogado: Franklin Roriz Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2021 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0805367-84.2021.8.10.0000

Ana Beatriz Cristina Franco Nobrega

Presidente da Camara de Educacao Superio...

Advogado: Carlo Dimitri Martins e Arruda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/04/2021 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0800883-62.2019.8.10.0140

Jerdson Jean Silva Maciel

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Jose Antonio Nunes Aguiar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2019 15:36

Exibir Processo