11/01/2022 15:00

Arquivado Definitivamente
02/12/2021 08:35

Juntada de Certidão
23/09/2021 12:08

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:15

Juntada de petição
22/09/2021 12:10

Juntada de Alvará
21/09/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 21:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/08/2021 23:59.
27/08/2021 09:47

Conclusos para decisão
03/08/2021 19:49

Juntada de petição
30/07/2021 16:41

Juntada de Certidão
28/07/2021 20:13

Expedição de Informações pessoalmente.
08/06/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:13

Juntada de petição
13/05/2021 14:04

Juntada de Certidão
30/04/2021 12:34

Conclusos para julgamento
30/04/2021 12:32

Juntada de
29/04/2021 12:09

Juntada de Certidão
26/04/2021 18:08

Juntada de petição
22/04/2021 05:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 10:01

Expedição de Informações pessoalmente.
10/04/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 12:02

Conclusos para decisão
08/04/2021 10:58

Juntada de petição
06/04/2021 01:04

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852601-30.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) AUTOR: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - OAB/SP 31618 REU: MARINILDES SILVA SOARES Advogado do(a) REU: PABLO ALVES NAUE - OAB/MA 10197-A DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte demandada, visando modificar/corrigir o decisum prolatado nos autos da ação em epígrafe (sentença homologatória de acordo).

O embargante, em síntese, sustenta que a r. decisão apresentar erro material, uma vez que, ao autorizar o levantamento da verba consignada, determinou a expedição de alvará em favor da parte autora, quando, por força do que se convencionou na avença, a quantia depositada deve ser sacada pela Ré.

Intimado, o demandante/embargado confirma e anui que o numerário dever ser levando pela demandada. É o breve relatório.

DECIDO.

Assinalo ser sabido que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, com o escopo de obter o esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada.

Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração, portanto, é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitável os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso.

Desta feita, da revisão minuciosa da decisão, sem delongas, verifico assistir razão ao embargante, haja vista que, conforme item 17 do petitório de acordo (38452937 - Pág. 4), as partes acordaram que as quantias depositadas nos autos devem ser liberadas em favor da Requerida, fato esse ratificado pela autora ao id. 39565256 - Pág. 1.

Portanto, merece aparo a r. decisão, pois, ao contrário do que avençaram as partes, determinou-se o saque dos depósitos em favor da parte autora.

ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração e acolho-os para, corrigindo erra material da decisão vergastada, retificar a parte final da sentença homologatória de acordo de id.38862281, que passa a seguinte redação: Por fim, expeça-se o alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos em nome da parte demandada.

Mantidos os demais termos da sentença.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Recebido o expediente, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.

São Luís/MA, 24 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível
30/03/2021 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 23:06

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2021 10:37

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 10:37

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 02/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:57

Juntada de petição
20/01/2021 12:58

Juntada de Certidão
12/01/2021 09:20

Conclusos para decisão
11/01/2021 10:54

Juntada de petição
04/01/2021 09:22

Juntada de petição
19/12/2020 03:22

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 18/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020 11:29

Juntada de Ato ordinatório
10/12/2020 09:45

Juntada de embargos de declaração
10/12/2020 00:09

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 12:43

Homologada a Transação
03/12/2020 18:33

Juntada de petição
25/11/2020 17:29

Juntada de petição
25/11/2020 11:55

Conclusos para despacho
21/10/2020 11:54

Juntada de petição
24/09/2020 18:20

Juntada de petição
24/09/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 18:53

Juntada de petição
26/06/2020 17:58

Juntada de petição
27/05/2020 11:15

Juntada de petição
22/05/2020 21:10

Juntada de petição
13/03/2020 16:02

Juntada de contrarrazões
28/02/2020 14:41

Juntada de petição
21/02/2020 14:43

Juntada de Certidão
21/02/2020 12:18

Conclusos para despacho
20/02/2020 16:33

Juntada de petição
14/02/2020 19:53

Juntada de contestação
13/02/2020 04:54

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 12/02/2020 09:16:02.
11/02/2020 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 09:16

Juntada de diligência
06/02/2020 13:11

Juntada de petição
06/02/2020 10:12

Mandado devolvido dependência
06/02/2020 10:12

Juntada de diligência
30/01/2020 14:44

Expedição de Mandado.
30/01/2020 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 12:30

Juntada de diligência
30/01/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 09:45

Conclusos para despacho
28/01/2020 19:00

Juntada de petição
28/01/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 12:24

Juntada de petição
27/01/2020 09:23

Conclusos para despacho
24/01/2020 09:56

Mandado devolvido dependência
24/01/2020 09:56

Juntada de diligência
20/01/2020 18:09

Expedição de Mandado.
17/01/2020 18:08

Juntada de Mandado
07/01/2020 23:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2019 16:50

Conclusos para decisão
19/12/2019 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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