TJMA - 0800511-66.2017.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

FABIO ANTONIO DE JESUS MARINHO

CPF *09.***.*80-10

Advogados

OSIAS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

OAB: 11063/MA

CPF *05.***.*34-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 07:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 07:30

    Transitado em Julgado em 15/08/2024

  • 13/08/2024 14:29

    Juntada de petição

  • 26/06/2024 15:10

    Juntada de petição

  • 26/06/2024 00:40

    Publicado Intimação em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 24/06/2024 09:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2024 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2024 16:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2024 16:54

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/04/2024 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 09:41

    Juntada de petição

  • 27/11/2023 14:32

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 09:54

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 13:01

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 09:15

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 08:50

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 17:14

    Juntada de petição

  • 21/05/2023 17:10

    Juntada de petição

  • 05/05/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2022 10:02

    Juntada de petição

  • 28/02/2022 07:33

    Juntada de petição

  • 24/02/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 12:29

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 04/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 11:38

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 04/02/2022 23:59.

  • 20/10/2021 09:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2021 08:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2021 13:43

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2021 13:42

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 21:49

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 07:53

    Juntada de petição

  • 24/06/2021 10:56

    Juntada de petição

  • 02/06/2021 12:44

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 31/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 18:59

    Juntada de petição

  • 01/05/2021 03:12

    Decorrido prazo de OSIAS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 30/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 01:40

    Publicado Intimação em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800511-66.2017.8.10.0049 REQUERENTE: FABIO ANTONIO DE JESUS MARINHO ADVOGADO: DR OSIAS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO – OAB/MA 11.063 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR   Para, tomar conhecimento da Decisão proferida nos autos: “[...] Ante o exposto, rejeito a impugnação, face aos fundamentos acima elencados.

    Preclusa esta decisão, expeça-se o RPV em favor do impugnado e de seu advogado, em caso de haver excesso em relação ao impugnado, expeça-se o competente precatório, caso o mesmo não renuncie ao excesso, na forma da lei, P.R.I.

    Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA 15 de março de 2021.José Ribamar Serra, Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara – Portaria – CGJ 5502021.”.

    Paço do Lumiar, Terça-feira, 06 de Abril de 2021.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Titular da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

    Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

    Resp: 101857

  • 06/04/2021 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2021 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2021 17:54

    Outras Decisões

  • 14/12/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2020 04:44

    Decorrido prazo de OSIAS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 11/12/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 00:42

    Publicado Intimação em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 17/11/2020 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2020 03:20

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 12/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 22:56

    Juntada de petição

  • 18/09/2020 08:44

    Juntada de petição

  • 17/09/2020 12:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2020 12:05

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2020 10:19

    Juntada de petição

  • 10/09/2020 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 14:54

    Juntada de petição

  • 20/04/2020 20:44

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2020 20:43

    Transitado em Julgado em 19/03/2020

  • 20/04/2020 20:43

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/03/2020 01:33

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 19/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 01:14

    Decorrido prazo de OSIAS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 10/03/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 15:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/12/2019 16:08

    Juntada de petição

  • 19/12/2019 14:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/07/2019 00:48

    Decorrido prazo de OSIAS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em 05/07/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 10:12

    Juntada de petição

  • 27/05/2019 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2019 10:53

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/05/2019 10:51

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/02/2018 15:30 1ª Vara de Paço do Lumiar .

  • 24/05/2019 15:30

    Juntada de contestação

  • 09/04/2019 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2019 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2019 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2019 17:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 00:48

    Publicado Intimação em 14/03/2019.

  • 14/03/2019 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2019 16:15

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2019 16:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2019 17:12

    Audiência conciliação designada para 15/04/2019 15:30.

  • 18/02/2019 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2019 09:14

    Juntada de petição

  • 11/12/2018 18:31

    Juntada de petição

  • 10/12/2018 12:20

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 12:20

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 17:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 28/11/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 09:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/08/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 13:36

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2018 13:44

    Juntada de termo

  • 25/01/2018 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2018 00:08

    Publicado Intimação em 23/01/2018.

  • 23/01/2018 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2018 11:01

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2018 21:10

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2018 15:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2018 15:39

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/01/2018 17:10

    Audiência conciliação designada para 26/02/2018 15:30.

  • 24/11/2017 16:34

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2017 15:18

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2017 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2017

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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