TJMA - 0802441-69.2017.8.10.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 17:44
Juntada de petição
-
13/03/2025 20:25
Publicado Intimação em 28/02/2025.
-
13/03/2025 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
10/03/2025 11:23
Juntada de petição
-
26/02/2025 19:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2025 16:58
Outras Decisões
-
01/11/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 07:41
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/10/2024 23:59.
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08/10/2024 12:43
Expedição de Informações pessoalmente.
-
01/10/2024 07:03
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 07:03
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 30/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 16:14
Juntada de petição
-
20/08/2024 12:11
Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 19/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 12:07
Juntada de petição
-
12/08/2024 10:01
Publicado Intimação em 12/08/2024.
-
12/08/2024 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
08/08/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 13:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2024 12:07
Juntada de Edital
-
05/08/2024 01:01
Publicado Intimação em 05/08/2024.
-
03/08/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 11:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 11:51
Juntada de petição
-
21/02/2024 16:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/02/2024 11:21
Outras Decisões
-
04/12/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 17:17
Juntada de petição
-
13/11/2023 00:44
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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11/11/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 11:43
Transitado em Julgado em 07/11/2023
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07/11/2023 02:52
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 02:52
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 06/11/2023 23:59.
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27/09/2023 12:08
Expedição de Informações pessoalmente.
-
21/09/2023 19:28
Juntada de petição
-
21/09/2023 12:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/09/2023 03:43
Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 12/09/2023 23:59.
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12/09/2023 11:47
Juntada de petição
-
25/08/2023 01:19
Publicado Intimação em 25/08/2023.
-
25/08/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
23/08/2023 13:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2023 09:02
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 09:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
22/08/2023 09:00
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
21/08/2023 14:13
Julgado procedente o pedido
-
18/08/2023 15:04
Conclusos para julgamento
-
17/08/2023 16:06
Juntada de petição
-
13/08/2023 22:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/08/2023 22:40
Desentranhado o documento
-
04/08/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 08:06
Juntada de Certidão
-
16/07/2023 08:23
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 12/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 08:23
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 12/07/2023 23:59.
-
22/05/2023 00:12
Publicado Citação em 22/05/2023.
-
22/05/2023 00:12
Publicado Citação em 22/05/2023.
-
20/05/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
20/05/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 09:44
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/05/2023 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2023 11:56
Juntada de Edital
-
10/05/2023 15:00
Outras Decisões
-
17/04/2023 11:16
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 20:26
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/06/2022 23:59.
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20/07/2022 17:16
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/06/2022 23:59.
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06/07/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 04:05
Publicado Intimação em 17/06/2022.
-
24/06/2022 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
23/06/2022 12:51
Juntada de petição
-
14/06/2022 20:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2022 00:23
Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/04/2022 23:59.
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31/03/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 11:16
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 16:40
Expedição de Informações pessoalmente.
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25/03/2022 15:31
Juntada de Ofício
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21/03/2022 21:49
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/03/2022 23:59.
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21/03/2022 21:49
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/03/2022 23:59.
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21/03/2022 14:02
Declarado impedimento por Adinaldo Ataíde Cavalcante
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11/03/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 17:28
Juntada de petição
-
05/03/2022 01:03
Publicado Intimação em 25/02/2022.
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05/03/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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23/02/2022 10:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/02/2022 14:32
Juntada de Certidão
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17/02/2022 18:39
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 21/01/2022 23:59.
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17/02/2022 18:27
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 21/01/2022 23:59.
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21/12/2021 04:42
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 14/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 04:42
Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 14/12/2021 23:59.
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26/11/2021 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2021 12:39
Juntada de diligência
-
26/11/2021 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2021 12:23
Juntada de diligência
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22/11/2021 20:58
Expedição de Informações pessoalmente.
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11/11/2021 13:40
Juntada de Ofício
-
04/11/2021 08:52
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 14:01
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 14:01
Expedição de Mandado.
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27/05/2021 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
06/02/2021 03:46
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 03:46
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 03:46
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 03:46
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 12:34
Juntada de petição
-
02/02/2021 00:15
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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20/01/2021 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
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19/01/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802441-69.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG 79757, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA 14009-A REU: SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA DESPACHO: Por meio do despacho de ID 30658353, este juízo determinou a intimação da parte autora para proceder à publicação do edital em jornal de ampla circulação, conforme artigo 273 do CPC/1973.
Sobreveio manifestação da parte autora requerendo dilação de prazo (ID 31692465).
Posteriormente, juntou aos autos comprovante de publicação do edital (ID’s 33214109 e 33214111).
Cumpre destacar que o artigo 273, inciso III, do CPC /1973, prevê que a publicação do edital em jornal local deve ser feita por pelo menos duas vezes.
Neste descortino, observo que o autor não comprovou a publicação do edital por duas vezes em jornal da ampla circulação (ID 33214111).
Outrossim, noto que a única publicação que o autor juntou aos autos (ID 33214111) diz respeito ao edital de citação do réu JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRANGACA, não comprovando a publicação por duas vezes, tampouco demonstrando que foi publicado o edital de citação do réu SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, o que fere a ampla divulgação do ato e pode ser causa de nulidade.
Dito isso, assevero que a falta de citação da parte adversa configura ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo isto apto a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC).
Sem maiores digressões, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovar a efetiva publicação dos editais de citação dos réus em jornal da ampla circulação, nos termos do artigo 273, inciso III, do CPC /1973, ou promova os atos necessários para viabilizar a citação, com a indicação do endereço do demandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se.
Local e data registrados no sistema.
Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital -
18/01/2021 16:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2021 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 13:20
Juntada de petição
-
08/07/2020 01:51
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 07/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 01:47
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 07/07/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 10:35
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 16:30
Juntada de petição
-
02/06/2020 14:07
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 15:49
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 01:52
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 01:51
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 05/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 12:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/05/2020 23:09
Outras Decisões
-
06/05/2020 06:31
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 06:06
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 05/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 13:05
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 01:41
Publicado Citação em 04/05/2020.
-
04/05/2020 01:28
Publicado Citação em 04/05/2020.
-
30/04/2020 16:10
Juntada de petição
-
23/04/2020 10:15
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 10:33
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/04/2020 10:23
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/04/2020 10:53
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 10:13
Juntada de edital
-
03/04/2020 10:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2020 00:07
Juntada de edital
-
03/04/2020 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/04/2020 13:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2020 12:48
Juntada de edital
-
26/03/2020 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 09:14
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 11:35
Juntada de petição
-
05/03/2020 12:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/03/2020 07:59
Juntada de Ato ordinatório
-
02/03/2020 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2020 12:30
Juntada de diligência
-
10/12/2019 10:25
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 09/12/2019 23:59:59.
-
09/12/2019 08:58
Mandado devolvido dependência
-
09/12/2019 08:58
Juntada de diligência
-
04/12/2019 19:19
Mandado devolvido dependência
-
04/12/2019 19:19
Juntada de diligência
-
19/11/2019 10:46
Mandado devolvido dependência
-
19/11/2019 10:46
Juntada de diligência
-
18/11/2019 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2019 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2019 15:50
Juntada de diligência
-
21/10/2019 16:03
Expedição de Mandado.
-
21/10/2019 16:03
Expedição de Mandado.
-
21/10/2019 16:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/10/2019 11:19
Juntada de Mandado
-
16/10/2019 15:10
Juntada de Mandado
-
16/09/2019 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2019 08:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 14:32
Juntada de petição
-
21/08/2019 12:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/08/2019 11:26
Juntada de Ato ordinatório
-
02/08/2019 00:24
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 01/08/2019 23:59:59.
-
23/07/2019 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2019 18:01
Juntada de diligência
-
16/04/2019 22:54
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 05/04/2019 23:59:59.
-
18/03/2019 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2019 08:33
Juntada de Petição de diligência
-
21/02/2019 10:25
Expedição de Mandado
-
21/02/2019 10:25
Expedição de Mandado
-
21/02/2019 10:25
Expedição de Comunicação eletrônica
-
20/02/2019 16:29
Juntada de Mandado
-
20/02/2019 13:01
Juntada de Mandado
-
12/02/2019 09:38
Juntada de Ato ordinatório
-
11/02/2019 20:09
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/02/2019 23:59:59.
-
08/02/2019 15:39
Juntada de petição
-
24/01/2019 13:34
Expedição de Comunicação eletrônica
-
27/09/2018 11:17
Juntada de Ato ordinatório
-
21/09/2018 10:46
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 10/09/2018 23:59:59.
-
21/09/2018 10:41
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 10/09/2018 23:59:59.
-
19/08/2018 10:42
Juntada de diligência
-
19/08/2018 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2018 10:39
Juntada de diligência
-
19/08/2018 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2018 15:19
Juntada de Petição de diligência
-
30/07/2018 15:19
Mandado devolvido dependência
-
30/07/2018 15:15
Juntada de Petição de diligência
-
30/07/2018 15:15
Mandado devolvido dependência
-
24/07/2018 11:10
Expedição de Mandado
-
24/07/2018 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica
-
20/07/2018 08:24
Juntada de Ato ordinatório
-
19/07/2018 12:37
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2018 00:25
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/07/2018 23:59:59.
-
04/07/2018 09:44
Expedição de Comunicação eletrônica
-
28/05/2018 14:53
Juntada de Ato ordinatório
-
27/04/2018 00:45
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA em 26/04/2018 23:59:59.
-
25/04/2018 12:05
Juntada de Petição de certidão
-
24/04/2018 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2018 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2018 00:53
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 08/03/2018 23:59:59.
-
16/02/2018 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2018 11:16
Expedição de Mandado
-
29/01/2018 11:16
Expedição de Mandado
-
29/01/2018 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica
-
26/01/2018 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2018 01:39
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/01/2018 23:59:59.
-
08/01/2018 11:40
Conclusos para despacho
-
27/12/2017 07:45
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2017 13:32
Expedição de Comunicação eletrônica
-
04/12/2017 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2017 12:28
Conclusos para despacho
-
27/11/2017 12:25
Juntada de consulta INFOJUD
-
21/11/2017 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2017 00:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2017 23:59:59.
-
07/07/2017 00:57
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/07/2017 23:59:59.
-
06/07/2017 14:07
Conclusos para despacho
-
06/07/2017 10:15
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2017 17:04
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2017 10:36
Expedição de Comunicação eletrônica
-
22/06/2017 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2017 10:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2017 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2017 14:39
Conclusos para despacho
-
18/05/2017 14:38
Juntada de Certidão
-
17/05/2017 00:17
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/05/2017 23:59:59.
-
28/04/2017 17:22
Expedição de Comunicação eletrônica
-
24/04/2017 15:22
Juntada de Ato ordinatório
-
05/04/2017 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2017 00:27
Decorrido prazo de SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 06/03/2017 23:59:59.
-
09/02/2017 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2017 12:43
Expedição de Mandado
-
31/01/2017 12:43
Expedição de Mandado
-
31/01/2017 12:43
Expedição de Comunicação eletrônica
-
27/01/2017 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2017 13:04
Conclusos para despacho
-
26/01/2017 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2017
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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