12/07/2022 11:09

Arquivado Definitivamente
13/11/2021 13:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 12:39

Juntada de petição
03/11/2021 02:11

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0803926-16.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] Requerente: GUSTAVO ALVES DE MORAIS Requerido: ITAU UNIBANCO S.A.

INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) advogado(s) do(a) requerente, Dr(a). ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA - OAB/MA8344, e do(a) requerido(a), Dr(a) WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito. D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de imposição de multa formulado pelo exequente em face do Banco Brasil, em razão de suposta demora de treze dias para efetuar o pagamento de alvará judicial expedido nos presentes autos.

Pois bem, analisando a situação descrita nos autos, entendo que não se revela razoável a imposição de multa.

Com efeito, a multa se aplica aos casos de negativa intencional de cumprimento, o que não houve no presente caso, vez que houve o cumprimento da determinação contida no alvará judicial.

Ademais, não restou comprovada a demora de treze dias para autorização de levantamento de valores, vez que o autor solicitou o levantamento em 21/02/2020, uma sexta-feira, (ID 32023434 – Pág. 1), e logo em seguida houve o feriado de carnaval, sendo próximo dia útil 26/02/2020, havendo o resgate em 03/03/2020, assim, a demora foi de apenas 5 dias úteis.

Desse modo, indefiro o pedido de fixação de multa.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz-MA, 24 de setembro de 2021.

Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 27 de outubro de 2021.

CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário
27/10/2021 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.
27/10/2021 14:40

Realizado cálculo de custas
27/10/2021 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/10/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 17:53

Outras Decisões
08/09/2021 22:39

Juntada de petição
10/04/2021 18:58

Conclusos para despacho
10/04/2021 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2021.
09/04/2021 08:17

Juntada de petição
08/04/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0803926-16.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] Requerente: GUSTAVO ALVES DE MORAIS Requerido: ITAU UNIBANCO S.A.

Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do(a) requerido(a), DR.

WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA nº 11099-A, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito. D E S P A C H O I. Intime-se o demandado para se manifestar sobre a petição de ID 32023428, no prazo de cinco dias. Imperatriz-MA, 09 de março de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em Quarta-feira, 07 de Abril de 2021.

JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso
07/04/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2020 15:22

Conclusos para decisão
12/06/2020 15:54

Juntada de petição
19/05/2020 01:07

Juntada de Informações prestadas
16/04/2020 12:03

Juntada de petição
08/04/2020 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2020 19:57

Juntada de ato ordinatório
18/02/2020 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.
18/02/2020 17:14

Realizado cálculo de custas
18/02/2020 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2020 16:21

Juntada de termo
18/02/2020 15:53

Juntada de termo
17/02/2020 11:36

Juntada de Alvará
17/02/2020 11:35

Juntada de Alvará
17/02/2020 10:39

Juntada de Certidão
12/02/2020 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2020 11:08

Conclusos para decisão
10/02/2020 18:29

Juntada de petição
10/02/2020 17:41

Juntada de petição
08/02/2020 05:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/02/2020 23:59:59.
09/01/2020 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2020 16:41

Juntada de diligência
10/12/2019 10:21

Expedição de Mandado.
22/10/2019 19:51

Juntada de petição
01/10/2019 18:13

Julgado procedente o pedido
10/09/2019 07:59

Conclusos para decisão
10/09/2019 07:59

Juntada de Certidão
10/09/2019 07:45

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/05/2019 09:00 1ª Vara Cível de Imperatriz .
06/09/2019 12:33

Juntada de petição
07/06/2019 10:34

Juntada de petição
16/05/2019 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2019 15:10

Juntada de diligência
30/04/2019 11:37

Juntada de petição
30/04/2019 11:35

Juntada de petição
24/04/2019 11:20

Expedição de Mandado.
24/04/2019 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2019 11:13

Juntada de ato ordinatório
24/04/2019 11:13

Audiência conciliação designada para 29/05/2019 09:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.
24/04/2019 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2019 20:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2019 18:05

Conclusos para despacho
09/04/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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