TJMA - 0855131-41.2018.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

SELMIR DE JESUS SOUSA NUNES

CPF *94.***.*26-68

Advogados

DANYELLE SANTOS MORAES

OAB: 7917/MA

CPF *15.***.*29-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO

CNPJ: 05.288.790/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 14:22

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 09/01/2024 14:47

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 01/12/2023 01:59

    Decorrido prazo de SELMIR DE JESUS SOUSA NUNES em 30/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 11:31

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 00:33

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 14/11/2023 10:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2023 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/11/2023 10:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/09/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/09/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 05:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 03:12

    Decorrido prazo de SELMIR DE JESUS SOUSA NUNES em 15/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:05

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 07:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2023 07:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2023 14:31

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 17/05/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 21:16

    Juntada de petição

  • 24/04/2021 01:37

    Decorrido prazo de SELMIR DE JESUS SOUSA NUNES em 23/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 02:20

    Publicado Intimação em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0855131-41.2018.8.10.0001 AUTOR: SELMIR DE JESUS SOUSA NUNES Advogado do(a) AUTOR: DANYELLE SANTOS MORAES - MA7917 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO DESPACHO Dando continuidade ao feito, entendo que a matéria versada nos autos reclama por dilação probatória, motivo pelo qual, em conformidade com o contido no art. 369 do CPC1 , DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, para no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

    Após o decurso do prazo assinalado, certifique-se a Srª Secretária e voltem-me conclusos para nova deliberação.

    Este despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça local.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 12 de março de 2021.

    GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final (Respondendo - Portaria-CGJ 5422021)

  • 06/04/2021 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2021 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 11:03

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 25/08/2019 14:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2019 19:22

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 01:30

    Decorrido prazo de SELMIR DE JESUS SOUSA NUNES em 19/08/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 13:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2019 15:48

    Juntada de Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:58

    Decorrido prazo de SELMIR DE JESUS SOUSA NUNES em 13/06/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 14:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/05/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 15:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2018 10:39

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/12/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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