30/04/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:10

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:44

Decorrido prazo de MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:44

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:44

Decorrido prazo de THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS CORREA em 09/04/2024 23:59.
17/03/2024 04:16

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/05/2023 11:09

Conclusos para julgamento
02/05/2023 11:09

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:29

Juntada de Certidão
16/04/2023 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
03/04/2023 16:49

Juntada de petição
16/03/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 21:40

Decorrido prazo de MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:40

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:38

Decorrido prazo de MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:38

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 02/09/2022 23:59.
06/09/2022 08:50

Conclusos para decisão
06/09/2022 08:50

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:37

Juntada de petição
19/08/2022 03:04

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 00:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:26

Conclusos para despacho
27/10/2021 22:07

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:25

Juntada de réplica à contestação
29/09/2021 01:58

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831330-28.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO LUIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA - MA9318 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte AUTORA para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da contestação.

Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 22 de setembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3176/2021
23/09/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:27

Juntada de Certidão
22/06/2021 04:00

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO LUIS-SEMAD em 11/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 16:22

Juntada de petição
29/05/2021 23:25

Conclusos para despacho
29/05/2021 23:24

Juntada de Certidão
29/05/2021 17:13

Juntada de Certidão
28/05/2021 23:15

Decorrido prazo de MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 16:07

Juntada de Certidão
26/05/2021 17:21

Juntada de petição
19/05/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 09:55

Juntada de diligência
07/05/2021 16:12

Expedição de Mandado.
05/05/2021 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831330-28.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO LUIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA - MA9318 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BANCO DO BRASIL S/A, amplamente qualificados nos autos acima epigrafados, opôs Embargos Declaratórios em petição de ID nº. 41912819, pretendendo seja sanado suposta omissão na Decisão de ID nº 43947525 que deferiu o pedido de tutela de urgência em favor da parte autora ora embargada.

Devidamente intimado, o autor ora embargado apresentou contrarrazões em petição de id nº 43947525, requerendo que sejam julgados improcedentes os presentes embargos. É breve o Relatório.

Decido.

Leciona o art. 1.022 do CPC que são cabíveis embargos de declaração nos seguintes casos: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

In casu, não ocorreu contradição, obscuridade, erro material, vindo o autor ora embargante a sustentar a existência de omissão na supracitada decisão, pois para que possa dar cumprimento a tutela de urgência deferida é necessário que se tenha conhecimento de quem a decisão beneficia, ou seja, quem são os substituídos do Sindicato Embargado que estão na situação delineada na inicial, mediante a apresentação de lista de substituídos que estão nas condições na inicial, ou seja, que ainda estão com pendências relativas as parcelas de empréstimos consignados que foram suspensas pelas Leis Estaduais de nº 11.274/2020 e 11.298/2020.

Ademais, conforme trazido a baila pelo autor ora embargado, quanto ao universo de substituídos, temos que são todos os servidores do magistério de São Luís/MA.

A relação completa e atualizada dos servidores do magistério não tem como ser fornecida pelo autor, na medida em que as admissões e demissões/exonerações são operacionalizadas pelo ente público municipal, ressaltando que a informação que interessa a este processo é apenas dos servidores do magistério com contratos de consignação com o Bando do Brasil S/A.

Desta forma, caso este juízo entenda necessário, essa solicitação deve ser feita à SEMAD – Secretaria Municipal de Administração de São Luís/MA, localizada na Avenida Jayme Tavares, n.º 402, Praia Grande – Centro (Em frente ao terminal de integração).

Na verdade, a informação que interessa a este processo é apenas dos servidores do magistério com contratos de consignação com o Bando do Brasil S/A.

Pelo Exposto, recebo os embargos declaratórios e acolho-os em partes, determinando assim que o autor providencie a lista de seus associados beneficiários com contrato de consignação com o réu, para que a decisão seja eficaz; bem como a Secretária Judicial proceda a expedição de oficio/intimação à SEMAD – Secretaria Municipal de Administração de São Luís/MA, localizada na Avenida Jayme Tavares, n.º 402, Praia Grande – Centro (Em frente ao terminal de integração), para que informe a relação completa dos servidores magistério de São Luís/MA, com contratos de consignação com o Banco requerido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Reabra-se o prazo recursal.

São Luís, 28 de Abril de 2021.

Dr.

JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís
03/05/2021 15:58

Juntada de
03/05/2021 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 11:38

Outras Decisões
15/04/2021 22:59

Conclusos para decisão
15/04/2021 22:57

Juntada de Certidão
15/04/2021 22:56

Juntada de Certidão
13/04/2021 08:05

Juntada de contrarrazões
07/04/2021 01:44

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831330-28.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO LUIS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) REU: MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA - MA9318 DESPACHO Pretendendo efeito modificativo na decisão que concedeu a tutela de urgência, intime-se a parte embargada/autora, para, em 05 (cinco) dias úteis, querendo, apresentar resposta aos Embargos de Declaração de Id 41912818, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

São Luís, 30 de março de 2021.

Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA
05/04/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 16:40

Juntada de contestação
10/03/2021 21:49

Conclusos para decisão
10/03/2021 21:47

Juntada de Certidão
10/03/2021 21:47

Juntada de Certidão
02/03/2021 23:11

Juntada de embargos de declaração
23/02/2021 12:03

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2021 10:39

Juntada de Certidão
21/01/2021 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 11:14

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2020 17:37

Juntada de petição
08/10/2020 22:52

Conclusos para decisão
08/10/2020 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Agravo Interno Cível (1208) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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