27/12/2022 12:03

Arquivado Definitivamente
24/12/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:43

Conclusos para despacho
24/10/2022 23:15

Juntada de petição
29/08/2022 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:25

Conclusos para despacho
17/04/2021 03:10

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES MONTELES em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES MONTELES em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:03

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:58

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 15/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 10:43

Juntada de petição
08/04/2021 02:31

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Processo:0001435-97.2015.8.10.0076 -[Violação aos Princípios Administrativos] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Requerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO , BACURI - MA - CEP: 65270-000 Requerido:RENATO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA MARCELINO MONTELES, 19, CENTRO, ANAPURUS - MA - CEP: 65525-000 Advogados do(a) REU: MARIO SILVIO COSTA CARVALHO - MA3486, JOAO CARLOS ALVES MONTELES - MA3485 ATO ORDINATÓRIO/ CERTIDÃO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto nas Portarias Conjunta nº 05/2019 e alterada pela portaria conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. BREJO - MA, Segunda-feira, 05 de Abril de 2021. Antônio José de Carvalho Sá Secretário Judicial Mat. 156984
06/04/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 17:13

Juntada de Certidão
28/02/2021 16:46

Recebidos os autos
28/02/2021 16:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
27/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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