19/06/2021 22:27

Arquivado Definitivamente
19/06/2021 22:27

Transitado em Julgado em 10/06/2021
14/06/2021 10:39

Juntada de petição
24/05/2021 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2021 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 09:53

Homologada a Transação
11/05/2021 11:25

Conclusos para julgamento
11/05/2021 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/05/2021 09:15 1ª Vara de Santa Luzia .
07/05/2021 13:40

Juntada de contestação
05/05/2021 10:21

Juntada de Certidão
14/04/2021 11:43

Juntada de Certidão
05/04/2021 00:07

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0800357-82.2021.8.10.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILCA MICKAELLE SILVA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: VALERIA DAVILA LIMA SILVA - RR2180 REU: MAGAZINE LUIZA S/A Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE para tomar conhecimento do DESPACHO (ID: 42752187) e para comparecer na audiência UNA designada para o dia 10/05/2021 às 09h:15min a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferência), nos termos do art. 22, § 2º da LEI Nº 9.099/95, através do link e credenciais de acesso abaixo: - SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/vara1sluzs2 Usuário: O usuário será o seu primeiro nome com letra minúscula e sem acento (exemplo: marilia) Senha: tjma1234 Orientações: 1.

Utilizar preferencialmente, o navegador Google Chrome. 2.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebidos, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4.

Entrar na sala de videoconferência conforme o horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador ou Juiz; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. OBSERVAÇÃO: Caso a parte não possua advogado e não disponha de recursos tecnológicos que possibilitem seu acesso à sala virtual, poderá solicitar a utilização dos equipamentos disponíveis na 1ª Vara deste Fórum, no ato de sua intimação pelo Oficial de Justiça ou em até 48h antes da data da audiência. O acesso às dependências do Fórum será permitido apenas a quem estiver usando máscara de proteção e não apresente sintomas do COVID-19. Obrigatória a apresentação de documento que possibilite a identificação civil, sendo aceitos para este fim a carteira de identidade expedida pelos órgão de identificação Civil dos Estado, a Carteira de trabalho e Previdência social, a Carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, o passaporte, a carteira de identificação funcional e a Carteira Nacional de Habilitação.

ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência será conduzida por conciliador judicial, sob a supervisão da MMª Juíza de Direito e, fracassada a tentativa de conciliação entre as partes, não havendo prejuízo para a defesa, terá seguimento na mesma data com a produção de provas, inclusive oitiva de testemunhas, que deverão ser apresentadas pelas partes, em número não superior a três, independentemente de intimação deste juízo. 2.

Nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, poderá vir a ser decretada a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. 3.

Haverá tolerância a atraso da parte, caso não superior a 15 minutos. 4. Permanece inalterada a obrigatoriedade da participação na audiência do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. O não ingresso na sala virtual implicará no reconhecimento da extinção para o autor, e da revelia para o réu. 5.

Se o demandado não acessar a sala virtual ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 6.

A violação ao disposto nos incisos IV e VI do art. 77, do Novo Código de Processo Civil, constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, que sem prejuízo das sanções criminais, cíveis e processuais cabíveis será aplicada ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. 7. A parte poderá no prazo de 20 (vinte) dias, caso queira, pedir o adiamento do ato ou pugnar por sua realização por meio presencial.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Orvile de Almeida e Silva, sito nesta cidade, à Avenida Nagib Haickel, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 65.390-000. Dado e passado a presente nesta cidade e Comarca de Santa Luzia, em Quinta-feira, 18 de Março de 2021.

Eu, DANIEL DO NASCIMENTO SILVA, Técnico(a) Judiciário(a), que digitei, vai eletronicamente assinado. Santa Luzia/MA, Quinta-feira, 18 de Março de 2021.

DANIEL DO NASCIMENTO SILVA Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª.

Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)
30/03/2021 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/03/2021 09:50

Conclusos para despacho
18/03/2021 09:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/05/2021 09:15 1ª Vara de Santa Luzia.
17/03/2021 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
19/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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